Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 16 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Desastres (8), seguido por Biodiversidade e Institucional, com 2 atos cada. Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (8), sendo todas reconhecimentos de situação de emergência em municípios.
Acesse a Análise Mensal | Junho 2022
Joaquim Leite pior que Salles?
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o ministro Joaquim Leite acumula, no seu primeiro ano à frente do MMA, números piores do que o de Ricardo Salles, seu antecessor, como a manutenção do desmonte na agenda ambiental brasileira, a alta nos incêndios na Amazônia e Cerrado (20% maior do que o mesmo período de 2021, sob a gestão Salles), o recorde de desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica, a fragilização dos órgãos ambientais e a divulgação de dados duvidosos. Destaca-se a análise do Fakebook.eco, que informa que o programa “Combate ao Lixo no Mar”, alvo de grande marketing por Leite, “recolheu desde 2019 apenas 0,03% dos resíduos que chegam ao litoral do país todos os anos”. Além desse, outros dados são abordados na análise como os mutirões realizados e a falta de informações no próprio site do MMA.
Vale lembrar a análise exclusiva elaborada pela POLÍTICA POR INTEIRO, à época da COP 26, comparando as gestões Salles e Joaquim Leite.
Por falar em dados, durante uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara dos Deputados, Joaquim Leite apresentou números de repasses de recursos e ações de proteção ambiental que não batem com os coletados pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Pelo sistema, houve direcionamento de 15,8% dos recursos para se combater os incêndios florestais e 18% para ações relacionadas à fiscalização ambiental, enquanto que Leite afirmou que executou 68% do orçamento do MMA, sendo que dessa verba, nas suas palavras, 67% foi para o ICMBio.
Novos recordes
Foi registrado um novo recorde de desmatamento na Amazônia Legal para o primeiro semestre, além da tendência de alta no número de focos de incêndio para o mesmo período. Houve um aumento de 25% nos focos de incêndios que ocorreram nos primeiros semestres do atual Governol (2019 a 2022), comparado aos mesmos períodos da gestão anterior (2015 a 2018).
Próximo ao encerramento do ano PRODES (1 de agosto a 31 de julho), a tendência é de que o desmatamento ultrapasse a marca de 13.038 km² alcançada em 2021.
Parlamento europeu e Bolsonaro
Foi aprovada no Parlamento Europeu (362 votos favoráveis, 16 contrários e 200 abstenções) uma resolução relativa às mortes de indígenas, do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Governo Bolsonaro, sendo exigida uma investigação “imediata, exaustiva, imparcial e independente” sobre as mortes do indigenista e do jornalista. Ainda, os eurodeputados manifestaram preocupação com dois PLs que impactam os povos indígenas: PL 191/2020 (mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas) e o PL 490/2007 (tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas).
OCDE
Além da notícia da última semana de que o governo já sugere tornar secundária a ambição de acessão à OCDE por interesses eleitoreiros, retrocessos na Lei das Estatais, à luz do acompanhamento dos preços internacionais de combustíveis por suas contrapartes nacionais, também adicionam pressão contrária à entrada do Brasil na OCDE. Flexibilização na indicação de presidentes e membros do Conselho da Petrobras reduzem a boa governança dessa estatal e podem servir de barreira futura à acessão do Brasil à OCDE, em especial no que concerne aos requerimentos do Comitê de Governança Pública.
Conforme citado acima, o Parlamento Europeu aprovou na última quinta-feira, 7, resolução condenando a inação do governo Bolsonaro frente ao aumento de violência contra lideranças indígenas e ambientalistas, sendo dura ao postular que o desrespeito do Brasil aos povos indígenas, direitos humanos e acordos ambientais dos quais o país é parte será um empecilho para o apoio dos países europeus à acessão do Brasil à OCDE.
Estratégia do lítio
E nessa semana foi publicada uma norma que flexibiliza as regras para as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio, destacando-se a retirada da obrigatoriedade da prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear. O mineral é um dos tidos como “estratégicos” pelo Governo Federal, classificados na categoria dos que “detêm vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do país”. Leia a nossa análise exclusiva sobre a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – “Pró-Minerais Estratégicos“, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Segundo o Observatório da Mineração, a medida “mexe com a geopolítica na América Latina” e pode ser um aceno à Elon Musk e à Tesla.
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Confira os sinais políticos relevantes relacionados à mudança do clima nos estados da Amazônia Legal. |
Política Por Inteiro na mídia
| ((o))eco | O Nordeste na liderança da transição energética: A região tem captado diversos projetos de energias renováveis e será a primeira no país a receber uma planta de hidrogênio verde | |
O falecimento do Dom Cláudio Hummes, arcebispo de São Paulo, foi um dos destaques em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. O cardeal recebeu homenagens por sua atuação em defesa dos povos indígenas e da Amazônia. Também teve repercussão a hashtag #derrubaveto28 para derrubar o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei 5466/2019, de autoria de Joenia Wapichana (REDE-RR), que institui o Dia dos Povos Indígenas, em substituição ao Dia do Índio.
Ainda, houve articulação de parlamentares pedindo votos para o Prêmio Congresso em Foco 2022, um concurso que seleciona e avalia a gestão de deputadas(os) e senadoras(es) em diversos setores. Confira a lista dos aptos para Clima e Sustentabilidade.
Governadores e representantes das gestões estaduais usaram a rede para divulgar a assinatura de decreto para redução do ICMS em combustíveis. A movimentação acontece após aprovação do PLP 18/2022, que limita o imposto estadual sobre combustíveis e outros bens e serviços, ao considerá-los essenciais. A aprovação é vista como uma vitória do Governo Federal, que teme os efeitos das altas em ano eleitoral, e vem culpando os estados pela alta dos combustíveis (a Política Por Inteiro mostrou dados da composição dos combustíveis, que contestam essa teoria, em boletim anterior). O governo ainda publicou decreto, nesta quinta, que obriga os postos de combustíveis a exibir de forma “clara e objetiva” o valor do combustível antes do reajuste do ICMS.
LEGISLATIVO:
Destaques da semana
O Congresso Nacional se debruça no esforço, antes do recesso de meio de ano, para passar a chamada PEC Kamikaze (oficialmente, PEC dos Benefícios), criticada como eleitoreira. Assim, verificam-se poucos andamentos relevantes na presente semana.
| Congresso Nacional | |
| Dia dos Povos Indígenas | Foi derrubado pelo Congresso Nacional o veto de Jair Bolsonaro à modificação do nome “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”. Assim, a iniciativa da deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR), aprovada nas duas casas, passa a vigorar. |
| Senado Federal | |
| Bruno Pereira e Dom Phillips | Foi aprovado relatório no âmbito da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte (formada para investigar as mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips), sendo que, com base no relatório, serão realizados pedidos à Justiça Federal e ao Ministério Público para que haja a federalização das investigações. |
| Saneamento Básico | Foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que visa alterar o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. Agora a PEC irá ao Plenário para discussão e votação. |
| Irrigação e beira de rios | Foi aprovada na Comissão de Agricultura (CRA) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2019, de iniciativa do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) que visa alterar o Código Florestal para permitir nas áreas de preservação permanente (APP) dos imóveis rurais a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado. |
| Propostas polêmicas | Avançam para votação na próxima semana, após sessão esvaziada da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), duas propostas legislativas críticas: a liberação de agrotóxicos (chamado “PL do Veneno”) e o texto que visa permitir a construção de reservatórios de água em APPs. |
| Câmara dos Deputados | |
| Qualidade do ar |
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.521/2018, de iniciativa do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que visa instituir a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. |
| Novas propostas | |
| PDL 286/2022 | De iniciativa do deputado Helder Salomão – (PT/ES), visa sustar a aplicação do Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, da Presidência da República, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. |
JUDICIÁRIO:
| Agenda do STF | Foi divulgada a agenda do STF para os julgamentos de agosto/2022, nos quais foram incluídas (i) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4785, 4786 e 4787), ajuizadas contra leis de Minas Gerais, Pará e Amapá que instituíram taxas de fiscalização ambiental sobre mineração; e (ii) Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 42 e as ADIs 4901 e 4902, que abordam as diferenças entre os conceitos de aterro sanitário e lixão e a possibilidade de continuidade de funcionamento de aterros situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de aspectos ligados à determinação de que a compensação ambiental deva ocorrer entre áreas de mesma identidade ecológica. |
Segunda-feira (04 de julho)
Desastres
PORTARIA Nº 2.123, DE 30 DE JUNHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.144, DE 4 DE JULHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.153, DE 4 DE JULHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.177, DE 5 DE JULHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.146, DE 4 DE JULHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.188, DE 6 DE JULHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.204, DE 7 DE JULHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.200, DE 7 DE JULHO DE 2022 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por:
- Estiagem – Canudos/BA, Curaçá/BA, Caicó/RN, Bom Jesus da Lapa/BA, Acopiara/CE, Canindé/CE, Crateús/CE, Caucaia/CE, Quixadá/CE, Pedra Preta/RN, Santa Maria/RN, Remanso/BA, Coronel João Sá/BA, Solonópole/CE, Betânia do Piauí/PI, Caridade/CE, Vila Nova do Piauí/PI;
- Granizo – Lagoão/RS;
- Enxurradas – Braço do Norte/SC, Chapada/RS, Armazém/SC, Bocaina do Sul/SC;
- Chuvas Intensas – Quipapá/PE, Iomerê/SC, 25 Municípios do Estado de Alagoas/AL, Capelinha/MG, Quipapá/PE, São Bernardino/SC, Abelardo Luz/SC;
- Inundações – Anamã/AM, Autazes/AM, Benjamin Constant/AM, Jutaí/AM, Parintins/AM, Tefé/AM, Urucurituba/AM, Prainha/PA, Agronômica/SC, Barreirinha/AM, Concórdia do Pará/PA, Aurora/SC, Maraã/AM;
- Deslizamentos – Braço do Trombudo/SC;
- Vendaval – São José da Safira/MG;
- Alagamentos – Gravatal/SC;
- Ciclones/Ventos Costeiros (Mobilidade de Dunas) – Praia Grande/SC.
Terça-feira (05 de julho)
Sem normas relevantes.
Quarta-feira (06 de julho)
Pesca
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.102, DE 01 DE JULHO DE 2022 – Flexibilização
Altera o Anexo da Portaria nº 401/2021 para alterar as datas de conclusão das ações do GT MAPA Piracatinga, antes para julho e junho/2022 e agora para junho/2023.
Mineração
DECRETO Nº 11.120, DE 5 DE JULHO DE 2022 – Flexibilização
Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio, de produtos químicos orgânicos e inorgânicos, incluídas as suas composições, fabricados à base de lítio, de lítio metálico e das ligas de lítio e de seus derivados. Determina que não estão sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior – Camex. Revoga o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997; e o Decreto nº 10.577, de 14 de dezembro de 2020. Na redação anterior, era obrigatória a prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear para as operações de comércio exterior até 31 de dezembro de 2030.
Quinta-feira (07 de julho)
Sem normas relevantes.
Sexta-feira (08 de julho)
Normas relevantes aglutinadas na segunda-feira por pertinência temática.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
