O Brasil avançou mais uma casa para, finalmente, ter um mercado regulado de carbono. Após acordo entre governo e bancada ruralista, o Projeto de Lei 412/2022 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, por 16 votos a 0. Se não houver recurso para votação no Plenário na próxima semana, o texto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados. Por lá, o Planalto terá de empenhar ainda mais esforços para alcançar um marco legal de precificação das emissões até a COP 28, que começa em menos de dois meses em Dubai.
O PL aprovado nesta semana estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A proposta não está perfeita, mas é a melhor entre as várias proposições legislativas já iniciadas sobre o tema.
Foram cinco semanas e três pedidos de vistas coletivas consecutivas até que se chegasse ao texto aprovado, com o acréscimo da vedação expressa de inserção da “produção primária agropecuária” no sistema. Com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, envolvido diretamente nas articulações, a Frente Parlamentar da Agricultura, representada na CMA pela senadora Tereza Cristina (PP/MS), liberou o voto positivo, levando à aprovação unânime.
O texto pode ainda ser revisto na Câmara e, caso o seja, retornará ao Senado. À parte o debate sobre a exclusão da agropecuária, um ponto de aprimoramento relevante do PL é a governança. Foi aprovado no Senado o modelo tripartite e federalizado, composto por: 1.) Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima; 2.) órgão gestor do SBCE; e 3.) Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP).
É evidente a concentração do poder de decisão no Poder Executivo Federal. Para angariar coeficientes de participação social, a solução encontrada foi o CTCP, que possui caráter consultivo, representantes da União, dos Estados e de entidades setoriais representativas dos operadores, da academia e da sociedade civil, com notório conhecimento sobre a matéria. Além disso, haverá no CTCP a chamada “Câmara de Assuntos Regulatórios”, composta tão somente pelos entes regulados no SBCE, que opinará sobre a operacionalização do sistema.
É urgente garantir participação de 50% da sociedade civil no CTCP sob o risco de não haver nenhuma participação social tangível, legítima e democrática dentro do SBCE – o qual é um instrumento de política pública.
De maneira geral e pelo apoio do Palácio do Planalto, a senadora Leila Barros, presidente da CMA e relatora do PL, conduziu o processo de maneira relativamente pacífica. Pacificidade necessária, principalmente, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubando a tese do marco temporal para demarcação das Terras Indígenas, a qual elevou as tensões dos ruralistas dentro do Congresso.
Ainda que haja melhorias que precisam ser dirimidas, o texto é meritório e o mais qualificado que existe dentro do Congresso Nacional – inclusive dedicando uma seção inteira às salvaguardas para territórios indígenas e de povos tradicionais.
Confira nosso post específico e demais materiais sobre o tema aqui.
Rios como o Rio Negro e o Rio Solimões estão em situação calamitosa, sendo que o primeiro está quase atingindo a menor cota histórica, que foi registrada em 2010. Já o Solimões atingiu a cota de -43 centímetros.
“O que chama a atenção é a velocidade com que os rios estão diminuindo de nível. Essa redução brusca nos deixa preocupados com os impactos, que vão de problemas na agricultura a até o desabastecimento da região e impacto na geração de energia”, afirmou Márcio Moraes, especialista do Cemaden e integrante da sala de crise da Região Norte.
Devido à seca no Rio Madeira, uma das maiores linhas de transmissão do país teve de ser desligada, segundo informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Além disso, foi autorizado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) o acionamento de duas usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia em Rondônia e no Acre, por conta da paralisação das operações da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.
A Polícia Federal, em operação, destruiu nove dragas que realizavam garimpo ilegal de ouro no Rio Negro. Há a suspeita de que as dragas eram usadas para extração de ouro nos rios da Amazônia, mas, por conta da seca, os criminosos retiraram as embarcações de locais escondidos para rios com mais profundidade para não ficar atolados.
Na Amazônia, setembro registrou queda de 59% no desmatamento se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foi atingido o número mais alto para setembro, com 1.454,7 km².
O PL aprovado nesta semana estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A proposta não está perfeita, mas é a melhor entre as várias proposições legislativas já iniciadas sobre o tema.
Foram cinco semanas e três pedidos de vistas coletivas consecutivas até que se chegasse ao texto aprovado, com o acréscimo da vedação expressa de inserção da “produção primária agropecuária” no sistema. Com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, envolvido diretamente nas articulações, a Frente Parlamentar da Agricultura, representada na CMA pela senadora Tereza Cristina (PP/MS), liberou o voto positivo, levando à aprovação unânime.
O texto pode ainda ser revisto na Câmara e, caso o seja, retornará ao Senado. À parte o debate sobre a exclusão da agropecuária, um ponto de aprimoramento relevante do PL é a governança. Foi aprovado no Senado o modelo tripartite e federalizado, composto por: 1.) Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima; 2.) órgão gestor do SBCE; e 3.) Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP).
É evidente a concentração do poder de decisão no Poder Executivo Federal. Para angariar coeficientes de participação social, a solução encontrada foi o CTCP, que possui caráter consultivo, representantes da União, dos Estados e de entidades setoriais representativas dos operadores, da academia e da sociedade civil, com notório conhecimento sobre a matéria. Além disso, haverá no CTCP a chamada “Câmara de Assuntos Regulatórios”, composta tão somente pelos entes regulados no SBCE, que opinará sobre a operacionalização do sistema.
É urgente garantir participação de 50% da sociedade civil no CTCP sob o risco de não haver nenhuma participação social tangível, legítima e democrática dentro do SBCE – o qual é um instrumento de política pública.
De maneira geral e pelo apoio do Palácio do Planalto, a senadora Leila Barros, presidente da CMA e relatora do PL, conduziu o processo de maneira relativamente pacífica. Pacificidade necessária, principalmente, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubando a tese do marco temporal para demarcação das Terras Indígenas, a qual elevou as tensões dos ruralistas dentro do Congresso.
Ainda que haja melhorias que precisam ser dirimidas, o texto é meritório e o mais qualificado que existe dentro do Congresso Nacional – inclusive dedicando uma seção inteira às salvaguardas para territórios indígenas e de povos tradicionais.
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Seca no Norte
Norte e Nordeste estão enfrentando a maior seca dos últimos 40 anos, desde que o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) passou a monitorar o volume de chuva, em 1980. Segundo atos captados pela POLÍTICA POR INTEIRO, houve diversos municípios dessas regiões com declaração de situação de emergência, especialmente na Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas e Amazonas.Rios como o Rio Negro e o Rio Solimões estão em situação calamitosa, sendo que o primeiro está quase atingindo a menor cota histórica, que foi registrada em 2010. Já o Solimões atingiu a cota de -43 centímetros.
“O que chama a atenção é a velocidade com que os rios estão diminuindo de nível. Essa redução brusca nos deixa preocupados com os impactos, que vão de problemas na agricultura a até o desabastecimento da região e impacto na geração de energia”, afirmou Márcio Moraes, especialista do Cemaden e integrante da sala de crise da Região Norte.
Devido à seca no Rio Madeira, uma das maiores linhas de transmissão do país teve de ser desligada, segundo informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Além disso, foi autorizado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) o acionamento de duas usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia em Rondônia e no Acre, por conta da paralisação das operações da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.
A Polícia Federal, em operação, destruiu nove dragas que realizavam garimpo ilegal de ouro no Rio Negro. Há a suspeita de que as dragas eram usadas para extração de ouro nos rios da Amazônia, mas, por conta da seca, os criminosos retiraram as embarcações de locais escondidos para rios com mais profundidade para não ficar atolados.
El Niño no COPOM
O Comitê de Política Monetária (COPOM) ressaltou incertezas em relação à magnitude do El Niño, ao período em que o fenômeno terá maior impacto e aos efeitos individuais sobre diferentes produtos alimentícios. Contudo, o COPOM resolveu nesta semana incorporar um impacto relativamente pequeno nas projeções de inflação de alimentos, ainda que alguns membros do Comitê tenham defendido e enfatizado impactos maiores no caso de um El Ninõ mais extremo. No cenário de anomalia de temperatura observada neste ano, há necessidade de se precificar o risco do El Niño e demais impactos de eventos extremos sobre os alimentos. É relevante que o COPOM esteja considerando risco climático físico na definição da política monetária, por conta de seus efeitos inflacionários.Porém, aparentemente, isso está sendo pouco considerado.Fundo Amazônia
Duas contribuições para o Fundo Amazônia foram aprovadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta semana, somando cerca de R$ 45 milhões. Uma da Suíça, de 5 milhões de francos suíços (R$ 30 milhões); e outra dos Estados Unidos, de US$ 3 milhões( R$ 15 milhões). Segundo notícia oficial do Governo Federal, o aporte americano é a primeira parte dos US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões) anunciados pelo presidente Joe Biden em abril, no encontro de chefes de Estado no Fórum das Grandes Economias sobre Energia e Clima.Desmatamento no Cerrado
Setembro registrou recorde histórico de desmatamento no Cerrado, segundo os registros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta sexta-feira. Foram 516,7Km² – equivalente à área de Maceió (AL). O cerrado é o segundo maior bioma brasileiro, superado somente pela Amazônia. Para Yuri Salmona, diretor-executivo do Instituto Cerrados, “as taxas de desmatamento no cerrado não vão cair enquanto o empenho do governo for de simplesmente inviabilizar o desmatamento ilegal.”Na Amazônia, setembro registrou queda de 59% no desmatamento se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foi atingido o número mais alto para setembro, com 1.454,7 km².
Licença da Bacia Potiguar
Vista como uma porta de entrada para a bacia da Foz do Amazonas, a Petrobras recebeu nesta semana a confirmação do IBAMA para explorar a Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. Para Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, este é um belíssimo começo em direção ao Amapá. “A Petrobras é o melhor, se não o único, operador capaz de fazer a operação na Margem Equatorial com total segurança”, disse.
Nesta semana foi publicada a Lei 14.691 que alterou a destinação da arrecadação de recursos financeiros do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais. Agora os valores arrecadados também serão revertidos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Até o momento, 163 medidas de reconstrução da agenda climática foram contabilizadas, considerando os caminhos apontados no relatório Reconstrução da Política por Inteiro. Acompanhe o Monitor da Reconstrução.
Até o momento, 163 medidas de reconstrução da agenda climática foram contabilizadas, considerando os caminhos apontados no relatório Reconstrução da Política por Inteiro. Acompanhe o Monitor da Reconstrução.
TALANOA NA MÍDIA
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou somente 5 normas relevantes para a agenda climática no DOU. O tema mais frequente foi Desastres com 4 atos. A classe mais captada foi Resposta, com 4 normas, abrangendo os reconhecimentos de situações de emergência e emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará.
MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, foram captadas 4 normas de reconhecimento de emergência por eventos climáticos extremos em 22 municípios. A estiagem extrema foi registrada em municípios do Amazonas, assim como no Nordeste. No Sul as tempestades seguem recorrentes, com registros de granizo e vendaval.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
