Nesta semana, mais do que os atos infralegais – foram seis relevantes na área climática (leia mais abaixo) – os principais sinais políticos vieram das expectativas e articulações para o retorno do trabalho Legislativo. Breve retorno, é verdade, espremido antes do Carnaval. A prioridade do governo continua a ser aprovar medidas relacionadas à arrecadação e a gastos. A Medida Provisória da Reoneração, editada no fim de 2023, está no centro do debate. O prazo para emendas se inicia nesta sexta-feira, encerrando-se em cinco dias. A partir de 18 de março, a MP entra em regime de urgência e tranca a pauta da Casa em tramitação. As negociações em torno dela acabam impactando outras matérias não apenas por bloquear outras apreciações, mas pelas moedas de troca colocadas na mesa.
Outro ponto de debate e embate entre parlamentares e Executivo são as emendas de comissão vetadas na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo deverá mandar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para recompor os R$ 5,6 bilhões cortados.
O impacto do resultado dessas tramitações no Orçamento e nas negociações com o Legislativo pode impactar o que haverá de recursos disponíveis e o peso político nas mais diversas matérias que o governo precisa que avance, incluindo as da seara climática, como a regulação do mercado de carbono e os recursos para políticas de mitigação e adaptação.
Nesse contexto, entra também o Judiciário, que também volta agora do recesso, que acaba por ser acionado nas disputas de forças entre os Poderes.
Outro ponto de debate e embate entre parlamentares e Executivo são as emendas de comissão vetadas na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo deverá mandar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para recompor os R$ 5,6 bilhões cortados.
O impacto do resultado dessas tramitações no Orçamento e nas negociações com o Legislativo pode impactar o que haverá de recursos disponíveis e o peso político nas mais diversas matérias que o governo precisa que avance, incluindo as da seara climática, como a regulação do mercado de carbono e os recursos para políticas de mitigação e adaptação.
Nesse contexto, entra também o Judiciário, que também volta agora do recesso, que acaba por ser acionado nas disputas de forças entre os Poderes.
Balanço anual
O contexto da agenda climática no Brasil é complexo e exige acompanhamento. Por isso, a Política por Inteiro reúne e tece análises sobre o que de mais relevante aconteceu em 2023. Este balanço traz também perspectivas para os próximos anos.
Fundo Amazônia
O BNDES divulgou nesta semana um balanço do Fundo Amazônia em 2023. O mecanismo recebeu em 2023 R$ 726 milhões em novas doações (valores contratados). Essa ainda é uma parcela pequena do total de novos recursos anunciados no ano passado: R$ 3,1 bilhões. O maior doador em contratos assinados foi o Reino Unido, com R$ 497 milhões, seguido da Alemanha, com R$ 186 milhões. A expectativa é que os valores no fundo cresçam substancialmente neste ano, uma vez que os Estados Unidos anunciaram doação de R$ 2,435 bilhões. Em 2023, eles assinaram contrato de R$ 15 milhões. Devem entrar outros aportes, como da Noruega, maior doador histórico, que afirmou que depositará mais R$ 245 milhões. E de novos parceiros, como a União Europeia (R$ 107 milhões).Clima e PIB
O governo está preocupado com o impacto das mudanças climáticas no crescimento da economia. Nas projeções do Ministério da Fazenda, o Produto Interno Bruto (PIB) deve atingir alta de 2,2% neste ano. Contudo, o PIB agropecuário não deve crescer mais do que 0,5%. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para tratar dessas preocupações. “Vamos discutir o Plano Safra 2023-2024, contextualizar o cenário, que é bem mais difícil que os últimos anos, com as intempéries climáticas, seca no Centro-Oeste e Nordeste e excesso de chuva no Sul”, disse.TALANOA NA MÍDIA
| Sputnik Brasil | Mercado de carbono: agro e meio ambiente podem dar as mãos? |
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 06 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 29 de janeiro a 2 de fevereiro.A agenda de regularização fundiária vem caminhando desde o início do ano. Nesta semana, foi aprovado o regimento interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), que é responsável por formular políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário e ao desenvolvimento rural sustentável. Já no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental foi aprovado o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, que tem como finalidade financiar programas de reordenação fundiária e faz parte do Programa Nacional de Crédito Fundiário, foi estabelecido, de forma muito positiva, que as áreas incluídas no programa de financiamento deverão cumprir as exigências do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a seguir prestando apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará, onde a desintrusão de não indígenas vem gerando conflitos.
Foi criado, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o GT Internacional com a função de orientar a participação do ministério em reuniões internacionais, propostas de cooperação bilateral e alinhar posições frente a negociações internacionais.
O Decreto nº 10.527/2020, que institui o Selo Biocombustível Social, foi alterado para incluir novos objetivos do instrumento, priorizando o papel da agricultura familiar, e também redefinir as diretrizes para obtenção do selo, que expande a possibilidade do benefício. As medidas reforçam a perspectiva de valorização da produção local e da diversificação produtiva.
| Nota metodológica: A partir de janeiro de 2024, as normas de desastres, referentes aos reconhecimentos de situação de emergência nos municípios por eventos meteorológicos e climáticos extremos, deixam de ser contabilizadas no Monitor de Atos Públicos. O monitoramento contínuo passa a ser realizado exclusivamente no Monitor de Desastres. |
MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, foram captados 8 atos, totalizando 50 reconhecimentos de emergência e calamidade pública. O cenário de estiagem no Nordeste e chuvas intensas no Sul segue sendo registrado, com eventos menos frequentes de seca e inundações.
- PRA FICAR DE OLHO NA PRÓXIMA SEMANA…
- Nos dias que antecedem o Carnaval, o Legislativo deve retornar às atividades no Congresso.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
