Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 9 normas relevantes. Novamente, o tema Desastres foi o mais recorrente (3 atos). Entre as classes, Regulação e Resposta tiveram 4 atos cada, com normas de reconhecimento de situação de emergência nos municípios afetados por eventos climáticos e meteorológicos extremos, bem como lista de espécies ameaçadas de extinção pela CONABIO, regramentos do setor pesqueiro e marítimo e emprego da Força Nacional da Terra Indígena Serrinha/RS.
Cadê o tubarão que estava aqui?
A Resolução 8, de 8 de dezembro de 2021, da Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO) foi publicada somente nesta semana no Diário Oficial da União (DOU). A norma concluiu “pela não objeção intersetorial colegiada quanto à proposta de Lista nacional de espécies ameaçadas de extinção” e afirma que a relação estava disponível no site do colegiado. Entretanto, a publicação da norma, na quarta-feira (2) e o fechamento deste boletim, na sexta (4), a lista de fauna disponibilizada foi alterada, de um documento com 1405 espécies para outro com 1399. Seis tubarões que estavam marcados em negrito na primeira publicação desapareceram da segunda. Dentre tais espécies, a Isurus oxyrhynchus, cuja exportação foi regulamentada em fevereiro, conforme reportado em nosso boletim semanal. Saiba mais sobre a falta de transparência e organização na divulgação da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção no Blog da Política Por Inteiro e acesse os documentos publicados. Importante ressaltar que não consta no site da CONABIO qualquer informação sobre a tomada de decisão quanto à lista, tampouco agenda futura das reuniões.
Metano+ou-
Joaquim Leite visitou a Usina Binacional de Itaipu (PR) para conhecer as instalações da Unidade de Demonstração (UDG) de biogás e biometano. O ministro do Meio Ambiente tem falado constantemente sobre o programa de metano, que será lançado em breve, dentro do compromisso brasileiro anunciado na COP26 para reduzir as emissões do gás. Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia (MME) se movimenta para acelerar empreendimentos de fracking no Brasil – método também conhecido como fraturamento hidráulico para explorar gás de xisto e que, entre outros impactos ambientais, libera metano. Dois servidores do MME realizam “visita técnica a Neuquén para conhecer os aspectos técnicos e ambientais da exploração e produção de recursos não convencionais”. A província na Patagônia é o principal polo de fracking da Argentina.
FBMC sob nova direção
Marco Antônio Fujihara foi nomeado para o cargo de Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, na vaga anteriormente ocupada por Oswaldo dos Santos Lucon. Durante a COP26, Lucon informou que havia enviado e-mail a Joaquim Leite solicitando a sua exoneração, afirmando: “Esperava colocar governo e sociedade em diálogo. No entanto, não estava sendo útil nem para o governo, nem para a sociedade”.
Guerra, mineração e fertilizantes
Ciro Nogueira (Casa Civil) declarou que ainda não definiram se o Plano Nacional de Fertilizantes será via decreto ou por projeto de lei. Ao que parece, o plano deixou o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no dia 02 de março. A discussão acerca dos fertilizantes ganhou força após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, apesar de direcionamentos quanto ao tema já terem sido iniciados antes, conforme informado pela POLÍTICA POR INTEIRO.
Guerra, mineração e terras indígenas
Está em alta, também, a discussão acerca da liberação de mineração em terras indígenas. O tema requentou após o avanço governamental na viabilização da indústria de fertilizantes (especialmente o potássio) no contexto da guerra entre Rússia e Ucrânia, inclusive por declarações de Jair Bolsonaro.
Como consequência, no Legislativo, o deputado Ricardo Barros (PP/PR) busca colocar regime de urgência no Projeto de Lei 191/2020 que visa regulamentar a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas.
SINAIS NO TWITTER
Os temas mais discutidos no monitoramento que realizamos no Twitter, em parceria com a Folha de S.Paulo, de autoridades e políticos relacionados a clima e meio ambiente, foram Energia, Indígena e Amazônia. Os assuntos mais discutidos foram:
- Divulgação do relatório de avaliação do IPCC. Confira os principais destaques nestes fios de Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.
– A divulgação
– O Brasil
– Oceano
– As crianças - Articulação do presidente Bolsonaro e do ex-ministro do MMA, Ricardo Salles, em favor da PL 191/2020, de autoria do poder executivo, que regulamenta a exploração de recursos em terras indígenas. Com argumentação baseada na “dependência de importação de potássio da Rússia”.
Legislativo
Destaques da semana
| SENADO FEDERAL | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|---|---|
| Sem movimentações importantes. | Sem movimentações importantes. |
Novas proposições
- Projeto de Lei (PL) 412, de 2022: Autoria do senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE), visa a regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Judiciário
| ADPF 709 |
|---|
| O STF confirmou a medida cautelar já concedida anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso para determinar: (i) a suspensão imediata dos efeitos do Ofício Circular Nº 18/2021/CGMT/DPT/FUNAI e o parecer n. 00013/2021/COAF-CONS/PFE-FUNAI/PGF/AGU; e (ii) a implementação de atividade de proteção territorial nas terras indígenas pela FUNAI, independentemente de estarem homologadas. |
Segunda-feira (28 de fevereiro)
Sem publicações relevantes no dia.
Terça-feira (01 de março)
Sem publicações relevantes no dia.
Quarta-feira (02 de março)
Biodiversidade
RESOLUÇÃO CONABIO Nº 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 – Regulação
A CONABIO concluiu pela não objeção intersetorial colegiada quanto a proposta de Lista nacional de espécies ameaçadas de extinção, conforme documentos disponíveis em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/comissao-nacional-da-biodiversidade/comissao-nacional-da-biodiversidade.
Desastres
PORTARIA Nº 556, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 574, DE 2 DE MARÇO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 580, DE 3 DE MARÇO DE 2022 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por:
- Chuvas Intensas – Itaipé/MG, Gaúcha do Norte/MT, Itapicuru/BA, Alegre/ES, Campanário/MG, Malacacheta/MG, Itiruçu/BA, Lapão/BA, Morpará/BA, Novo Progresso/PA, Italva/RJ, Laje do Muriaé/RJ, São João da Barra/RJ;
- Estiagem – Água Doce/SC, Taquara/RS, Araricá/RS, Itatira/CE, Riachuelo/RN, Mostardas/RS, Santana da Boa Vista/RS, Tupandi/RS, Águas de Chapecó/SC, Bom Retiro/SC, Passos Maia/SC, Tunápolis/SC, Quaraí/RS, São Lourenço do Sul/RS, Xanxerê/SC;
- Seca – Araripe/CE, Barcelona/RN, Paraú/RN;
- Inundações – Inconfidentes/MG, São Romão/MG, Cacoal/RO;
- Deslizamentos – Miguel Pereira/RJ;
- Granizo – Mafra/SC
- Vendaval – São Jerônimo/RS.
Quinta-feira (03 de março)
Indígena
PORTARIA MJSP Nº 32, DE 2 DE MARÇO DE 2022 – Resposta
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por sessenta dias, no período de 7 de março a 5 de maio de 2022.
Pesca
PORTARIA SAP/MAPA Nº 611, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 – Regulação
Estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, as cotas de captura, o limite de embarcações de pesca submetidas às cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2022, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Sexta-feira (04 de março)
Normas relevantes aglutinadas na quarta-feira por pertinência temática.
