O alinhamento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) com o objetivo de zerar emissões líquidas até metade do século é um imperativo para o cumprimento da meta mais ambiciosa do Acordo de Paris, de limitar o aquecimento do planeta em 1,5°C. Para chegar lá, é necessário conectar objetivos de curto prazo com as políticas nacionais e apresentar uma nova NDC compatível com esse cenário. Entre as medidas a serem incorporadas, está o compromisso em aumentar a ambição de redução de gases de efeito estufa (GEEs) para 2030.

A última atualização da NDC do Brasil, depositada na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) em 2023, estabeleceu como limite de emissões as metas absolutas de 1,32 GtCO₂e para 2025 e 1,20 GtCO₂e de emissões máximas para o ano de 2030. A atualização corrigiu um problema anterior, que colocava o Brasil em discordância com o estabelecido no compromisso de ambição progressiva.

Durante a COP28,  o primeiro Balanço Global (GST)  avaliou os esforços de enfrentamento à crise climática prometidos e implementados pelos países até o momento. De acordo com o resultado desse primeiro GST, as atuais metas de redução de GEEs estão levando o mundo a um aquecimento na faixa de 2,1°C a 2,8°C até o final do século. Para recolocar o mundo na rota de 1,5°C, o GST recomendou que as reduções globais de GEEs sejam mais ambiciosas: de 43% até 2030 e 60% até 2035, em relação a 2019.

Para que o Brasil siga uma rota de alinhamento com o GST, é preciso ajustar as trajetórias nacionais considerando esses números – e mais importante ainda é manter o net zero no horizonte, o que exige posições firmes para 2030 e 2035.

A Troika e a Missão 1,5°C

O Brasil tem assumido um papel de liderança internacional no novo ciclo de NDCs desde que formou uma aliança com Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão (presidências das COPs 28, 29 e 30), a chamada Troika, na Missão 1,5°C. Por isso, é imperativo que o país, além de estimular as outras nações signatárias do Acordo de Paris a estabelecer metas mais ambiciosas de redução de GEEs, lidere pelo exemplo aumentando a ambição da sua própria NDC.

A revisão da meta para 2030 é também uma demanda da sociedade civil organizada: em 2021, a iniciativa Clima & Desenvolvimento desenvolveu cenários que projetaram uma redução entre 62% a 88% para 2030, limitando as emissões na faixa de 957 a 501 MtCO₂e, a fim de alcançar o net zero, no mais tardar, em 2050. Recentemente, a proposta de NDC desenhada pelo Observatório do Clima sugere um aumento ainda maior da ambição, limitando em 400 MtCO₂e as emissões líquidas em 2030, sem contar as remoções por áreas protegidas, considerando um país carbono neutro em 2045.

Apesar do perfil de emissões não ter sofrido alterações significativas nos últimos anos, o controle do desmatamento e a consequente redução de emissões no setor de uso da terra, observado em anos anteriores, vêm mostrando que é possível ser mais ambicioso. Assumir o desmatamento zero e adicionar a isso uma revisão de compromissos de mitigação de outros setores, especialmente energia e transportes, seria uma sinalização clara de aumento de ambição e um chamado à descarbonização da economia como um todo.

Estudos já indicaram que é possível reduzir as emissões no setor de transportes, aumentando o percentual dos biocombustíveis, ampliando a mobilidade elétrica e qualificando o transporte público. Essas ações seriam capazes de reduzir em até 20% as emissões, em comparação com o cenário atual. No setor de energia, é possível superar a meta estabelecida para 2030 através do aumento da participação das energias renováveis na matriz energética, reduzindo em até 48% as emissões da geração de energia em 2030, comparado às projeções do cenário atual.

Traçar novas metas para o Brasil de 2030 pode ser uma grande oportunidade de investimentos, considerando as estratégias em desenvolvimento pelo governo federal, como o Plano de Transformação Ecológica. Deve-se ainda internalizar os compromissos assumidos internacionalmente, como o Compromisso Global do Metano, assinado em Glasgow e ainda não contemplado na NDC. Nesse sentido, atualizar a proposta brasileira para 2030 possibilita que essas e outras decisões sejam incorporadas, especialmente aquelas que dizem respeito à agenda de adaptação climática e perdas e danos, componentes tratados de forma muito insuficiente nas NDCs anteriores.

Tomar essa decisão, neste momento, representa convocar os setores da economia ao engajamento, possibilitando o alinhamento da trajetória até 2030 com as políticas climáticas que estão em construção agora, como o Plano Clima e a revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima e, assim, avaliar a possibilidade de antecipar o objetivo de zerar as emissões líquidas, para antes de 2050.