O Dia da Amazônia desperta a atenção dos brasileiros para o desmatamento e avanço de atividades ilegais na região. Projetos de lei estaduais reforçam a vulnerabilidade dos povos tradicionais. 05 de setembro, Dia da Amazônia. Mais da metade do território brasileiro. A maior floresta tropical do mundo. A mais biodiversa. Em 2022, a um mês das eleições presidenciais, a celebração pela riqueza natural em solo brasileiro ganhou maior proporção e contornos de apelo popular: o voto pela Amazônia. Mais de 500 eventos espalhados pelo Brasil, espetáculos, encontros e coletas de assinaturas. Os festivais que marcaram a data apelam para que todos os cidadãos brasileiros entendam a importância do território e de sua gente e que os defendam, inclusive nas urnas.  Hoje, 06 de setembro, entre o Dia da Amazônia e o Dia da Independência do Brasil, lançamos o Foco Amazônia #9 junto deste vídeo que traz um pouco de Amazônia e muito de Brasil. (Instagram: @amazoniamaedobr) O monitoramento que a Política por Inteiro faz no nível federal e que o Foco Amazônia faz no subnacional, alertando para abusos dos poderes estaduais, comprova a vulnerabilidade que o bioma amazônico e os povos originários vêm enfrentando de forma cada vez mais acentuada. São normas e leis que desregulam e flexibilizam as regras ambientais, dão margem aos criminosos e indicam que a preservação dos recursos naturais não é prioridade de muitos dos governantes.  Seria ótimo se no mês em que é lembrado o Dia da Amazônia o balanço fosse dedicado apenas a boas práticas públicas. Infelizmente não vivemos essa realidade. Além disso, notamos que o volume de atividades legislativas e executivas dos estados analisados sofreu uma queda expressiva no último mês. A hipótese mais plausível é que com a proximidade das eleições estaduais e federais, os deputados estão investindo tempo em suas bases, fazendo campanha e deixando a atividade legislativa em segundo plano. O nosso trabalho continua: A média de atos relevantes captados até julho de 2022 foi de 16, logo agosto está abaixo da média. A tendência de queda observada no volume de publicação de atos e na produção legislativa dos estados, também verificada a nível federal, pode ser considerada um reflexo do período eleitoral. #Pegamos Amazonas quer liberar licenciamento próximo a Terra Indígena sem parecer da FUNAI O direito dos povos indígenas é mais uma vez desprezado no estado do Amazonas. Um PL apresentado na Aleam pelo deputado estadual Tony Medeiros (PSD) propõe que as obras que ocorrem a apenas 2 km de terras indígenas estarão dispensadas de autorização da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A norma federal estabelece limite mínimo de 10 km. Se a proposta for aprovada, bastará ao empreendedor comunicar o órgão público. A justificativa do parlamentar fala em “celeridade processual dos processos administrativos relativos ao Licenciamento Ambiental”. Saiba mais em reportagem de O Eco Agora é lei: pecuária em Área de Preservação Permanente é sancionada no MT O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira (União Brasil), sancionou a polêmica lei que libera a pecuária extensiva em Área de Preservação Permanente no Pantanal. A maior crítica dos defensores socioambientais é que o projeto foi votado às pressas na ALMT, atropelando não só o diálogo com a comunidade local, mas também a discussão sobre os impactos que a flexibilização pode causar no bioma.  Apenas o deputado Lúdio Cabral (PT) se mobilizou contrário à proposta, organizou audiência pública e pediu vistas do processo, mas não foi suficiente. Após aprovação na casa legislativa estadual, o executivo publicou a lei no DOE em 03 de agosto.  Mas a falta de consenso continua no judiciário. O Ministério Público de MT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando que a nova lei acrescenta “dispositivos que veiculam hipótese indevida de flexibilização da proteção ambiental conferida à Bacia do Alto Paraguai”.  Cancela o cancelamento: UC em MT continua de pé A revogação do decreto que criou o Parque do Cristalino II, no estado de Mato Grosso, foi suspensa por um erro processual do Tribunal de Justiça. Dessa forma, o processo ainda está aberto e a causa não está perdida. A mobilização da sociedade civil segue na defesa da manutenção do parque, fundamental na conservação da biodiversidade do estado.  Previsão do tempo: fumaça  Apesar dos impactos na qualidade do ar e na saúde pública, recorde de queimadas não provoca reconhecimento de emergência nos estados Onde há fumaça, há fogo. Um levantamento feito pela SOS Amazônia, baseado nos dados do INPE, apontou que o  entre os dias 1º e 26 de agosto, o Acre registrou 1616 focos de calor, ficando em sexto lugar na lista dos estados com o maior número de focos acumulados, atrás do Pará, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Maranhão – todos estados da Amazônia Legal.  A Política Por Inteiro monitora sistematicamente os reconhecimentos de situações de emergência e calamidade pública relacionados às questões climáticas e meteorológicas. Apesar da situação crítica no estado do Acre, onde os incêndios incidem na saúde pública e a fumaça cobre as cidades, não houve até o momento declaração estadual de emergência, nem reconhecimento sumário do governo federal. No gráfico a seguir, elaborado com dados do portal Qualidade do Ar, que monitora a situação em AC, fica evidente que a maior parte do estado está em condições críticas, com grave prejuízo à respiração da população. O alerta se estende pelos estados da Amazônia Legal. Este mês foi o pior agosto em número de focos de calor desde 2010 (INPE). Somente no dia 22 de agosto foram registrados 3.358 focos na Amazônia. No entanto, até o momento, foram identificados apenas 14 reconhecimentos federais de emergência e todos dizem respeito à situação do estado do Mato Grosso do Sul, que está fora da região amazônica. Em outras palavras, o clima seco, as queimadas e a péssima qualidade do ar nos estados da Amazônia Legal não refletiram em ações nem dos governos locais, nem do federal.    #rápidas  Rondônia: Veto Total ao PL 1569/2022, captado em março de 2022 de autoria do Deputado Lebrão, que disciplinava a liberação da