Na última semana antes do segundo turno das eleições presidenciais e para o governo de 12 Estados, com as atenções voltadas ao pleito, e o ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público na sexta-feira (28), houve somente 6 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União.
A definição de quem ocupará o Palácio do Planalto nos próximos quatro anos monopoliza a atenção nacional e também ganha destaque fora do país. É relevante no contexto internacional estancar ou não a corrosão da democracia brasileira. E a saúde da democracia brasileira tem relação direta com a forma como o Estado tratará a agenda climática e socioambiental, impactando todo o planeta.
Eleições brasileiras ganham destaque na Nature e Science
As duas mais importantes revistas científicas do mundo publicaram editoriais sobre a corrida presidencial no Brasil. A Nature e a Science destacaram que Bolsonaro ignorou a ciência e se aproximou do governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao enfraquecer o estado de Direito e o poder dos reguladores. Também foi destacado que o Brasil já conseguiu, anteriormente, reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia, especialmente no período do Governo Lula (2004-2012).
Para a Nature: “Os últimos quatro anos do Brasil são um lembrete do que acontece quando aqueles que elegemos desmantelam ativamente as instituições destinadas a reduzir a pobreza, proteger a saúde pública, impulsionar a ciência e o conhecimento, proteger o meio ambiente e defender a justiça e a integridade das evidências. Os eleitores do Brasil têm uma oportunidade valiosa para começar a reconstruir o que Bolsonaro derrubou. Se Bolsonaro tiver mais quatro anos, o dano pode ser irreparável.”
Para a Science: “O governo de Bolsonaro fez cortes profundos nos orçamentos de ciência e educação. Ele também ridicularizou medidas COVID-19 baseadas em evidências, como vacinação e distanciamento social, enquanto promovia tratamentos não comprovados, como a hidroxicloroquina. (…) O governo Bolsonaro (…) muitas vezes fez vista grossa para o desmatamento ilegal, resultando na perda de 31.000 quilômetros quadrados de vegetação, uma área do tamanho da Bélgica, durante seus 4 anos no poder. (…) Durante a presidência de Lula, há uma década, o financiamento da ciência cresceu, especialmente durante seu primeiro mandato.”
Deu também no NY Times
Além das revistas científicas, o jornal The New York Times publicou um vídeo no qual afirma: “O que significa que o dia mais importante do Planeta Terra e sua sobrevivência é 30 de Outubro”. Houve grande foco na destruição da Floresta Amazônica, na omissão do Governo Bolsonaro e na regularização de crimes em terras invadidas – isto é, a grilagem. Para o NYT, o atual governo representa uma ameaça à natureza e aos povos indígenas brasileiros. O NYT afirma: “Esses brasileiros estão colocando tudo em jogo para salvar a floresta de que a civilização humana literalmente depende. E todos nós precisamos desesperadamente de um novo presidente brasileiro que não vai queimá-la”.
Evitando o efeito Capitólio no Brasil
A eleição brasileira desponta como um fato de extrema importância para a democracia mundial, e por isso mobiliza democracias estrangeiras que se prepararam para chancelar os resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no domingo. A movimentação é para que se evite questionamento dos resultados e episódios como os ocorridos na derrota de Trump nos Estados Unidos, em janeiro de 2021, quando o Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, foi invadido. Nesta semana, o presidente do governo da Espanha, Pedro Sanchez, e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, anunciaram publicamente seu apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
OCDE
O ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou em reunião com a Confederação de Comércio, Bens e Serviços (CNC) que o Brasil tem 108 requisitos regulatórios já aceitos pela OCDE e outros 77 estão sendo analisados pela organização. A pauta ambiental, comumente desconsiderada pelo governo atual, vai ser considerada mais minuciosamente pela entidade. Isso é visível na resposta à carta elaborada pelo Climate Advisors, Instituto Talanoa e outras organizações civis. Nela, o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, menciona que o processo de acessão do Brasil à OCDE não é uma chancela da organização em relação a políticas brasileiras, inclusive ambientais. Além disso, a carta menciona que os melhores padrões de políticas públicas serão considerados no processo e que a pauta ambiental será vista com cuidado por diversos comitês, como o itinerário de acessão brasileiro prevê.
Redução do orçamento ambiental
Segundo o relatório “O financiamento da gestão ambiental no Brasil: uma avaliação a partir do orçamento público federal”, uma publicação do Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), houve uma redução orçamentária de 71% entre 2014 e 2021, o que atingiu o Ibama, ICMBio e Inpe.
COP 27
Nas poucas movimentações fora da pauta eleitoral, o Ministério do Meio Ambiente tem feito anúncios relacionados à COP 27, que ocorre a partir do dia 6 em Sharm El Sheikh, no Egito. O governo brasileiro terá um estande na Conferência do Clima. O tema escolhido para a estrutura foi “energias verdes”. Os governadores dos estados amazônicos se recusaram a integrar o estande e terão um espaço próprio, focado em florestas.
A liberação do transporte gratuito no segundo turno das eleições foi o destaque em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. Nesta semana, o TSE aprovou resolução que impede o corte de gratuidade no transporte público e autoriza a criação de linhas especiais para atender regiões mais afastadas no dia das eleições. O tribunal já havia autorizado os municípios a oferecer a gratuidade do transporte no dia 30.
LEGISLATIVO
Sem novidades
JUDICIÁRIO
| STF ADO 59 |
Foi formada maioria (7 a 1, do ministro Nunes Marques) para a determinação de que o Fundo Amazônia seja reativado em 60 dias. Houve entendimento de que “as alterações promovidas no formato do fundo, desde 2019, com a extinção unilateral dos comitês e sem a criação de outro órgão administrativo, impediu o financiamento de novos projetos, o que representa omissão do governo em seu dever de preservação da Amazônia”. O julgamento será retomado na próxima semana, estando pendentes os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Ricardo Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes. |
Segunda-feira (24 de outubro)
Indígena
PORTARIA MJSP Nº 195, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 – Resposta
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 24 de outubro de 2022 a 21 de janeiro de 2023. Segundo noticiado, a área é alvo de operações da Polícia Federal relativas ao combate de garimpo ilegal de ouro (Operação Alfeu).
Terça-feira (25 de outubro)
Desastres
PORTARIA Nº 3.126, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 3.145, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 3.173, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por:
- Estiagem – Guanambi/BA, Boqueirão/PB, Capoeiras/PE, Moreilândia/PE, Quixaba/PE, Surubim/PE, Dirceu Arcoverde/PI, Alexandria/RN, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, Granito/PE
- Chuvas Intensas – Alfenas/MG, Galvão/SC
- Granizo – São João del-Rei/MG, Urucânia/MG, Charqueadas/RS
- Seca – Fartura do Piauí/PI, Vera Mendes/PI
- Vendaval – Gravataí/RS, Verê/PR
- Incêndio Florestal – São Geraldo do Araguaia/PA
Quarta-feira (26 de outubro)
Sem normas relevantes
Quinta-feira (27 de outubro)
Norma relevante aglutinada na terça-feira por pertinência temática
Sexta-feira (28 de outubro)
Sem edição do Diário Oficial (ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público)
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
