“Dias de luta, dias de glória”

Desde que a Constituição Brasileira foi promulgada, em 1988, reconhecendo o direito de povos originários a seus territórios tradicionais, a demarcação de terras indígenas é um dos grandes desafios da República. De lá para cá, a regra tem sido procedimentos demarcatórios demorados e, portanto, pouco eficientes. Diante do padrão, esta foi, felizmente, uma semana incomum: Decretos do Executivo concretizaram o tão aguardado processo de demarcação administrativa para três terras indígenas (TIs), nas regiões Nordeste e Sul. O processo é conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e “finalizado” pelo Chefe do Executivo, num ato de chancela formal, usualmente conhecido como homologação. Nesta leva, os decretos alcançaram os grupos Potiguara, na Paraíba, Kaingang, em Santa Catarina, além dos Guarani-Mbyá e dos Nhandéva, também no estado catarinense. 

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), organização especializada nas pautas indígena e indigenista, a demarcação administrativa é essencial porque é a penúltima etapa executada pelo Estado Brasileiro para garantir o direito definitivo dos povos originários à terra. Em matéria de política climática, demarcação importa porque é passo crucial para garantir boa governança territorial, o que, por sua vez, tende a equilibrar conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais no país, fazendo-o caminhar em direção à redução de emissões no setor de uso da terra. Ao mesmo tempo, cria condições para políticas e atividades que agregam valor à conservação dos biomas, como o pagamento por serviços ambientais (PSA), a bioeconomia, o turismo de base comunitária, entre outros, a depender de cada caso. A conservação empreendida por indígenas também é benéfica ao setor agropecuário, que precisa de água (e, portanto, de florestas) e outros serviços ecossistêmicos essenciais prestados (gratuitamente) à produção rural. 

A demarcação “legal” (no papel) e “física” (no chão) de terras indígenas (TIs) compõe o conjunto de atos prioritários de recuperação da institucionalidade brasileira, como a Política por Inteiro já havia elencado há cerca de 2 anos, no relatório Reconstrução. 

Com as homologações ocorridas nesta semana, vai a cinco o número de TIs demarcadas pelo governo federal em 2024. As outras duas datam de abril e favorecem os Pataxó, na Bahia, e os Karajá, no Mato Grosso. Desde janeiro de 2023, chegam a 13 as demarcações homologadas ou revisitadas pelo governo. “Hoje, a gente cumpre uma importante etapa daquilo que acordamos lá no período da transição, até dezembro de 2022. Ali, a gente elencou 14 terras indígenas que estavam prontas para a homologação”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante cerimônia de assinatura dos decretos, nesta semana. Na ocasião, a ministra aproveitou para sinalizar que a 14ª homologação deve ocorrer antes do Réveillon. 

É importante lembrar que as seis homologações esperadas em 2024 já haviam sido prometidas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em abril, quando da retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, em semana alusiva aos povos indígenas. À época, no entanto, disse achar por bem “homologar somente duas”, alegando prudência perante situações de conflito em curso. Justificou dizendo “ter o cuidado de oferecer uma outra possibilidade para pessoas que estão lá [ocupando terras indígenas]“. À época, ainda segundo Lula, alguns governadores “pediram tempo” para resolver impasses de ocupação em áreas indígenas, o que foi aceito pelo governo federal para “não prometer algo hoje, que a Justiça vai tomar decisão contrária amanhã”. Em um trecho de seu discurso na mesma ocasião, Lula chegou a afirmar que “teve governador que não atendeu a [ministra] Sônia”, deixando claro o embate político em nível federativo na matéria.

Organizações indígenas, como a Apib, nutriam a expectativa de que pelo menos 14 TIs teriam a demarcação homologada logo nos 100 primeiros dias de governo, já que o grupo de transição criado pós-Eleições presidenciais em 2022 havia sinalizado que pelo menos esse seria o número de terras “prontas para assinatura”. Com o atingimento da meta apenas ao final do 2º ano de mandato – e com 2024 terminando com menos demarcações concluídas que 2023 – está aceso o alerta do governo (e da sociedade civil), já que o grau de dificuldade no destravamento das demarcações se mostra evidente. Trata-se de um problema complexo, que não envolve apenas variáveis técnicas ou de “mero procedimento”, mas de ferrenhos embates políticos. 

Acrescente-se a esse caldo o ingrediente do imbróglio do marco temporal, cuja conciliação coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda é cercada de grande expectativa e, dada a dificuldade, precisou ser prorrogada até fevereiro de 2025, já sem indígenas participando de uma conciliação sobre direitos… indígenas. Mais uma evidência de que a pauta está longe de ser trivial.

É preciso reconhecer que não é fácil avançar em demarcações em áreas de conflito ativo – sobretudo em estados em que direitos indígenas não figuram entre as prioridades de governos locais – e, portanto, é justo que se comemore cada homologação como uma grande vitória. “A tão sonhada conquista chegou, só tenho muito que agradecer a Nhanderu, ao meu povo Mbya-Guarani e a todos indígenas e não-indígenas que somaram nessa grande luta. Foram noites e dias de árduas batalhas e muitos de choro. Mas hoje nosso choro é de felicidade, nossa comunidade está reunida na opy para a grande cerimônia de agradecimento. ‘Morro dos Cavalos’ é terra guarani, é nossa. Aguyjevete pra quem luta!” – comentou Kerexy Yxapyry, liderança da TI Morro dos Cavalos, de Santa Catarina.

A fila de demarcações segue grande. Segundo o ISA, até o início de 2024, 255 terras indígenas encontravam-se com demarcação iniciada e não concluída. Agora, portanto, restam 250. Outras tantas ainda estão passos atrás, submetidas a estudos de identificação ou, já tendo sido identificadas, submetidas ao processo de declaração (cuja competência é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP). Isto é, degraus abaixo do necessário para serem demarcadas. Longo caminho.

Como uma das leis do tempo é a de que ele é implacável, o governo sabe que a segunda metade do mandato será rápida. Talvez mais rápida que a primeira. 

Em matéria de direitos indígenas, assim como em política climática, não há tempo a perder.