Ainda com os holofotes direcionados para as eleições, nesta semana foram captadas 8 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Desastres (3). Entre as classes, Regulação teve o maior número de normas (3), abrangendo atos que estabelecem diretrizes de apoio à estruturação de projetos de concessão e Parceria Público-Privada – PPP dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos dos entes subnacionais, diretrizes para as propostas de qualificação de empreendimentos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI – e a regulamentação da transferência de recursos pela União aos demais entes federativos nas situações de desastres. Carta à OCDE O Instituto Talanoa, juntamente com outras organizações, enviou carta à OCDE para que o processo de acessão do Brasil seja conduzido com transparência e dentro dos padrões de qualidade da Organização. A carta menciona que a OCDE pode contribuir para que o país atenda altos padrões ambientais, climáticos e de respeito aos direitos indígenas durante o processo de acessão do Brasil ao Grupo. Nesta semana, o Brasil respondeu ao roteiro de acessão da OCDE com um memorando. Contendo cerca de 1.100 páginas, esse documento realiza uma primeira análise do enquadramento regulatório entre as regulações brasileiras e as regulações da OCDE. A organização possui 258 instrumentos legais e o Brasil será analisado em relação a quão próximo deles as regulações do país se encontram. Essa análise se dará pelo trabalho de 26 comitês, já delineados no roteiro de acessão. O Instituto Talanoa realizou, em junho, uma análise exclusiva do roteiro considerando a temática de clima e florestas. Óleo no Nordeste: o mistério, e a omissão, continuam Após o grande desastre de 2019 (com danos avaliados em R$ 525,3 milhões), o óleo apareceu novamente no litoral do Nordeste brasileiro. Segundo o IBAMA, já são 30 dias com avisos pontuais de chegada de óleo, sendo confirmados nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Bahia. Apenas nesta semana, só em Pernambuco, já foram recolhidas mais de sete toneladas de “bolotas” de óleo nas praias de nove municípios, segundo informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) do Estado. A origem do óleo, no entanto, continua sendo um mistério, de acordo com a Marinha do Brasil, o óleo encontrado este ano teria uma origem diferente do material que apareceu em 2019. E, mais uma vez, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional – PNC não foi acionado, nem sequer comentado pelo Ministério do Meio Ambiente, que continua sendo a Autoridade Nacional responsável pelo tema segundo o novo Decreto n. 10.950/2022 republicado pelo governo. Desmatamento recorde… De novo Segundo dados do Deter, divulgados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mês de setembro/2022 foi o pior da série histórica, foram 1.456 km² de Amazônia desmatada. Esse já é o quinto mês do ano com valores recordes registrados pelo Deter. Como apontamos no Foco Amazônia, o atual presidente superou Lula no primeiro turno na região onde há concentração do desmatamento do bioma, o chamado “arco do desmatamento”. Nos municípios em que Bolsonaro teve maior contagem de votos, o desmatamento durante o seu governo (2019 a 2021) foi 173% superior do que naqueles em que o petista levou vantagem. Multas IBAMA Segundo divulgado pela Folha de São Paulo, a partir de documentos obtidos do Ibama, há risco de prescrição de multas ambientais em 45 mil processos administrativos no órgão, totalizando R$18,8 milhões. Descarbonização E, na presente semana, foi publicada uma norma que altera a data para o Comitê RenovaBio encaminhar ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE a proposta de meta compulsória de CBIOs (unidades de Crédito de Descarbonização) para o ano subsequente. A nova data agora é 30/11, sendo que, anteriormente, era “até o final do terceiro trimestre de cada ano”. Nos últimos anos, tem havido movimentação quanto aos CBIOs, especialmente com modificação das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa dos distribuidores de combustíveis (Despacho ANP 797/2020, Despacho ANP 790/2021, Despacho ANP 351/2021, Despacho ANP 374/2022), alteração das metas compulsórias anuais (Resolução CNPE 15/2019, Resolução CNPE 8/2020, Resolução CNPE 17/2021) e alteração na data para comprovação do atendimento da meta individual (Decreto Federal 11.141/2022). Segundo informações, o preço do CBIO caiu de R$ 200 para R$ 88,01 nos últimos 3 meses devido “à prorrogação do prazo para o cumprimento das metas de aquisição pelas distribuidoras de combustíveis deste ano para setembro do ano que vem, além de incertezas relacionadas a possíveis mudanças nas regras do programa”. Decolou? Emissões zero na aviação até 2050 Em encontro em Montreal, 193 países membros da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês) concordaram com uma “meta aspiracional” de zerar as emissões do setor até 2050. A aviação e o transporte marítimo eram dois setores-chave que ficaram de fora dos compromissos de longo prazo em Paris, em 2015. O avanço nesta semana foi comemorado por uns, mas também visto com ceticismo por outros por não ser um acordo vinculante. Licença para pesca da tainha sobre corregedoria Saiu na quarta feira, dia 04/10, uma Decisão da Corregedoria do MAPA, com aplicação de multa ao Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região-SINDIPI, por interferir irregularmente perante a Administração Pública, para a emissão de licença de pesca da tainha e a Life Administradora de Bens, pela prática de utilizar interposta pessoa, bem como interferir irregularmente perante a Administração Pública, para a emissão de licença de pesca da tainha. Twitter Nesta semana, movimentações e resultados eleitorais foram destaque no nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. Como o pedido da campanha de Bolsonaro ao TSE para limitar o transporte público no dia das eleições, a medida foi negada e classificada como “absurdo” pelo ministro do tribunal, Benedito Gonçalves. Também teve destaque
(Balanço #10) Setembro: Perda de floresta vence em 1º turno: mapa de desempenho dos presidenciáveis mostra ampla vantagem para Bolsonaro no arco do desmatamento
Áreas mais devastadas correspondem aos locais de liderança do ultraconservador. Disputa nos estados da Amazônia Legal coloca aliados do presidente à frente; AM e PA resistem enquanto RR perde Joenia em Brasília. Em ritmo de eleições gerais, os estados monitorados apresentaram pouca movimentação na temática ambiental dos poderes executivo e legislativo ao longo do mês de setembro. O 10º Balanço do Foco Amazônia se dedica a analisar o resultado do pleito nos estados que compõem a região e traçar prognósticos do impacto que os eleitos terão na agenda ambiental, climática e na defesa dos direitos dos povos originários. Eleição subnacional: desmatamento é aprovado nas urnas amazônidas Apesar de recordes consecutivos de perda de áreas verdes no bioma amazônico, avanço do garimpo ilegal, assassinato de Bruno e Dom, crimes violentos na terra Yanomami e falta de oxigênio em Manaus durante o ápice da pandemia de Covid-19 – pra citar alguns exemplos ao longo do mandato de Jair Bolsonaro (PL), que venceu com vantagem em cinco dos nove estados que compõem o bloco denominado Amazônia Legal e, em especial, no chamado arco do desmatamento – região que contorna o sul do Amazonas e do Pará, na divisa com o norte de Mato Grosso, onde a pecuária avança com velocidade sobre a floresta. Em alguns dos estados a soma de votos do atual presidente beira os 70%. O ex-presidente Lula (PT) venceu o primeiro turno apenas no Pará (52,22%), e no Maranhão (68,84%), estado nordestino. O petista obteve certa folga no Amazonas (49%) e saiu na frente no Amapá, onde o desempenho dos dois primeiros colocados foi muito próximo. Nas proporcionais, a apuração das urnas mostra ampla vantagem de partidos alinhados à pauta conservadora e ruralista, sem adesão às agendas climática, ambiental e indígena. A composição das casas legislativas será dominada, no próximo mandato, por representantes que não falam pela floresta. Em Roraima, estado que deu vitória a Bolsonaro com 69,57% dos votos, a população indígena perdeu a representatividade de Joenia Wapichana (REDE), que buscava reeleição à Câmara dos Deputados. Primeira advogada indígena do Brasil, Joenia fez história sendo também a primeira mulher indígena a conquistar o cargo no Congresso Nacional e a primeira a discursar no STF. O líder indígena Almir Suruí (PDT), que disputou uma vaga por Rondônia, também não obteve sucesso nas urnas. Na velocidade da devastação: municípios que preferem Bolsonaro são os mais desmatados Apesar dos números das parciais estaduais, o petista venceu em 507 dos 772 municípios que compõem a Amazônia Legal, totalizando 53,4% dos votos da região. Nos municípios em que Bolsonaro ganhou, a taxa de desmatamento observada em seu governo foi 173% superior àqueles em que Lula liderou a corrida presidencial no primeiro turno. Alguns exemplos muito conhecidos enquanto recordistas da derrubada de floresta são Altamira e São Félix do Xingu, no Pará. Juntos, desmataram 3.869 km² de Amazônia durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, equivalente a 11% do total desmatado do período. Essa área corresponde a 2,5 vezes a área do município de São Paulo/SP. Nestes municípios, o atual mandatário levou 60% dos votos válidos. Confira o quadro geral de resultados por estado da Amazônia Legal Amazonas O resultado das eleições presidenciais no Amazonas reproduziu o cenário nacional, colocando Lula à frente, com 49,58% e Bolsonaro em segundo, com 42,80%. O estado ainda vai passar por votação em segundo turno para escolha do governador, com atual ocupante da vaga, Wilson Lima, do União Brasil, tentando reeleição contra Eduardo Braga, do MDB, que no primeiro turno fez menos da metade dos votos do primeiro colocado. A Assembleia permanece sem representatividade indígena. Rondônia Com ampla vantagem para Bolsonaro (64,36%) e segundo turno para governo do estado composto por dois de seus apoiadores, Rondônia demonstra franca adesão ao discurso de extrema direita. O atual governador, Coronel Marcos Rocha, do União Brasil, vai insistir na reeleição contra Marcos Rogério, do PL. Os dois candidatos tiveram desempenho apertado no último domingo, com diferença de 15 mil votos apenas. O senador eleito, Jaime Bagattoli, também é do PL. Mato Grosso A Unidade da Federação que quer deixar de integrar a Amazônia Legal deu vantagem à Bolsonaro com 59,84% do eleitorado e elegeu Mauro Mendes, do União Brasil, como governador em primeiro turno com 68,45% dos votos. O senador eleito é Wellington Fagundes, do PL. Uma curiosidade é que a única mulher que compunha o quadro de deputados estaduais de Mato Grosso foi a candidata mais votada nesta eleição, incluindo homens e mulheres. Janaína Riva (MDB), filha de José Riva, fez 82 mil votos e se reelegeu. Ela continua sendo a única mulher a ocupar uma cadeira na Assembleia Estadual. Os deputados que levaram adiante o polêmico PL do Pantanal se reelegeram. Acre O estado de Chico Mendes e Marina Silva, que já foi amplamente reconhecido pelo pioneirismo em projetos de conservação, agora parece andar para trás: 62,5% dos eleitores confiaram o voto em Bolsonaro logo no primeiro turno, enquanto apenas 29,26% preferiram Lula. O atual governador, Gladson Cameli (PP) conseguiu a reeleição em primeiro turno, com 56,75% dos votos válidos. Zero atos, mil narrativas Apesar da baixa movimentação nos DOEs e tramitações legislativas nos estados analisados, o discurso e a narrativa sobre desenvolvimento econômico e conservação ambiental seguem movimentando a política na região. Em discursos de apoio a Jair Bolsonaro no 2º turno, Senadores criticaram a gestão petista em temas como meio ambiente e, ao contrário do que se possa imaginar, o motivo é o cuidado com o patrimônio natural. Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), atual senador e deputado federal eleito, alegou que as “leis ambientais precisam ser revistas” e que a “Amazônia não é só preservação, ela pode ser produção”, em uma retrógrada narrativa desenvolvimentista para a qual a prosperidade econômica, a justiça social a manutenção dos biomas é incompatível. Velloso ainda disse que “a política de esquerda” perseguiu o “homem do campo”, impôs multas e isso freou o desenvolvimento do seu estado. O parlamentar apelou para que os eleitos pelo Acre
