O hidrogênio (H2) é apontado como um dos combustíveis essenciais para a transição energética do país. A regulação desse mercado tendo como premissa principal indicadores de sustentabilidade, incluindo a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), não é tarefa das mais fáceis. Diferentes interesses comerciais e industriais se confrontam ou se combinam para influenciar leis e normas.
Exemplo disso foi a tramitação no Legislativo do projeto que resultou na lei 14.948/2024, instituindo o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Acabaram definidos três “Hidrogênio de baixo carbono”, “hidrogênio renovável” e “hidrogênio verde” e foi criado o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio, de adesão voluntária.
