Deu no New York Times

Na última semana antes do segundo turno das eleições presidenciais e para o governo de 12 Estados, com as atenções voltadas ao pleito, e o ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público na sexta-feira (28), houve somente 6 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União.

A definição de quem ocupará o Palácio do Planalto nos próximos quatro anos monopoliza a atenção nacional e também ganha destaque fora do país. É relevante no contexto internacional estancar ou não a corrosão da democracia brasileira. E a saúde da democracia brasileira tem relação direta com a forma como o Estado tratará a agenda climática e socioambiental, impactando todo o planeta.

Eleições brasileiras ganham destaque na Nature e Science

As duas mais importantes revistas científicas do mundo publicaram editoriais sobre a corrida presidencial no Brasil. A Nature e a Science destacaram que Bolsonaro ignorou a ciência e se aproximou do governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao enfraquecer o estado de Direito e o poder dos reguladores. Também foi destacado que o Brasil já conseguiu, anteriormente, reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia, especialmente no período do Governo Lula (2004-2012).

Para a Nature: “Os últimos quatro anos do Brasil são um lembrete do que acontece quando aqueles que elegemos desmantelam ativamente as instituições destinadas a reduzir a pobreza, proteger a saúde pública, impulsionar a ciência e o conhecimento, proteger o meio ambiente e defender a justiça e a integridade das evidências. Os eleitores do Brasil têm uma oportunidade valiosa para começar a reconstruir o que Bolsonaro derrubou. Se Bolsonaro tiver mais quatro anos, o dano pode ser irreparável.

Para a Science: “O governo de Bolsonaro fez cortes profundos nos orçamentos de ciência e educação. Ele também ridicularizou medidas COVID-19 baseadas em evidências, como vacinação e distanciamento social, enquanto promovia tratamentos não comprovados, como a hidroxicloroquina. (…) O governo Bolsonaro (…) muitas vezes fez vista grossa para o desmatamento ilegal, resultando na perda de 31.000 quilômetros quadrados de vegetação, uma área do tamanho da Bélgica, durante seus 4 anos no poder. (…) Durante a presidência de Lula, há uma década, o financiamento da ciência cresceu, especialmente durante seu primeiro mandato.

Deu também no NY Times

Além das revistas científicas, o jornal The New York Times publicou um vídeo no qual afirma: “O que significa que o dia mais importante do Planeta Terra e sua sobrevivência é 30 de Outubro”. Houve grande foco na destruição da Floresta Amazônica, na omissão do Governo Bolsonaro e na regularização de crimes em terras invadidas – isto é, a grilagem. Para o NYT, o atual governo representa uma ameaça à natureza e aos povos indígenas brasileiros. O NYT afirma: “Esses brasileiros estão colocando tudo em jogo para salvar a floresta de que a civilização humana literalmente depende. E todos nós precisamos desesperadamente de um novo presidente brasileiro que não vai queimá-la”.

Evitando o efeito Capitólio no Brasil

A eleição brasileira desponta como um fato de extrema importância para a democracia mundial, e por isso mobiliza democracias estrangeiras que se prepararam para chancelar os resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no domingo. A movimentação é para que se evite questionamento dos resultados e episódios como os ocorridos na derrota de Trump nos Estados Unidos, em janeiro de 2021, quando o Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, foi invadido. Nesta semana, o presidente do governo da Espanha, Pedro Sanchez, e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, anunciaram publicamente seu apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.

OCDE

O ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou em reunião com a Confederação de Comércio, Bens e Serviços (CNC) que o Brasil tem 108 requisitos regulatórios já aceitos pela OCDE e outros 77 estão sendo analisados pela organização. A pauta ambiental, comumente desconsiderada pelo governo atual, vai ser considerada mais minuciosamente pela entidade. Isso é visível na resposta à carta elaborada pelo Climate Advisors, Instituto Talanoa e outras organizações civis. Nela, o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, menciona que o processo de acessão do Brasil à OCDE não é uma chancela da organização em relação a políticas brasileiras, inclusive ambientais. Além disso, a carta menciona que os melhores padrões de políticas públicas serão considerados no processo e que a pauta ambiental será vista com cuidado por diversos comitês, como o itinerário de acessão brasileiro prevê.

Redução do orçamento ambiental

Segundo o relatório “O financiamento da gestão ambiental no Brasil: uma avaliação a partir do orçamento público federal”, uma publicação do Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), houve uma redução orçamentária de 71% entre 2014 e 2021, o que atingiu o Ibama, ICMBio e Inpe.

COP 27

Nas poucas movimentações fora da pauta eleitoral, o Ministério do Meio Ambiente tem feito anúncios relacionados à COP 27, que ocorre a partir do dia 6 em Sharm El Sheikh, no Egito. O governo brasileiro terá um estande na Conferência do Clima. O tema escolhido para a estrutura foi “energias verdes”. Os governadores dos estados amazônicos se recusaram a integrar o estande e terão um espaço próprio, focado em florestas.

Twitter

A liberação do transporte gratuito no segundo turno das eleições foi o destaque em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. Nesta semana, o TSE aprovou resolução que impede o corte de gratuidade no transporte público e autoriza a criação de linhas especiais para atender regiões mais afastadas no dia das eleições. O tribunal já havia autorizado os municípios a oferecer a gratuidade do transporte no dia 30.

LEGISLATIVO

Sem novidades

JUDICIÁRIO

STF
ADO 59
Foi formada maioria (7 a 1, do ministro Nunes Marques) para a determinação de que o Fundo Amazônia seja reativado em 60 dias. Houve entendimento de que “as alterações promovidas no formato do fundo, desde 2019, com a extinção unilateral dos comitês e sem a criação de outro órgão administrativo, impediu o financiamento de novos projetos, o que representa omissão do governo em seu dever de preservação da Amazônia”. O julgamento será retomado na próxima semana, estando pendentes os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Ricardo Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes.

Segunda-feira (24 de outubro)

Indígena

PORTARIA MJSP Nº 195, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022Resposta

Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 24 de outubro de 2022 a 21 de janeiro de 2023. Segundo noticiado, a área é alvo de operações da Polícia Federal relativas ao combate de garimpo ilegal de ouro (Operação Alfeu).

Terça-feira (25 de outubro)

Desastres

PORTARIA Nº 3.126, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022Resposta

PORTARIA Nº 3.145, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022Resposta

PORTARIA Nº 3.173, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022Resposta

Reconhece a situação de emergência por:

  • Estiagem – Guanambi/BA, Boqueirão/PB, Capoeiras/PE, Moreilândia/PE, Quixaba/PE, Surubim/PE, Dirceu Arcoverde/PI, Alexandria/RN, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, Granito/PE
  • Chuvas Intensas – Alfenas/MG, Galvão/SC
  • Granizo – São João del-Rei/MG, Urucânia/MG, Charqueadas/RS
  • Seca – Fartura do Piauí/PI, Vera Mendes/PI
  • Vendaval – Gravataí/RS, Verê/PR
  • Incêndio Florestal – São Geraldo do Araguaia/PA

Acesse o Monitor de Desastres

Quarta-feira (26 de outubro)

Sem normas relevantes

Quinta-feira (27 de outubro)

Norma relevante aglutinada na terça-feira por pertinência temática

Sexta-feira (28 de outubro)

Sem edição do Diário Oficial (ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público)

Bom fim de semana,

Equipe POLÍTICA POR INTEIRO


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