Estamos no penúltimo dia (oficial) da COP 29, e os rascunhos dos textos em negociação finalmente foram divulgados — embora ainda apresentem diversos pontos sem consenso. Ao todo, são nove documentos em discussão, mas as atenções estão concentradas principalmente na Nova Meta Global Quantificada (NCQG) de Financiamento Climático.

FINANCIAMENTO CLIMÁTICO 

Pouquíssima gente ficou contente com o rascunho do texto sobre a Nova Meta Global Quantificada (NCQG) de Financiamento Climático, divulgado na manhã desta quinta-feira. A “limpeza” de texto feita na noite passada transformou a versão anterior, de 30 páginas, em um documento com apenas 10. No conteúdo, falta a quantificação da meta, ou seja, números no papel. Mencionam-se trilhões, mas sem cifras. Além disso, as opções de decisão sobre quem deve pagar e como estão muito distantes umas das outras. Faltou negociar opções mais próximas e viáveis. Há pouco tempo para construir as pontes e arranjar consensos. Os pontos que podem determinar o sucesso ou falência desta COP, permanecem em larga disputa. Eles são: o valor da conta, quem paga e quem acessa.

O coração do texto são as duas opções que incorporam essas três dimensões: 

1) A primeira opção, muito mais alinhada às posições dos países em desenvolvimento, fala expressamente da necessidade de um número, mas sem especificar o valor. 

Decides to establish a New Collective Quantified Goal on climate finance of at least USD [X] trillion of dollars annually, from 2025-2035, provided and mobilized from developed to all developing countries.

Nela, fica claro qual será o fluxo de países desenvolvidos para as nações em desenvolvimento, e há uma qualificação sobre o tipo de financiamento, centrado em governos. Existe ainda menção clara sobre o uso para mitigação, adaptação e perdas e danos – determinando que um valor específico (também ainda a ser definido) seja em formato de doações (grants or grant equivalents). Afirma-se ainda que a contribuição voluntária de países em desenvolvimento é bem-vinda, mas não será contabilizada na meta do NCQG. Um dos pontos desta opção – rechaçada pelos países ricos – é a indicação de critérios para definir quanto cada país desenvolvido deve contribuir a partir do seu PIB e histórico de emissões.

2) A segunda opção de texto é focada nas posições dos países desenvolvidos. Assim como a primeira opção, ela também não tem um quantum definido – fala apenas que o valor deve partir de um piso de U$100 bilhões (que era a meta de 2009 e se mostrou insuficiente) e escalar até a casa dos trilhões. O texto também dispensa o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Isso porque passa a considerar, para efeitos da Meta,  financiamento climático de todas as origens e atores: inclusive de orçamentos domésticos e atores não estatais. 

Nessa versão, o financiamento é tratado como investimento, o que pressupõe uma outra lógica, a de retorno. Existe, ainda, uma discussão sobre alocações fixas para países de menor desenvolvimento e países insulares – mas isso tem pouca chance de prosperar, já que foi rejeitado por outros países em desenvolvimento.

Além do quanto e do como, há outros pontos no texto que estão em aberto, como a determinação de um mecanismo de revisão periódica e melhoramento da meta, além de questões de simplificação de acesso. Já outras questões parecem estar definidas, como a menção a mulheres, crianças e pessoas com deficiência. Entretanto, a população negra, que tem forte representação nas conferências climáticas, não foi considerada no texto, assim como a população LGBTQIAPN+. 

O texto tem sobrevida de horas, já que se espera uma rodada de negociações – e não apenas consultas às Partes – ainda nesta quinta-feira e amanhã.