O início da 28ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP28) começou nesta quinta-feira e logo nos primeiros dias importantes decisões já saíram da Cúpula que reúne mais de 160 líderes de Estado em Dubai.
Estamos nos Emirados Árabes Unidos acompanhando as negociações oficiais, extraoficiais e os bastidores da Conferência. Nossa delegação é formada pela presidente do Instituto, Natalie Unterstell, a gerente de Relacionamento Institucional, Marina Caetano, e a especialista sênior Branca Americano. Todos os dias trazemos um resumo diário do que ocorreu lá. Quer ficar por dentro? Acesse nossa página de boletins da COP28 e entre no nosso canal de conteúdo no Whatsapp.
O anúncio da operacionalização do fundo de perdas e danos saiu logo na plenária de abertura da COP28. O fundo foi criado na COP 27 e os países em desenvolvimento pedem ao menos US$ 100 bilhões ao ano. Os Emirados Árabes e a Alemanha prometeram US$ 100 milhões – valor bem abaixo, mas já é um bom começo.
Nesta sexta-feira (1º), o presidente Lula discursou na sessão de abertura da presidência da COP 28, enfatizando: “É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”. Ainda, destacou: “A conta da mudança climática não é a mesma para todos. E chegou primeiro para as populações mais pobres.” Confira a análise do discurso, feita pela equipe da Política por Inteiro.
Depois das agendas de Lula, os principais eventos do governo brasileiro em Dubai foram o lançamento do Plano de Transformação Ecológica, ainda sem detalhamento de grande parte de suas medidas (a governança será apresentada em fevereiro), e da iniciativa Florestas Tropicais para Sempre: pagamento por floresta tropical conservada. Veja mais detalhes sobre esses eventos em nosso boletim da COP28.
Especificamente em relação ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), este foi, segundo noticiado pelo próprio Governo Federal, elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027, tendo previsão de desenvolvimento de 11 programas (cada qual com ações estratégicas):
Aliel prometeu ao Governo que apresentaria seu Relatório ao Plenário no próprio dia 29, o que não ocorreu. Dia 30, igualmente. Então, Aliel, agora, irá à COP28 e deve retornar apenas no final da primeira semana de dezembro. A partir daí, precisará acertar os pontos finais do texto e solicitar inclusão na Pauta de Votação de Plenário. É tarde, mas ainda há tempo de presentear a nação antes do fim da Sessão Legislativa, no dia 22 de dezembro.
Estamos nos Emirados Árabes Unidos acompanhando as negociações oficiais, extraoficiais e os bastidores da Conferência. Nossa delegação é formada pela presidente do Instituto, Natalie Unterstell, a gerente de Relacionamento Institucional, Marina Caetano, e a especialista sênior Branca Americano. Todos os dias trazemos um resumo diário do que ocorreu lá. Quer ficar por dentro? Acesse nossa página de boletins da COP28 e entre no nosso canal de conteúdo no Whatsapp.
O anúncio da operacionalização do fundo de perdas e danos saiu logo na plenária de abertura da COP28. O fundo foi criado na COP 27 e os países em desenvolvimento pedem ao menos US$ 100 bilhões ao ano. Os Emirados Árabes e a Alemanha prometeram US$ 100 milhões – valor bem abaixo, mas já é um bom começo.
Nesta sexta-feira (1º), o presidente Lula discursou na sessão de abertura da presidência da COP 28, enfatizando: “É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”. Ainda, destacou: “A conta da mudança climática não é a mesma para todos. E chegou primeiro para as populações mais pobres.” Confira a análise do discurso, feita pela equipe da Política por Inteiro.
Depois das agendas de Lula, os principais eventos do governo brasileiro em Dubai foram o lançamento do Plano de Transformação Ecológica, ainda sem detalhamento de grande parte de suas medidas (a governança será apresentada em fevereiro), e da iniciativa Florestas Tropicais para Sempre: pagamento por floresta tropical conservada. Veja mais detalhes sobre esses eventos em nosso boletim da COP28.
Brasil e OPEP+
Apesar de o presidente Lula reforçar perante o público da COP 28 que é preciso “trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, o país está analisando um convite para ser “aliado” da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+). O ministro Alexandre Silveira afirmou em evento da entidade que o Brasil vai aderir à Carta de Cooperação da organização em janeiro. Segundo SIlveira: “Do grupo do Opep não faz sentido participarmos. Mas o do Opep+, aceitamos analisar o convite, porque o objetivo dele é discutir a posição dos países produtores de petróleo nesta fase de transição energética no mundo”.“Jabutis” no PL das eólicas
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 11.247/2018, que visa instituir o marco legal das eólicas offshore. Foram inseridos “jabutis” (textos que desfiguram a finalidade da proposta) que beneficiam a geração de energia por térmicas a carvão (estende até 2050 contratos em vigência).Planos regionais
Por despacho, foram encaminhados ao Congresso Nacional projetos de lei que instituem “o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período de 2024 a 2027“, “o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027” e o “Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027“.Especificamente em relação ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), este foi, segundo noticiado pelo próprio Governo Federal, elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027, tendo previsão de desenvolvimento de 11 programas (cada qual com ações estratégicas):
- Bioeconomia para o desenvolvimento sustentável
- Agropecuária inclusiva e sustentável
- Indústria e serviços sustentáveis
- Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia
- Qualificação do capital humano
- Logística e integração
- Infraestrutura rural e urbana
- Sustentabilidade e conservação ambiental
- Fortalecimento da gestão e da governança pública
- Inclusão produtiva
- Bem-estar social
Dino no STF
A indicação de Flávio Dino à vaga deixada pela aposentadoria de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) acende um alerta (e disputa) pela vaga no comando do importantíssimo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). É da pasta a competência para demarcar terras indígenas e autorizar ações como o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio aos estados e órgãos de fiscalização (tais como Funai e IBAMA). É necessário, pois, que haja uma definição rápida, certeira e forte, sempre com vistas a cumprir as promessas de campanha e melhor assistência à população brasileira, especialmente com maior diversidade e protagonismo de grupos que não possuem representatividade adequada no quadro governamental (tais como mulheres e negros).Boas novas na Mata Atlântica
Segundo novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, iniciativa de parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o MapBiomas, o desmatamento no bioma caiu 59% nos primeiros 8 meses de Governo Lula, chegando a 9.216 hectares entre janeiro e agosto de 2023, no mesmo período de 2022 foram registrados 22.240 hectares. Considerando o Sistema Mapbiomas Alerta, que capta outras fontes de dados além do SAD, a série histórica para o período de janeiro a outubro indica que a tendência de queda se mantém.Andamentos no PL do mercado de carbono
Aliel Machado, o relator do texto do Mercado de Carbono Regulado, segue com a estratégia política de contentar, com inserções textuais, a todos de forma suficiente para evitar insatisfações totais. O texto resultante tornou-se mais complexo e quimérico. Enquanto o Gabinete 220 (Aliel Machado) busca convencer os líderes partidários da viabilidade para votação em Plenário, a disputa no setor agroindustrial acabou: a agricultura primária não voltará ao texto. Aliel entregou seu relatório em 28 de novembro e apresentou-o ao Palácio do Planalto em 29 de novembro. O Mercado de Carbono Regulado está em curso, mas a conclusão até o final da Sessão Legislativa em 22 de dezembro é incerta. A possibilidade de aprovação antes do fim da COP28 é remota, deixando em aberto a expectativa por um “milagre de Natal”.Aliel prometeu ao Governo que apresentaria seu Relatório ao Plenário no próprio dia 29, o que não ocorreu. Dia 30, igualmente. Então, Aliel, agora, irá à COP28 e deve retornar apenas no final da primeira semana de dezembro. A partir daí, precisará acertar os pontos finais do texto e solicitar inclusão na Pauta de Votação de Plenário. É tarde, mas ainda há tempo de presentear a nação antes do fim da Sessão Legislativa, no dia 22 de dezembro.
Nesta semana, foram captadas 2 normas da agenda da Reconstrução:
- RESOLUÇÃO SUSEP Nº 32, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023: Aprova o plano de regulação para os exercícios de 2023/2024. Destaca-se que no item “2. Transformação Ecológica e Mercados Supervisionados” há os subitens: (i) 2.1. Seguros e Transformação Ecológica – Descrição: Estudo com as conclusões e indicações do relatório final do Grupo de Trabalho Seguros e Transformação Ecológica; (ii) 2.2. Seguro e Previdência Verdes – Descrição: Elaboração de minuta de resolução para definir produtos de seguros e previdência verdes que cubram riscos relacionados à transição ecológica e que forneçam benefícios climáticos, ambientais ou sociais à sociedade.
- PORTARIA ICMBIO Nº 3.963, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023: Institui Grupo de Trabalho – GT NGI com a finalidade de: (i) analisar a Política de Integração e Nucleação Gerencial do ICMBio – PINGe; (ii) consultar as equipes técnicas e as representações comunitárias das unidades de conservação integrantes de Núcleos de Gestão Integrada – NGI quanto: (a) a internalização, (b) a eficácia, (c) os problemas e os (d) desafios relacionados a adoção desta estratégia gerencial; (iii) promover ampla avaliação, em âmbito interno e externo ao ICMBio, sobre a pertinência e a adequação da nucleação gerencial de unidades de conservação federais como estratégia institucional; e (iv) propor ajustes e reformulações à Política de Integração e Nucleação Gerencial do ICMBio. O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até 90 (noventa) dias contados da data de designação dos integrantes, podendo ser prorrogado por igual período.
Até o momento, 217 medidas de reconstrução da agenda climática foram contabilizadas, considerando os caminhos apontados no relatório Reconstrução da Política por Inteiro.
Acompanhe o Monitor da Reconstrução.
TALANOA NA MÍDIA
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 21 normas relevantes para a agenda climática no DOU. O tema mais frequente foi Desastres, com 11 atos. A classe mais captada foi Resposta, com 14 atos, referentes a atos de reconhecimento de situações de emergência e de estado de calamidade pública, bem como autorização de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em terras indígenas (Terra Indígena Rio dos Índios, Terra Indígena Guarita, Terra Indígena Nonoai, Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, todos no Rio Grande do Sul).MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, foram captados 111 reconhecimentos de emergência por eventos climáticos extremos. As tempestades e inundações seguem sendo registradas no sul do país, assim como a estiagem se agrava no nordeste, resultando nas declarações de seca. No centro oeste, os incêndios florestais que atingiram o Pantanal foram registrados em municípios do Mato Grosso do Sul.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
