Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 16 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Desastres (8), seguido por Biodiversidade e Institucional, com 2 atos cada. Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (8), sendo todas reconhecimentos de situação de emergência em municípios. Acesse a Análise Mensal | Junho 2022 Joaquim Leite pior que Salles?Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o ministro Joaquim Leite acumula, no seu primeiro ano à frente do MMA, números piores do que o de Ricardo Salles, seu antecessor, como a manutenção do desmonte na agenda ambiental brasileira, a alta nos incêndios na Amazônia e Cerrado (20% maior do que o mesmo período de 2021, sob a gestão Salles), o recorde de desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica, a fragilização dos órgãos ambientais e a divulgação de dados duvidosos. Destaca-se a análise do Fakebook.eco, que informa que o programa “Combate ao Lixo no Mar”, alvo de grande marketing por Leite, “recolheu desde 2019 apenas 0,03% dos resíduos que chegam ao litoral do país todos os anos”. Além desse, outros dados são abordados na análise como os mutirões realizados e a falta de informações no próprio site do MMA. Vale lembrar a análise exclusiva elaborada pela POLÍTICA POR INTEIRO, à época da COP 26, comparando as gestões Salles e Joaquim Leite. Por falar em dados, durante uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara dos Deputados, Joaquim Leite apresentou números de repasses de recursos e ações de proteção ambiental que não batem com os coletados pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Pelo sistema, houve direcionamento de 15,8% dos recursos para se combater os incêndios florestais e 18% para ações relacionadas à fiscalização ambiental, enquanto que Leite afirmou que executou 68% do orçamento do MMA, sendo que dessa verba, nas suas palavras, 67% foi para o ICMBio. Novos recordes Foi registrado um novo recorde de desmatamento na Amazônia Legal para o primeiro semestre, além da tendência de alta no número de focos de incêndio para o mesmo período. Houve um aumento de 25% nos focos de incêndios que ocorreram nos primeiros semestres do atual Governol (2019 a 2022), comparado aos mesmos períodos da gestão anterior (2015 a 2018). Próximo ao encerramento do ano PRODES (1 de agosto a 31 de julho), a tendência é de que o desmatamento ultrapasse a marca de 13.038 km² alcançada em 2021. Parlamento europeu e BolsonaroFoi aprovada no Parlamento Europeu (362 votos favoráveis, 16 contrários e 200 abstenções) uma resolução relativa às mortes de indígenas, do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Governo Bolsonaro, sendo exigida uma investigação “imediata, exaustiva, imparcial e independente” sobre as mortes do indigenista e do jornalista. Ainda, os eurodeputados manifestaram preocupação com dois PLs que impactam os povos indígenas: PL 191/2020 (mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas) e o PL 490/2007 (tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas). OCDEAlém da notícia da última semana de que o governo já sugere tornar secundária a ambição de acessão à OCDE por interesses eleitoreiros, retrocessos na Lei das Estatais, à luz do acompanhamento dos preços internacionais de combustíveis por suas contrapartes nacionais, também adicionam pressão contrária à entrada do Brasil na OCDE. Flexibilização na indicação de presidentes e membros do Conselho da Petrobras reduzem a boa governança dessa estatal e podem servir de barreira futura à acessão do Brasil à OCDE, em especial no que concerne aos requerimentos do Comitê de Governança Pública. Conforme citado acima, o Parlamento Europeu aprovou na última quinta-feira, 7, resolução condenando a inação do governo Bolsonaro frente ao aumento de violência contra lideranças indígenas e ambientalistas, sendo dura ao postular que o desrespeito do Brasil aos povos indígenas, direitos humanos e acordos ambientais dos quais o país é parte será um empecilho para o apoio dos países europeus à acessão do Brasil à OCDE. Estratégia do lítioE nessa semana foi publicada uma norma que flexibiliza as regras para as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio, destacando-se a retirada da obrigatoriedade da prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear. O mineral é um dos tidos como “estratégicos” pelo Governo Federal, classificados na categoria dos que “detêm vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do país”. Leia a nossa análise exclusiva sobre a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – “Pró-Minerais Estratégicos“, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo o Observatório da Mineração, a medida “mexe com a geopolítica na América Latina” e pode ser um aceno à Elon Musk e à Tesla. Confira os sinais políticos relevantes relacionados à mudança do clima nos estados da Amazônia Legal. Clique aqui para acessar Política Por Inteiro na mídia ((o))eco O Nordeste na liderança da transição energética: A região tem captado diversos projetos de energias renováveis e será a primeira no país a receber uma planta de hidrogênio verde Twitter O falecimento do Dom Cláudio Hummes, arcebispo de São Paulo, foi um dos destaques em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. O cardeal recebeu homenagens por sua atuação em defesa dos povos indígenas e da Amazônia. Também teve repercussão a hashtag #derrubaveto28 para derrubar o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei 5466/2019, de autoria de Joenia Wapichana (REDE-RR), que institui o Dia dos Povos Indígenas, em substituição ao Dia do Índio. Ainda, houve articulação de parlamentares pedindo votos para o Prêmio Congresso em Foco 2022, um concurso que seleciona e avalia a gestão de deputadas(os) e senadoras(es) em diversos setores. Confira a lista dos aptos para Clima e Sustentabilidade. Governadores e representantes das gestões estaduais usaram a rede para divulgar a assinatura de decreto para redução do ICMS em combustíveis. A movimentação acontece após aprovação do PLP 18/2022,