Na ONU, Lula anuncia que Brasil apresentará NDC ainda neste ano, alinhada com Missão 1,5°C

O Brasil apresentará seu plano climático ainda em 2024. O prazo foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta terça-feira (24). “Nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (a NDC) será apresentada ainda este ano, em linha com o objetivo de limitar o aumento da temperatura do planeta a um grau e meio”, disse.

Dessa forma, Lula sinalizou que o país buscará estar entre os primeiros a submeter à Convenção da ONU sobre Mudança Climáticas (UNFCCC) suas metas para 2035. E está engajado com a chamada Missão 1.5, a qual lidera juntamente com os outros países da Troika (Emirados Árabes e Azerbaijão, presidências das COPs 28, 29 e 30). Faltou, entretanto, convocar os demais países a embarcar nessa missão. O objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC requer um esforço global.

Faltou ainda conectar causas e consequências da emergência climática. Lula enfatizou a necessidade de se buscar soluções agora para lidar com as mudanças climáticas e citou as catástrofes que devastaram diferentes regiões neste ano, incluindo os desastres das enchentes no Rio Grande do Sul, a estiagem na Amazônia e os incêndios que destruíram 5 milhões de hectares no país em agosto. “O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos”, afirmou.

Do ponto de vista do financiamento, Lula chamou atenção dos montantes hoje destinados a gastos militares em contraposição à escassez de recursos para a agenda de mudança do clima: “Os gastos militares globais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram US$ 2,4 trilhões. Mais de US$ 90 bilhões foram mobilizados para arsenais nucleares. Esses recursos poderiam ter sido utilizados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima”.

O presidente afirmou que é necessário o auxílio financeiro aos países pobres para lidar com a emergência climática, reconhecendo o alto endividamento das mais vulneráveis. E fez uma forte declaração contra os que ainda negam as mudanças climáticas, destacando que já estamos sofrendo consequências de uma era de temperaturas mais elevadas: “O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global. 2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna”.

Pela primeira vez, Lula reconheceu a necessidade de se afastar dos combustíveis fósseis. “É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, disse. Porém, optou por não usar a linguagem do Consenso de Dubai, que marca a “transição para longe dos combustíveis fósseis”. Vale lembrar que “menos dependência” não assegurará um aquecimento global considerado seguro pelos cientistas.

Ao citar a COP30, no Brasil em 2025, Lula valorizou o multilateralismo como “único caminho para superar a urgência climática”. E destacou o compromisso de consulta às comunidades indígenas e tradicionais – um importante sinal em um momento em que os direitos indígenas são constantemente ameaçados. “Não é mais admissível pensar em soluções para as florestas tropicais sem ouvir os povos indígenas, comunidades tradicionais e todos aqueles que vivem nelas. Nossa visão de desenvolvimento sustentável está alicerçada no potencial da bioeconomia”, disse.

O que faltou ser dito

O discurso de Lula não pode ser visto somente pelo que ele falou, mas as omissões também sinalizam questões relevantes. O presidente deixou o setor agropecuário de fora. Tratar de mudanças climáticas sem envolver a agropecuária ignora aquele que é, no Brasil, o segundo setor que mais emite gases do efeito estufa (atrás de uso da terra) e também um dos que já são impactados pelas consequências do aquecimento global.

Lula mencionou o desmatamento, mas somente em relação à Amazônia: “Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% no último ano e vamos erradicá-lo até 2030”. As tendências atuais mostram que o compromisso deve se estender a todos os biomas, incluindo também a perda de vegetação nativa além das formações florestais.

Um  discurso ligeiramente melhor em relação a 2023

A Política por Inteiro avaliou, sob o ponto de vista climático, o discurso de Lula – como faz com as falas dos presidentes brasileiros em fóruns internacionais relevantes. A pontuação obtida neste ano foi ligeiramente superior ao índice de 2023: 22 pontos em uma escala de +54 a -54 (70% de aproveitamento). No ano passado, foram 13 pontos em uma escola de +22 a -22 (69%). Lula reconhece a gravidade da situação que o Brasil e o mundo já enfrentam, mas ainda não convoca para a transição, oferecendo ações imediatas que tornem críveis compromissos de médio e longo prazo.

“Importante que o Brasil tenha se apresentado não como vítima, mas como país que enxerga o desafio da mudança do clima e sabe que tem que se tornar independente dos combustíveis fósseis. Vamos querer ver compromissos concretos nesse sentido na NDC. Para estar a altura desse compromisso, Lula terá que dar sinais sobre quando começa e quando termina a nossa transição de petróleo, gás e carvão. Hoje, temos nosso transporte e nossa indústria reféns, não temos mercado regulado de carbono e a Agência Nacional do Petróleo prevê uma expansão de petróleo até 2030.Ele disse que o mundo precisa depender menos dos combustíveis fósseis. Isso é um bom começo? Não exatamente. Para manter a meta de 1,5°C, precisamos de independência, ou seja, de uma transição imediata”, avalia Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, da qual a Política por Inteiro é uma das iniciativas.

Na metodologia desenvolvida pela Política por Inteiro, os aspectos avaliados são atualizados constantemente, contemplando de forma dinâmica a evolução das agendas políticas e do aumento da urgência de implementação.