Na primeira semana de abril, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou em entrevista que o Brasil vai seguir explorando petróleo até que se torne um país desenvolvido. Não é a primeira vez que essa narrativa é sustentada por integrantes do governo federal. A justificativa de que os combustíveis fósseis devem financiar a transição energética tem sido frequentemente reproduzida não só pelo governo como também pela oposição, inclusive na defesa de uma nova fronteira de exploração, a margem equatorial. O Ibama, que já negou a licença de exploração em 2023, vem sendo pressionado pelo setor que se baseia na necessidade de garantir a oferta de energia e a autossuficiência na produção de petróleo. Para Silveira, a foz do Amazonas pode ser vista como o “novo pré-sal” dado o potencial dos poços da região.
Falando na exploração na foz do Rio Amazonas, nesta semana os governantes dos estados da Região Amazônica – menos o Pará – anunciaram que pretendem sugerir ao presidente Lula a criação de uma espécie de “fundo de compensação ambiental” com parte dos royalties da exploração de petróleo no local. Uma tentativa para destravar o processo.
Seguindo a lógica de que os combustíveis fósseis devem queimar para garantir um futuro ‘mais verde’, o clima do planeta vai seguir mudando e os efeitos já estão sendo sentidos por outro grande setor da economia brasileira, o agronegócio. A redução prevista é de 8% nas principais safras que sustentam o PIB, como a soja e o milho, que sofrem principalmente com a estiagem. O impacto é tão sistêmico que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação de 100% das parcelas de operações de crédito rural de investimento, com vencimento em 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas. A Comissão Nacional de Agricultura (CNA) já apresentou ao Ministério da Agricultura (MAPA) uma série de reivindicações para enfrentamento dos extremos climáticos na safra 2023/2024, incluindo a necessidade de aprimorar o seguro rural frente a catástrofes cada vez mais frequentes.
Claramente há um descompasso entre as pastas e a visão de futuro que se tem para o país. Enquanto o setor energético seguir investindo na emissão de gases de efeito estufa (GEE), o restante da economia terá que correr atrás do prejuízo. Há uma decisão a ser tomada que incorpore a descarbonização como premissa.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 08 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 01 e 05 de abril. A classe mais frequente da semana foi Resposta, devido ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em terras indígenas e em apoio ao Ibama e ICMBio na Amazônia Legal. Já o tema mais captado foi Florestas e Vegetação Nativa, referente à criação da Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental Recooperar e da regulamentação do Programa União com Municípios.
| Nota metodológica: A partir de janeiro de 2024, as normas de desastres, referentes aos reconhecimentos de situação de emergência nos municípios por eventos meteorológicos e climáticos extremos, deixam de ser contabilizadas no Monitor de Atos Públicos. O monitoramento contínuo passa a ser realizado exclusivamente no Monitor de Desastres. |
Programa União com Municípios
Em mais um passo adiante em relação ao decreto que estabeleceu o Programa União com Municípios em setembro de 2023, nesta semana o MMA emplacou portaria que detalha as regras de funcionamento do programa. Dentre elas, uma inovação que merece destaque: a busca por envolvimento parlamentar. Conforme a norma, o município só poderá fazer jus aos benefícios previstos no programa – dentre os quais a priorização de análises de CAR, ações de regularização fundiária e incentivos à restauração florestal – se “em até 90 (noventa) dias da assinatura do termo de adesão, [obtiver] apoio por escrito à adesão, assinada por um deputado estadual, além de um deputado federal e/ou um senador de seu respectivo estado”.
A ideia é estimular parlamentares eleitos por suas regiões a dedicarem apoio político e, quanto melhor, emendas que possam ampliar o investimento em atividades de suporte para combate ao desmatamento.
Dos 70 municípios inseridos na lista de prioritários, espera-se que 52 deles formalizem a adesão ao programa já nos próximos dias.
Recooperar
Uma das grandes lacunas de dados no campo ambiental diz respeito ao passivo ambiental e ao acompanhamento da evolução da restauração das áreas degradadas. No esforço de tornar possível esse monitoramento, através de dados oficiais, foi instituída nesta semana a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental Recooperar. O objetivo é fomentar a gestão e acompanhamento integrado dos dados sobre as áreas degradadas ou alteradas, passíveis de recuperação ambiental, oriundas de processos administrativos instaurados pelo Ibama. Os dados de recuperação ambiental disponíveis no âmbito da Plataforma Recooperar serão de uso público. A sistematização e publicidade dos dados referentes ao passivo ambiental é de fundamental importância para subsidiar e monitorar políticas públicas e metas estabelecidas de restauração, assim como acompanhar de forma mais transparente a implementação do Código Florestal.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 06 atos de reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública decorrentes de eventos climáticos ou meteorológicos extremos, ocorridos em 82 municípios. A estiagem se mantém no Nordeste e foi também registrada em 10 municípios de Goiânia neste semana. As tempestades avançam para o Sudeste, com episódios pontuais na região Nordeste, incluindo alagamentos. Os eventos alocados na classe Outros, resultado da epidemia de dengue, estão cada vez mais recorrentes e ocupam, nesta primeira semana de abril, o terceiro lugar entre as situações de emergência captadas.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
