Falamos tanto em frear as emissões de gases do efeito estufa e muitas vezes não paramos para pensar: Como estamos nesta corrida? Será que vamos cruzar a linha de chegada a tempo de cumprir o Acordo de Paris? Por isso, é urgente falarmos de descarbonização e ter um parâmetro para mostrar o que é isso. Chamada de Nossa Descarbonização, a mais nova iniciativa do Instituto Talanoa vai monitorar o esforço do governo brasileiro em termos de incentivos e políticas públicas que nos colocam ou nos tiram dessa corrida pelo net zero.
A Nossa Descarbonização é uma plataforma online e, para balizar o ritmo com que a redução das emissões ocorre, foi desenvolvido o Índice da Nossa Descarbonização (INDC). A ferramenta pretende, anualmente, tirar um retrato da evolução das políticas federais e seus resultados.
Os dados apontados pelo INDC mostram que temos um longo caminho a percorrer. Neste início de 2023, o Brasil só pontua 9,8 de um total de 100 em termos de alcançar emissões líquidas zero até metade do século. Em termos de políticas, o esforço do governo pontua 19,5 de um total de 100. Os cálculos INDC piloto foram feitos com base em três setores que representam mais de 70% das emissões brasileiras (desmatamento/uso da terra, agropecuária e energia). Esses números são reflexo das decisões tomadas na última década. Para mostrar a evolução do quadro neste ano, a Talanoa pretende divulgar o INDC de 2023 completo na #COP28.
Quer saber mais? Todas as informações da iniciativa Nossa Descarbonização são públicas e gratuitas e podem ser acessadas no site específico lançado pela Talanoa:
Apresentação ao MMA
Nesta semana, além de lançarmos a Nossa Descarbonização, tivemos a oportunidade de apresentar a iniciativa à Secretaria de Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente e de Mudança do Clima. A conversa permitiu explorar o uso de indicadores de políticas públicas como balizadores de tomada de decisão e iluminou oportunidades de colaboração e reconstrução da política nacional de mudança do clima (PNMC).
Os 100 dias de Lula na presidência
Próximo de completar 100 dias de governo, Lula e sua cúpula ministerial permanecem com grandes dificuldades em avançar na agenda de reconstrução. O ritmo das alterações, novidades e modificações da realidade deixada pelo governo anterior permanece aquém do esperado. O esvaziamento das capacidades da administração federal se reflete, principalmente, nas cadeiras vazias nas repartições da Esplanada e nas dificuldades para ocupá-las.
Na agenda climática, está pendente a definição acerca da Autoridade Climática, que havia sido prometida para março pela ministra Marina Silva. Houve sinalização de que conversas têm avançado, especialmente entre Marina e a ministra Simone Tebet. É possível que seja um dos anúncios nos eventos dos 100 dias de governo. Por enquanto, a principal divulgação deve ser o novo PPCDAm, que será colocado em consulta pública.
O Monitor de Atos Públicos captou, de 1º de janeiro deste ano até quinta-feira (6), 173 atos infralegais com interface com as políticas socioambientais e de mudanças climáticas do governo federal. Desse total, 49 se relacionam com o Reconstrução.
Ouro bom?
Mais um capítulo sobre o ouro extraído no Brasil. No âmbito da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7345, houve decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a eficácia da legislação que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. A ação discute se é legal o ouro adquirido, e se há presunção de boa-fé da pessoa jurídica adquirente, quando as informações prestadas pelo vendedor estiverem devidamente arquivadas na instituição legalmente autorizada a realizar a compra de ouro. Na decisão, o ministro pediu ainda que o Executivo adote uma nova legislação para a fiscalização do comércio do ouro. “É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado”, falou Mendes.
O garimpo (ilegal) de ouro é motivador de grandes conflitos dentro de terras indígenas, sendo alvo de operações de órgãos públicos nos últimos meses. A questão aurífera teve um passo para maior formalização via instituição de Nota Fiscal, conforme reportamos no último boletim semanal.
Amazônia + Pecuária
Foi publicado o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia – Plano Amazônia + Sustentável e seu modelo de gestão. O plano, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), tem como principal objetivo a convergência das políticas públicas agropecuárias e o ordenamento do território, por meio da regularização fundiária, adequação ambiental e agregação de valor dos arranjos produtivos locais, incluindo a bioeconomia. O público alvo são os agricultores familiares, assentados e comunidades tradicionais do bioma Amazônia. O modelo de gestão prevê escalas macrorregional, sub-regional e local. Será coordenado pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, além de contar com uma Unidade de Gestão do Plano e Comitês central e estaduais de Coordenação. O comitê central será composto por representantes do MAPA, EMBRAPA e ANATER.
ClimaAdapt
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em conjunto com a Microsoft do Brasil, anunciou a criação da base chamada ClimaAdapt Brasil (Plataforma Nacional sobre Vulnerabilidade e Adaptação às Mudanças do Clima). A ferramenta utiliza dados públicos de diferentes órgãos ambientais para identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras aos eventos climáticos extremos, apresentando um mapa com precisão de 100 metros, segundo noticiado pela Agência Brasil.
Talanoa na mídia
Monitor da Reconstrução
Nesta semana foram publicados os seguintes atos relacionados ao Reconstrução:
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.168, DE 3 DE ABRIL DE 2023: Abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 640.074.000,00 (seiscentos e quarenta milhões e setenta e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo. Em relação ao MMA, o orçamento é para Fiscalização Ambiental e Gestão de Unidades de Conservação relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas – Nacional.
- Reconstrução: Indicado no relatório que deveria haver uma retomada da garantia dos direitos indígenas, especialmente na operacionalização da FUNAI e manutenção da proteção jurídica já oferecida aos povos.
- RESOLUÇÃO ANP Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2023: Altera a Resolução nº 791/2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
- Reconstrução: O pacote de atos da mistura de biodiesel deve ser revisto para assegurar o cumprimento das metas do RenovaBio.
- PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2023: Aprova o Plano de Ação em Governo Aberto para o compromisso “Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos”, assumido pelo Ibama, que tem como objetivo melhorar a qualidade e disponibilização das bases de dados ambientais, buscando maior padronização, unificação e integração de informações de diferentes órgãos.
Reconstrução: Indica a necessidade de se garantir a transparência pública, incluindo a integração e padronização para disponibilização dos dados de Autorização de Supressão de Vegetação – ASV.
- PORTARIA MAPA Nº 576, DE 5 DE ABRIL DE 2023 e PORTARIA MAPA Nº 575, DE 5 DE ABRIL DE 2023: Cria o Plano Amazônia + Sustentável, com objetivo de ordenamento territorial e valorização da cadeia agropecuária local, o plano aborda a bioeconomia e prioriza as comunidades tradicionais do bioma amazônia.
Reconstrução: Foi apontada a necessidade de se preencher a lacuna de políticas públicas em relação a bioeconomia, assim como a urgência de iniciativas que priorizem o ordenamento territorial, através de regularização fundiária e adequação das cadeias produtivas.
Seguimos no monitoramento diário com o Monitor da Reconstrução.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 13 normas relevantes no Diário Oficial da União (DOU), a maioria dos temas Desastres e Energia (4 atos cada). Os atos da classe Planejamento (6) foram relativos à abertura de crédito extraordinário para proteção dos povos indígenas, Plano de Ação em Governo Aberto para o compromisso “Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos” assumido pelo Ibama, o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia – Plano Amazônia + Sustentável no âmbito do MAPA e seu modelo de gestão, Resolução CNPE sobre alteração na composição do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio e ato sobre o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
