Foco Amazônia #5, edição de abril de 2022
No mês do lançamento do Foco Amazônia, SEMAs passam por trocas de equipes. Projeto inconsistente desperta dúvida sobre queimadas no Amazonas.
Em abril, a Política por Inteiro visitou três dos estados da Amazônia Legal e reuniu lideranças locais para debater as políticas ambientais estaduais. Durante os eventos itinerantes que marcaram o lançamento do Foco Amazônia, indígenas, acadêmicos, agentes públicos e sociedade civil organizada debateram a importância de acompanhar o trabalho dos deputados estaduais e os governadores da Amazônia. Foram 10 dias percorrendo Rio Branco, Manaus e Cuiabá. Além de apresentar a tecnologia de monitoramento de decretos do executivo e matérias legislativas, a equipe da Política por Inteiro visitou as secretarias de meio ambiente de cada estado, conversou com parlamentares e firmou parcerias com iniciativas socioambientais comprometidas com agenda ambiental e climática.
Inteligência artificial que monitora governos da Amazônia Legal é lançada no Acre – G1 Acre
Da exoneração para eleição
Os primeiros dias de abril foram marcados por um conjunto de exonerações de cargos de confiança de nomes que deixaram a administração estadual para concorrer às eleições. Captamos um vácuo administrativo em todos os estados monitorados. 
Troca de comando: advogada gaúcha assume SEMAPI do Acre
Há apenas sete anos em território acreano, a gaúcha Paola Daniel é a nova Secretária de Meio Ambiente e Políticas Indígenas do Acre. A advogada que já havia ocupado outros cargos públicos em Rio Branco vai substituir Geraldo Israel Milani de Nogueira, que deixou a pasta para concorrer ao Congresso Nacional em outubro. Na ocasião da visita da Política por Inteiro à SEMAPI, no início de abril, a cadeira da secretaria estava vaga, à espera da nomeação do governador Gladson Cameli.
A nova secretária é nora de outro político gaúcho eleito pelo Acre: o deputado estadual Tchê (PDT), que recentemente tem atuado de forma enfática pela “pauta do boi” na Assembleia Legislativa do Acre. Mesmo após o decreto que reduziu em 80% o ICMS do gado (e foi assunto do balanço Foco Amazônia em fevereiro), Tchê insiste na ampliação dos incentivos fiscais para a pecuária, a pretexto de aquecer a economia e a geração de empregos na terra de Chico Mendes.
Troca de comando II
Outra mudança importante para a Amazônia está em Brasília. O deputado João Daniel (PT) foi eleito presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Conhecido pela agenda da agricultura familiar, o parlamentar catarinense terá como responsabilidade dar sequência na análise e parecer de um projeto de lei que compromete a conservação das terras do Acre. De autoria de Maria Rocha (PSDB-AC), o PL 6.024 retira a proteção integral do Parque Nacional da Serra do Divisor além de reduzir 8 mil hectares da Reserva Chico Mendes. O argumento da proponente é que a proteção integral da UC atrapalha a exploração econômica.
Agenda positiva? Temos.
Os trâmites para autorização de atividades que geram impacto ambiental passaram a ser mais rigorosos no Acre. Uma portaria do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC estabelece a obrigatoriedade de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades que envolvam manejo e exploração florestal. Na prática, os empreendimentos que impliquem em supressão de vegetação e gerem impacto, incluindo atividades agropecuárias, deverão submeter-se à análise do CAR para posterior processo de vistoria e emissão de licença ambiental. Sem a verificação técnica do CAR os empresários não poderão obter licenciamento ambiental e terão os pedidos arquivados. A decisão passa a valer para protocolos emitidos a partir do dia 1º de maio. Entre os critérios da análise estão a ocorrência de sobreposição de polígonos de imóveis cadastrados e identificação das áreas passíveis de recomposição de APP e Reserva Legal.
A norma caminha na contramão do que a Política por Inteiro tem identificado como tendência – tanto a nível nacional quanto no subnacional. No último balanço, mostramos a tentativa legislativa de liberar o licenciamento ambiental em obras rodoviárias no Amazonas. Além disso, o estado também publicou recentemente a portaria que regula o processo de cadastramento de produtor rural, contudo, diferente do que estabelece o estado do Acre, o CAR é um item facultativo no Amazonas.
Fogo de palha
No Amazonas um projeto de lei com cara de boas intenções gera dúvidas. O deputado Fausto Jr. (o mesmo que propôs, em março, liberar o licenciamento das obras em rodovias e que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Aleam), apresentou a matéria legislativa que pede a proibição do uso do fogo nas Unidades de Conservação, exceto em casos previstos no Plano de Manejo da UC. O texto do deputado sugere multa de um salário mínimo por hectare (10.000 m²) em caso de descumprimento. O que não está claro é em que medida a iniciativa se diferencia daquilo que já está estabelecido pelo Artigo 38 do Código Florestal, cujo texto prevê, mediante autorização de órgãos ambientais competentes, o manejo de subsistência e a queima controlada: uma técnica de uso do fogo em áreas secas com a intenção de evitar queimadas em áreas mais extensas.
Segundo dados do Mapbiomas, em 2019 foram 805.374 ha (8.054 km²) de área de cicatriz de queimada no Amazonas, o que representa um aumento de 51% em relação a 2018 (531.856 ha). Em 2020, houve uma redução para 666.851 ha, mas ainda em um patamar superior aos anos anteriores, o que demonstra que a legislação existente não vem sendo cumprida. Além do Código Florestal, a moratória do fogo reeditada anualmente também não tem surtido o efeito esperado. A prática do fogo está diretamente relacionada ao desmatamento e é a falta de ações de comando e controle, e não de legislação, que impedem o declínio desses números. 
#Rápidas
- O deputado Tony Medeiros (PL) apresentou à Assembleia do Amazonas um projeto que regulamenta a concessão de Medalha Índio Ajuricaba do Mérito Legislativo. “Será concedida anualmente, no dia 19 de abril, conhecido como Dia dos Povos Indígenas no Brasil, homenagem especial às lideranças indígenas, aos indigenistas e as pessoas que se destacarem na luta pelo direito desses povos e em defesa da causa indígena, independente de raça, credo, sexo e naturalidade”, afirma o texto da proposição.
- O estado do Amazonas decretou situação de emergência em pelo menos seis municípios: Parintins, Ipixuna, Eirunepé, Guajará, Boca do Acre e Itamarati. Chuvas intensas, desmoronamento de terras e alagamentos. Os documentos também apontam aumento gradativo do nível dos rios Juruá, Acre e Purus.
- Em Mato Grosso, mais um capítulo da Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos administrativos de outorga de uso de recursos hídricos e disciplina o uso do Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Recursos Hídricos- SIGA HÍDRICO. O texto apareceu pela primeira vez no DOU do MT em dezembro de 2021 e voltou a aparecer com a justificativa de ampliar a publicidade do texto. Em Rondônia um Projeto de Lei pretende definir os procedimentos para criação, manejo e comercialização de abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) de ocorrência natural no estado.
Foco Amazônia #4: análise mensal de março de 2022
