Só falta sair do papel

Uma semana de lançamentos de programas e iniciativas por parte do governo federal. A Agenda Transversal Ambiental e a política Nova Indústria Brasil são dois exemplos robustos que dão holofotes às políticas climáticas e mostram o esforço dos ministérios em colocar o meio ambiente dentro dos planos das Pastas, embora os documentos não sejam convergentes muitas vezes. E, principalmente, mais do que uma boa redação, os projetos precisam ir logo para a ação.

Neste sentido, o aporte de R$ 10 bilhões por meio de títulos verdes soberanos lançados pelo governo no ano passado aumentou substancialmente o volume de gastos autorizados para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas no Orçamento da União para 2024, que virou lei nesta semana.

A Lei nº 14.822 foi sancionada com vetos, estabelecendo a receita de R$ 5,5 trilhões para o exercício financeiro de 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplicou vetos referentes a emendas parlamentares no valor de R$ 5,6 bi, reduzindo de R$ 16,6 bi para R$ 11 bi os gastos das comissões parlamentares. Parte do dinheiro irá financiar a industrialização em novas bases tecnológicas, de acordo com os objetivos estratégicos do programa intitulado Enfrentamento da Emergência Climática, indicados em documento do Plano Plurianual (PPA) para o período 2024 a 2027. Durante a semana, o governo lançou bases da política Nova Indústria Brasil, relativamente alinhada com a agenda climática. A chamada “neoindustrialização” faz parte da agenda transversal ambiental do PPA, também lançada durante a semana. O objetivo do documento é esmiuçar a contribuição de cada pasta, dentro do eixo meio ambiente do PPA que está dividido na agenda transversal em cinco dimensões. O enfrentamento à emergência climática é tratado de forma bastante ampla, considerando temas que vão da agropecuária sustentável à aviação civil, passando por vigilância em saúde e educação profissional.

O conjunto de programas, e seus desdobramentos, pretende, no período de quatro anos, não apenas enfrentar o desmatamento – a principal causa de emissão de gases de efeito estufa no Brasil – como também promover o desenvolvimento em bases inclusivas e sustentáveis. Os compromissos são muitos e envolvem inúmeros indicadores de acompanhamento, o que irá exigir um esforço proporcional e articulado, para que não se perca o rumo da descarbonização efetiva. Uma análise mais aprofundada do planejamento dos gastos públicos será lançada em breve pela Talanoa.

BNDES Azul

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é uma das quatro frentes de atuação da iniciativa BNDES Azul, lançada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato referente à costa da Região Sul do Brasil foi assinado bnsta semana. Há também incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima.Na sua fala, a Ministra Marina Silva ressaltou que o projeto é mais uma alternativa para ajudar no desafio em relação à mudança do clima. 

A questão Yanomami

A capacidade resolutiva do governo federal acerca da questão Yanomami foi colocada em xeque nesta semana. Enquanto apurações dão conta de que a tensão entre garimpeiros e indígenas persiste, e que estes – em especial, crianças – seguem não resistindo à situação de extrema miséria que enfrentam, o presidente Lula parece ter dificuldades em fazer com que as Forças Armadas colaborem. Em termos de política climática, importa a garantia de integridade do território e dos povos originários que nele habitam, e isso vai muito além de mera “governança”. Se o espaço aéreo de uma área fundamental à soberania nacional não consegue ser controlado, se equipes de fiscalização do Ibama seguem ameaçadas e até alvejadas em campo, e se nem sequer há apoio logístico competente para que cestas básicas sejam entregues aos indígenas, o problema passa a ser a falta dos elementos mais básicos de um governo: autoridade, comando e governabilidade. Na segunda-feira, 22, o ministro da Defesa, José Múcio, prometeu até o fim desta semana uma “proposta definitiva” para a questão. Bem, já estamos no final de semana…

Não foi só o El Niño

Um estudo publicado nesta semana inferiu que a mudança climática foi a principal responsável pelas secas extremas registradas na Região Amazônica entre junho e novembro de 2023, ou seja, somente a influência do El Niño não seria capaz de causar tamanha alteração no regime de chuvas e nos sistemas de evapotranspiração, gravemente afetados pelo aumento da temperatura. O estudo concluiu, ainda, que os impactos da seca foram intensificados por fatores territoriais, como o desmatamento e as práticas de agricultura e pecuária corporativa.

Destinação de terras públicas

Nesta semana foram editadas duas resoluções da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, retomada em setembro. Uma delas definiu o Regimento Interno do colegiado que tem caráter consultivo e deliberativo e também sua composição, a outra criou o Grupo de Trabalho para Assuntos Federativos. O GT tem como objetivo analisar e apresentar propostas sobre assuntos de interesse dos estados e municípios no processo de destinação das glebas públicas e será constituído por dois representantes, um titular e um suplente, de cada órgão/entidade que compõem a CTD. A destinação de terras da união é intrínseca à implementação do PPCDAM, que estabeleceu como meta destinar  29,5 milhões de hectares, até 2027, desse total, 3 Mha virariam UCs, representando um acréscimo de quase 2% na área total de unidades de conservação no Brasil. Agora, a partir da data da designação de seus membros, a Câmara Técnica tem 90 dias para apresentar o plano de ação para destinação de terras públicas em áreas críticas e prioritárias da Amazônia Legal. Outra medida tomada nesta semana foi a destinação de três glebas públicas federais à Funai, para usufruto dos grupos indígenas Kanela do Araguaia e Apurinã, no MT e AM, totalizando 22,3 mil hectares.

Compras públicas sustentáveis

Um decreto institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável – CICS, que tem como prioridade aproveitar a demanda estatal para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. A CICS terá o papel de alinhar a política industrial estabelecida no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI, com o Plano de Transformação Ecológica e também com outros programas e políticas do governo federal, como o PAC.

Relógio do fim do mundo

Os sinais a respeito da urgência de ação pelo clima vêm de todos os lados e de várias formas. Uma iniciativa de cientistas – dentre os quais nada menos que fundadores como Einstein e Oppenheimer – e que passa uma mensagem didática sobre o comportamento da Humanidade no planeta é o Relógio do Fim do Mundo. A partir de matemática avançada ele calcula a probabilidade de eventos catastróficos levarem a humanidade a uma extinção em massa. Os cálculos determinam a posição dos ponteiros, que indicam que, quanto mais perto da meia-noite, mais próximo estamos do fim de nossa existência. Apesar de criado no contexto do pós-2ª Guerra Mundial, motivado pelo risco de ameaças nucleares, o relógio atualmente incorpora a questão climática no cálculo. Nesta semana, os cientistas que integram a iniciativa anunciaram que em 2024, mantendo o alerta de 2023, a “hora” seguirá adiantada em 30 segundos, passando para 23h58min30seg. O relatório 2024 aponta que a situação se agravou em parte porque “em 2023, a Terra viveu o ano mais quente de que há registo, e inundações massivas, incêndios florestais e outras catástrofes relacionadas com o clima afetaram milhões de pessoas em todo o mundo.” A despeito de todos os avanços tecnológicos alcançados, o mundo, em vez de se afastar, deu mais passos em direção ao colapso.