Tudo indica que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) finalmente sairá do papel. O Senado aprovou o Projeto de Lei 182/2024, o PL do Mercado de Carbono, nesta quarta-feira (13). A proposta voltará para a Câmara dos Deputados, mas a tramitação por lá não deve ser tão complicada quanto foi no Senado, aonde chegou no mês de fevereiro. Havia dúvidas se o PL retornaria à Câmara, uma vez que a matéria também foi aprovada previamente no Senado em 2023, mas os parlamentares chegaram, ao que parece, a um acordo sobre o tortuoso trâmite da proposta.
Depois de muitas idas e vindas, imbróglios regimentais entre Câmara e Senado, conflitos com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) sobre pontos sensíveis do texto, a relatora Leila Barros (PDT-DF) foi capaz de costurar um acordo entre Senado, Câmara, Governo Federal e Consórcio Amazônia, para garantir que a matéria fosse votada com urgência, ainda durante a primeira semana da COP 29, em Baku. Das 58 emendas apresentadas, 25 foram acatadas totalmente ou parcialmente.
Consideramos que um passo fundamental foi dado para a criação do SBCE, que se votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias, e sem grandes alterações, pode ser sancionado pelo presidente da República antes do fim da COP 29. Trata-se de mais uma sinalização importante dada pelo Brasil no cenário internacional, no mesmo dia da submissão de sua NDC 3.0. Uma vez aprovado e sancionado, o SBCE passará por um complexo processo de regulamentação, que deverá estender-se pelos próximos cinco anos, operacionalizando e aperfeiçoando lacunas deixadas pela Lei. O essencial, neste momento, é que o projeto avançou, algo considerado improvável até poucos dias atrás.
Ao fim da deliberação no Senado, após ficar cinco horas em pé explicando pontos do PL, a senadora Leila se emocionou, lembrando-se da resiliência que o esporte lhe ensinou na carreira anterior.
A aprovação do PL no Senado nesta semana era dada como certa pelo governo. O próprio vice-presidente Geraldo Alckmin em Baku afirmara na terça-feira que ocorreria naquele dia. Porém, a votação acabou adiada em um dia para mais debates, por conta da complexidade da proposta.
