Ó abre alas, pra sociedade civil entrar

Semana de Carnaval e ele voltou com tudo. Invadindo as avenidas, com mais do que o dobro de representação popular, com retorno de entidades da sociedade civil e ainda com a inclusão de representantes de trabalhadores, o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente pede passagem. A descaracterização do colegiado foi um dos grandes retrocessos da gestão Bolsonaro. O DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 trouxe de volta a representatividade e a funcionalidade do CONAMA, ampliando a participação da sociedade civil e de diversos setores e governos, e revogou normas de 2019, 2020 e 2022. Entre as principais alterações, destacam-se:

• Ampliação no total de cadeiras para 114 (o governo Bolsonaro reduziu de 96 para 23, o que foi questionado e suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal);
• Ampliação de representação de entidades ambientalistas e associações de defesa dos recursos naturais e do combate à poluição (de 8 para 16 assentos);
• Retorno da representação de indígenas e populações tradicionais;
• Retorno de representante da ciência;
• Ampliação de representação dos governos subnacionais – agora cada estado e o Distrito Federal terão representantes e os governos municipais têm atuação ampliada (de 2 para 8 representantes);
• Inclusão de representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana.

Contudo, em relação às associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, a escolha será feita pelo(a) presidente do Conama (no caso, a própria ministra ou quem a substitua). Assim, das 22 representações de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, a independência de indicação se reduz para 19.

Cada ministério deverá ter um representante. Além disso, da estrutura do MMA, tem assentos o IBAMA, ICMBio, ANA, Serviço Florestal Brasileiro e o Secretário-Executivo do MMA.

Com maioria de membros advindas dos poderes públicos, o CONAMA carece de maior paridade. Há, sim, um aumento de assentos e a retomada de representação de grupos antes afastados das discussões pelo governo anterior, mas não há como deixar de apontar fragilidades e oportunidades de melhoria.

A Política por Inteiro, no relatório “Reconstrução”, criticou a falta de paridade nos colegiados e apontamos a necessidade de restabelecimento desses locais de discussão com diretrizes claras de transparência, representatividade e meios de assegurar a participação plena da sociedade civil, com maior pluralidade e publicidade das discussões e decisões. Muitos colegiados foram extintos via Decreto Federal 9.759/2019, exceto aqueles instituídos por lei, como foi o caso do CONAMA. Contudo, apesar de não ter sido extinto, ele foi profundamente descaracterizado, conforme reportamos em post. O Grupo Técnico de Meio Ambiente da transição governamental (que recebeu o relatório “Reconstrução” em mãos), trabalhou nessa frente. Após esse significativo passo de reconstituição da participação social no CONAMA, aguardam-se novas reformas para que se alcance desejada paridade.

Fundo Amazônia

Na primeira reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia desde 2018, foi aprovada por unanimidade a priorização de projetos que visem proteger as comunidades indígenas no território yanomami. O encontro ocorreu na quarta-feira, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Temos o desafio de responder à emergência social. Os yanomami são apenas a ponta mais visível e dramática, mas há outras situações semelhantes”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. O banco é responsável pela gestão do Fundo Amazônia. Também serão priorizadas medidas de combate ao desmatamento e ordenamento territorial.

Na semana passada, reportamos que o governo dos EUA deverá trabalhar para entrar na lista de doadores do Fundo Amazônia, buscando aprovar a contribuição no Congresso do país. Segundo sinalizações da embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, a definição de valores deverá sair nas próximas semanas.

Segurança da Amazônia

O Ministério da Justiça apresentará um programa específico para ampliação de atividades visando à segurança da Amazônia, em conjunto com a Polícia Federal e o IBAMA, anunciou o secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli. O programa deve se chamar “Amazônia Mais Segura”.

Troca de comando no Banco Mundial

David Malpass deixará até junho a presidência do Banco Mundial. Indicado pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump, Maplpass foi criticado pela Casa Branca por não apoiar o consenso científico sobre as mudanças climáticas. A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, afirmou que o país deve indicar rapidamente um candidato ao cargo, que, segundo ela, deve ser capaz de liderar uma agenda de combate à pobreza, incluindo nisso lidar com as mudanças do clima.

Equipe clima

No Brasil, o diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado será o Embaixador Especial para Mudança do Clima. Ele terá como missão manter o diálogo com governos e divulgar as iniciativas brasileiras na temática. Considerando a importância da agenda climática na política externa brasileira, a nova estrutura organizacional do Ministério das Relações Exteriores instalou a Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente (SECLIMA), sob a qual foi incorporado o novo departamento dedicado à mudança do clima. O secretário designado da nova secretaria é o Embaixador André Aranha Corrêa do Lago. O Departamento de Clima terá como diretora a ministra Liliam Beatris Chagas de Moura.

No Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg assumirá o posto de Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.

Monitor da Reconstrução
Nesta semana, foram publicados 2 atos relacionados ao relatório “Reconstrução”, elaborado pela Política por Inteiro.

• DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023: O Programa Recicla+ foi revogado e substituído. Apesar da sugestão dada no Reconstrução ser de re-regulação, a revogação, aliada ao novo programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, contempla a proposta de revisão, baseada em critérios socioambientais.
  • Reconstrução: foi recomendado como ação a re-regulação do Recicla+ por não haver  indicação de recursos governamentais alocados no orçamento para investimentos em cada programa, nem a indicação de parcerias.
• DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023: Altera dispositivos do Decreto nº 99.274/90, destacando-se a alteração da composição do CONAMA, ressaltando a inclusão do Serviço Florestal Brasileiro, um representante de cada um dos Ministérios, representantes da Marinha/Exército/Aeronáutica, um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, representante de populações tradicionais, representante da comunidade indígena, representante da comunidade científica e um membro honorário indicado pelo Plenário. Revoga dispositivos do Decreto nº 99.274/1990, Decreto nº 3.942/2001 e Decreto nº 6.792/2009. Revoga o Decreto nº 9.806/2019, Decreto nº 9.939/2019, Decreto nº 10.483/2020, Decreto nº 11.018/2022.
  • Reconstrução: As alterações de composição e funcionamento também foram propostas no Reconstrução, considerando que as normas de funcionamento da Comissão deveriam ser revistas à luz de uma nova diretriz e com base em maior pluralidade, o que se reflete no novo decreto.

Seguimos no monitoramento diário com o Monitor da Reconstrução.

MONITOR DE ATOS PÚBLICOS

Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 8 normas relevantes no Diário Oficial da União (DOU), a maioria atos de Resposta (5), dentro do tema Desastres, Foram 80 municípios com situação de emergência declarada e reconhecida, destaque para as tempestades no Sudeste e a estiagem se intensificando no extremo Sul do país.

TALANOA NA MÍDIA

Bom fim de semana,

Equipe POLÍTICA POR INTEIRO