Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 11 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Biodiversidade (5 atos). Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (6), abrangendo atos relativos às declarações de calamidades públicas e situação de emergência, bem como o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas Terras Indígenas Guarita (RS), Parakanã (PA) e Nonoai (RS).
Os cupins
O processo de cupinização institucional das políticas de clima e meio ambiente foi o tema do episódio de estreia do podcast A Terra é Redonda (Mesmo), produzido pela revista piauí em parceria com o Instituto Talanoa, do qual a POLÍTICA POR INTEIRO faz parte. Nele, Natalie Unterstell, presidente da Talanoa, fala sobre o trabalho de monitoramento de sinais públicos realizado pela POLÍTICA POR INTEIRO.
Ouça o episódio Os cupins:
Cara a cara no TSE
Na semana em que a campanha eleitoral começou oficialmente, os candidatos à Presidência da República Lula e Bolsonaro ficaram frente a frente na posse de Alexandre de Moraes no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ex-presidentes Michel Temer, Dilma Rousseff e José Sarney, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também estiveram presentes. Mais do que uma cerimônia protocolar, o evento foi uma manifestação de apoio ao sistema eleitoral brasileiro. Após a fala de Moraes em defesa das urnas e do sistema, Bolsonaro foi o único na mesa de autoridades a não o aplaudir. Na plateia, também houve grande apoio, com os convidados aclamando-o de pé, à exceção de alguns, como do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.
Aumento de invasões e garimpo em TIs
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, que aponta que houve ao menos 305 casos de invasão, exploração ilegal e danos a terras indígenas em 2021. O número é 180% maior ao registrado em 2018. Segundo o estudo, os povos mais afetados foram os yanomâmis, mundurukus, pataxós, muras, uru-eu-wau-waus, karipunas, chiquitanos e kadiwéus.
OCDE
O candidato Lula manifestou que seu possível governo tem por objetivos principais o combate à fome e à pobreza, a geração de empregos e a preservação do meio ambiente. Segundo ele, agendas internacionais como o acordo do Mercosul e a acessão do Brasil à OCDE serão de interesse caso viabilizem seus objetivos principais. No moomento, o processo de acessão está caminhando. O Conselho Brasil-OCDE realizou na terça-feira encontro no Palácio do Planalto, avançando nas tratativas da acessão. O memorando da OCDE, que é a resposta formal do governo brasileiro ao itinerário de acessão (roadmap accession), deve ser publicado ainda em agosto.
Energia nuclear
Em edição extra da sexta-feira passada, foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.133, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, que dispõe sobre: I – as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB; e II – a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, e seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. Dentre os objetos da INB, destaca-se a de gerenciar o aproveitamento do recurso estratégico de minério nuclear, bem como o de construir e operar instalações destinadas ao enriquecimento de urânio, ao reprocessamento de elementos combustíveis irradiados e à produção de elementos combustíveis e outros materiais de interesse do setor nuclear.
FOCO AMAZÔNIA Rondônia | Legislativo Veto total ao Projeto de Lei nº 1569/2022, que dispõe sobre a pesca na bacia do Rio Guaporé a fim de conter a superpopulação do pirarucu. De acordo com a justificativa, são necessários mais estudos para estabelecer novas definições técnicas de pesca na região. |
O avanço do desmatamento na Amazônia, anunciado pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), foi o destaque de nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. Foram 10.781 km² de floresta derrubada entre agosto de 2021 e julho de 2022 (ano Prodes), maior valor da série do monitoramento, iniciado em 2008.
Também foi destaque a nova redução no preço do diesel nas refinarias, já é a segunda redução no mês de agosto. As reduções acontecem após a posse de Caio Paes de Andrade, indicado por Bolsonaro, que vem sendo pressionado pela inflação em ano eleitoral.
Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.
Eleições
| Ministério Indígena | Lula fala novamente na criação do Ministério Povos Originários |
| Top 10 mentiras | Série do Fakebook.eco mostras as mentiras mais frequentes sobre meio ambiente |
Na Mídia
| ((o)) eco | Quais candidatos à reeleição como deputado federal votaram a favor do meio ambiente? |
LEGISLATIVO:
Destaques da semana
Senado Federal
| Energia Offshore | Aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o Projeto de Lei (PL) 576/2021, que visa disciplinar a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore (chamado de marco regulatório para exploração de energia, englobando eólica, solar ou das marés). |
| Vale do Javari | Aprovado na Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte um documento no qual defende-se o emprego das Forças Armadas de forma emergencial para a garantia da lei e da ordem no Vale do Javari e na Terra Indígena Yanomami. É proposto também a alteração da Lei Complementar 97/1999 para que seja estabelecida a competência permanente e subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra os direitos indígenas. Outra medida é a indicação de alteração do Estatuto do Desarmamento a fim de que integrantes da FUNAI tenham porte de arma nas atividades de fiscalização. Destacam a necessidade de se reforçar o Parlamento Amazônico (Parlamaz). |
Câmara dos Deputados
| Sem novidades relevantes. |
JUDICIÁRIO:
| Sem novidades relevantes. |
Segunda-feira (15 de agosto)
Indígena
PORTARIA MJSP Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Polícia Federal – PF, na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Desastres
PORTARIA Nº 2.553, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.569, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.591, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
Reconhece o estado de calamidade pública por:
- Estiagem – Barro Alto/BA, Lajes/RN
- Enxurradas – Palmeira das Missões/RS
- Chuvas Intensas – Taipu/RN
- Corrida de Massa – Rocha/Detrito – Valença/BA
Reconhece a situação de emergência por:
- Chuvas Intensas – Canapi/PI, Jucati/PE, Palmeirina/PE
- Enxurradas – Novo Barreiro/RS
- Inundações – Pouso Redondo/SC
- Deslizamentos – São Bento do Sul/SC
- Estiagem – Maracás/BA, Pilão Arcado/BA, Tremedal/BA
- Granizo – Cordilheira Alta/SC
Terça-feira (16 de agosto)
Indígena
PORTARIA MJSP Nº 152, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde, nas atividades do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 16 de agosto a 13 de novembro de 2022.
Quarta-feira (17 de agosto)
Sem normas relevantes.
Quinta-feira (18 de agosto)
Sem normas relevantes.
Sexta-feira (19 de agosto)
Indígena
PORTARIA MJSP Nº 150, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Fundação Nacional do índio – Funai, na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 22 de agosto de 2022 a 19 de novembro de 2022.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
