Foto: COP28/Christopher Edralin
Daqui a poucos dias começa a Conferência do Clima da ONU – a COP29 – em Baku, no Azerbaijão. Um dos temas centrais que estará na mesa de discussão é uma Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) para o financiamento climático. O assunto é crítico e urgente e vem sendo discutido com maior ênfase desde a COP27, no Egito. A necessidade de criação de uma meta é consenso entre os países-membros desde o Acordo de Paris, em 2015, quando foi acordado que é necessário fazer mais para enfrentar a emergência climática e que os países mais vulneráveis e pobres são os que menos contribuíram para o agravamento das mudanças climáticas; e são os primeiros e mais fortemente atingidos pelos impactos. Assim, precisam do apoio dos países mais ricos para fazê-lo. Mas o debate gira em torno da estrutura do NCQG, quanto deve ser destinado e quem deve contribuir, basicamente.
Esta nova meta quantificada é o tema-chave do policy brief divulgado nesta terça-feira (5) pelo Instituto Talanoa. “Comentários do Instituto Talanoa ao Governo do Brasil sobre o Relatório dos Co-Presidentes de 15 de outubro de 2024” faz uma análise do documento que apresenta a estrutura preliminar de negociação sobre o NCQG, de acordo com o parágrafo 8 da decisão 8/CMA.5. O estudo destaca pontos importantes, de atenção e sugestões de melhoria para o texto; ressaltando que a estrutura do NCQG precisa ser simples (duas ou três camadas), fundamentada no Artigo 9 do Acordo de Paris; e, no mínimo, devem-se estabelecer periodicidade e prazo de revisão do quantum, em linha com o final do prazo de cumprimento do novo ciclo de NDCs (em 2035).
GFLAC reúne especialistas para falar de NCQG
Especialistas de vários países que fazem parte do Grupo de Financiamento Climático para América Latina e o Caribe (GFLAC), entre eles dois representantes do Instituto Talanoa, participaram do diálogo: “COP29: A importância de acordar uma Nova Meta Coletiva Quantificada sobre financiamento climático”, nesta tarça-feira (5). Eles discutiram sobre como as regiões vão chegar na COP29, quais os elementos críticos e onde é possível trabalhar para que os países em desenvolvimento tenham acesso a financiamento climático.
Nesse sentido, a NCQG tem um papel relevante para estimular o compromisso dos países com uma ação climática mais ambiciosa. Uma meta que traduz o aumento dos investimentos climáticos pode dar confiança aos líderes para assumirem metas mais fortes de redução de emissões e permitir que eles lidem melhor com os impactos climáticos. E isso é importante porque os países devem enviar Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) atualizadas sob o Acordo de Paris até fevereiro do próximo ano – que necessitam ser mais ambiciosas.
Foi uníssono entre os participantes que os valores acordados até então (U$100 bilhões) já estão obsoletos. No âmbito do G7, já se fala em trilhões de dólares, contudo os países mais ricos não demonstram consenso sobre origem dos recursos, Fundo de Perdas e Danos, estrutura etc. Além disso, é necessário que haja um compromisso público, uma reforma na arquitetura financeira global para que os países em desenvolvimento tenham acesso ao financiamento climático. Um requisito fundamental para a nova meta quantificada é que ela seja disponível e acessível.
Há ainda vários pontos do texto em aberto que comprometem os objetivos e a transparência da NCQG. A distribuição dos contribuintes do fundo é um tema que gera controvérsias. O Acordo de Paris fala dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas não especifica. Assim, muitos querem ser receptores do financiamento climático.
Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa e participante do evento, o Brasil deveria estar mais inserido nessas discussões do NCQG, uma vez que o país é um dos principais emissores e deve assumir a sua responsabilidade. “Quando falamos em financiamento climático temos que pressionar por mais atenção para adaptação e perdas e danos também”, disse. A inclusão de um sub-objetivo relacionado a esses temas é importante neste ciclo de decisões, em Baku, já que na COP 30, no Brasil, serão discutidos indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA).
