Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 22 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema Institucional (10) foi o mais recorrente. Entre as classes, Planejamento teve mais atos (9). Assim, foi uma semana mais de atos preparatórios para novas medidas do que normas já com impactos regulatórios/desregulatórios. Pauta verde no STFAs […]