Quem vai dar mais?

Resta menos de um ano para que as partes signatárias apresentem sua “terceira geração de compromissos nacionais de descarbonização”, lembrou, em comunicado na quinta-feira (14), o secretário-executivo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), Simon Stiell. Em que altura será colocada a barra da ambição climática pelos países no próximo ciclo de NDCs, as Contribuições Nacionalmente Determinadas?

Além de trabalhar nas metas para o próximo ciclo até 2035, o secretariado da Convenção do Clima pede para que os países se esforcem para atualizar suas metas de 2030. “As NDCs 3.0 e as metas de 2030 determinarão coletivamente se o mundo pode voltar a uma trajetória de emissões globais que limite o aquecimento do planeta a 1,5ºC neste século, como posto sob o Acordo de Paris, assim como construir resiliência para esse cenário”, diz a nota.

A mensagem reforça que a proposição de ousadas metas nacionais em cada país é uma “questão de realidade” e que elas são essenciais para “proteger as pessoas, as economias e os orçamentos nacionais de uma rápida piora do impacto climático”, face à necessidade de “garantir a segurança e a prosperidade dos povos”.

Nesta semana, o recém-empossado enviado especial dos EUA para assuntos de Clima, John Podesta, disse durante visita ao Japão que seu país apresentará a nova NDC ainda este ano. Aproveitando a ida à Ásia, Podesta afirmou que os EUA esperam que a ambição chinesa seja também consistente, dado que seu principal concorrente econômico ultrapassou os EUA em emissões de gases de efeito estufa. Em entrevista, o sucessor de John Kerry mordeu, ao dizer que a China precisa levar a sério sua responsabilidade (na redução de emissões globais de GEE), mas também assoprou, ao reconhecer que, por outro lado, os chineses são “o mais rápido implementador de energia renovável no mundo”. Como que em uma autocrítica salutar ao exercício da diplomacia, Podesta reconheceu que os EUA são historicamente o maior emissor, mas que seu país tem “dado passos para a descarbonização do setor de energia” e, repetindo o que havia prescrito aos chineses, garantiu que os EUA “levarão a sério suas responsabilidades”.

O Brasil também tem uma gigante responsabilidade neste novo ciclo de NDCs. Em nível de negociações internacionais, é esperado que este novo momento tenha sua culminância na COP-30, em Belém. Como anfitrião, aguarda-se do Brasil liderança nesse processo. Para ocupar esse espaço, sua NDC deve ser exemplar – do rito de elaboração à colocação de metas condizentes com a missão 1,5ºC. Por enquanto, a formatação da NDC tem tido pouca interface pública. É fundamental que esse processo envolva ao longo deste ano a sociedade civil.

Conforme anunciamos em nossa última análise mensal, o Brasil tem se movimentado. Integrar a chamada “Troika do Clima”, juntamente com Emirados Árabes Unidos (sede da última COP) e Azerbaijão (sede da próxima COP), é exemplo disso. No plano interno, os grupos de trabalho para revisão da política climática nacional e os respectivos planos setoriais de clima estão com equipes montadas e cronogramas bem ajustados, mas, diante do contexto internacional… Será que o ritmo e a capacidade de articulação brasileiros serão suficientes para que o país anuncie uma NDC ambiciosa o suficiente para estar em linha com a “Missão 1,5ºC” e, ao mesmo tempo, influencie os demais países-parte, colocando-se como uma liderança na geopolítica climática global?

Como escreveu Stiell, no comunicado desta semana, as NDCs mostrarão o compromisso das nações com seus cidadãos: “Em todos os aspectos, suas NDCs 3.0 serão os mais importantes documentos produzidos até aqui neste século para garantir a segurança e a prosperidade de seus povos”.

Mapeamento e política mineral

No desenrolar das políticas internas, a agenda de mineração vai se consolidando como uma prioridade para o governo federal. Caminhando na estruturação de uma política de exploração dos minerais estratégicos, nesta semana foi criado o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos Minerais – PlanGeo. O objetivo é a identificação e a priorização de áreas estratégicas e o monitoramento e o levantamento dos recursos minerais. A norma chama de “diretrizes de governança” as orientações como previsibilidade, transparência, geração de conhecimento e “participação social na tomada de decisão pública”. Porém, não traz em suas diretrizes conexões bem-vindas com o Plano Nacional de Transformação Ecológica e com a Nova Indústria Brasil, políticas estratégicas anunciadas recentemente pelo governo e transversais ao tema. De toda forma, do ponto de vista técnico, a Política por Inteiro considera uma importante atualização, já que o último planejamento havia sido revogado em 2019.

A Política por Inteiro analisou aqui o cenário atual dos minerais críticos no Brasil.