NDC: Como esta banda vai tocar?

Não tem jeito. O grande destaque da semana foi mesmo a revelação da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. Nela, estão os compromissos que devem direcionar os esforços de descarbonização de todas as políticas e setores da vida brasileira, de 2025 até 2035. A Política por Inteiro analisou detalhadamente os principais pontos da nova NDC e colocou lupa nos desafios que o Brasil terá adiante para realmente caminhar em uma trajetória consistente de redução de suas emissões de carbono. E, claro, não sejamos ingênuos: será também não se desgarrar dessa trajetória no decorrer do tempo, ao sabor das intempéries políticas.

No 3º dia da COP29, em Baku, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, tratou logo de dizer que, para o Brasil, apresentar a NDC “não é entregar um número ou um percentual [de redução de emissões]”. “O que estamos entregando aqui é um novo paradigma para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. E é esse paradigma que vai nos fazer sustentar, de forma duradoura, a redução de CO2”, disse, com a visão de futuro que lhe é peculiar. No entanto, sabe aquela sensação de quando parece que está faltando algo? Pois é.

É bem verdade que os dados que servem de base para toda a matemática brasileira de redução de emissões – assim como os números projetados de performance – não deixam dúvida: o país está, sim, se comprometendo oficialmente a reduzir o seu patamar de emissões nos próximos anos. Contudo, o “dava pra ser melhor” marcou presença novamente. No “quali” e no “quanti”.

Quer um exemplo? O desafio lançado propõe que o país reduza as emissões brasileiras em uma “banda” que vai de 59% (1,05 gigatonelada de CO2) a 67% (0,85 gtonCO2) em comparação aos níveis de 2005, um referencial, convenhamos, distante. É a primeira vez que o Brasil apresenta não um alvo fixo de emissões, mas uma faixa a ser perseguida. Quando trazemos esse intervalo para o Brasil de 2019, significa uma banda de redução de apenas 39% a 50%. Poderia ser maior, dada a emergência em que estamos. O ano de 2019 é dado como referência global na última avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e citado no Balanço Global (GST). O governo insistiu que está mirando o extremo mais elevado de corte (850 MtCO2e em 2035). Colocou que o valor de 1.050 MtCO2e servirá como referência para eventuais transferências internacionais de resultados de mitigação (ITMOs). A ver se essa banda não desafina.

Em termos qualitativos, o desafio de empreender um modelo de desenvolvimento nacional que transforme o país pelas mãos da ecologia também poderia ser encarado de maneira mais incisiva. Em especial se o país verdadeiramente pulasse de cabeça para fazer sua transição energética. Apesar de um texto robusto quanto ao pacote de políticas públicas multissetoriais que devem levar o país a ficar com emissões anuais em torno de 1 bilhão de toneladas de CO2 até 2035 – degrau intermediário para alcançar o net zero até 2050 – os compromissos no setor de Energia até mencionam uma “substituição gradual de fósseis”, mas não são exatamente claros em nos aproximar do transitioning away, bússola desde Dubai.

Atualmente, grande parte dos resultados do Brasil estão e estarão no curto prazo ligados a reduzir emissões provenientes do setor de florestas, algo que o país, neste século, já provou que sabe fazer. No entanto, como o país está se preparando para quando o desmatamento houver sido controlado?

Vamos admitir que se concretizem as seguintes hipóteses de futuro:

1. Em 2030, o Brasil alcança o tão sonhado desmatamento ilegal zero, ou fica muito próximo disso. Nada improvável, certo? Já que o país chegou a reduzir 83% do desmatamento na Amazônia há menos de 2 décadas atrás, e agora já o está baixando de novo, em percentuais consistentes;
2. O desmatamento legal, apesar de não ter sido objeto de redução na nova NDC, terá suas emissões equivalentes devidamente compensadas – como diz o texto final. Além disso, o PLANAVEG, o ABC+ e outras políticas-chave, com mecanismos financeiros bem estabelecidos, funcionariam para ajudar nessa compensação.
   
   

Pois bem. Quando essas hipóteses se confirmarem… Qual será a grande prioridade da política climática brasileira em 2031? A matemática é simples e deve “europeizar” o perfil de emissões brasileiro. Se os percentuais no setor de uso da terra e florestas baixarem significativamente, os setores de Agropecuária e Energia assumirão a maior fatia de emissões do país. E é justamente em razão disso que atos como o Potencializa E&P – lançado pelo Ministério de Minas e Energia não em 2023, no afã da reconstrução, e sim há menos de 2 meses (!), quando o governo já tinha clarividência quanto à sua posição no contexto climático global e sua liderança regional – são calcanhares de Aquiles da nova NDC.

Ainda durante a coletiva de anúncio oficial da nova NDC brasileira, em Baku, quando perguntado pela jornalista Daniela Chiaretti sobre como a nova NDC ambiciona reduzir emissões em meio aos gestos do próprio governo para expandir a produção de Óleo e Gás no Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmin não titubeou: ignorou solenemente tratar de fósseis na resposta, percorrendo hidrogênio, biodiesel, SAF e até o Mover…

Diz a Mitologia que os gregos só poderiam derrotar os troianos se Aquiles entrasse na batalha. Ousado e valente, no passado Aquiles havia sido banhado em um rio sagrado e, por ter sido carregado pelos calcanhares, estes não foram molhados pela água do rio e, dessa forma, ficaram vulneráveis. Anos adiante, no entanto, esse problema não foi suficiente para que Aquiles recusasse enfrentar os troianos, já que seu organismo era dotado de força descomunal e atributos essenciais diante de um inimigo cuja força se desconhecia. Aquiles teve uma jornada épica, ajudou seus aliados a vencer batalhas incríveis, mas fracassou na reta final, por ignorar seu calcanhar.

Cabe a metáfora para um ousado e valente Brasil, que sabe que é indispensável no desafio global para evitar o colapso do clima, mas não pode ignorar que tem dois grandes e expostos calcanhares: óleo e gás.

Para que a nova NDC dê certo até 2035, de nada adiantará vencer batalhas importantes ao longo do percurso, sem lidar com a fraqueza dos calcanhares, sob o risco de morrer no final.