Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 16 normas relevantes. Novamente, o tema desastres foi o mais recorrente, seguindo tendência das últimas semanas. Fortes chuvas assolaram a Bahia no fim do ano e agora castigam Minas Gerais, enquanto no Sul segue a estiagem. Somente nesta semana, foi reconhecida a situação de emergência em 401 […]