Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 16 normas relevantes. Novamente, o tema desastres foi o mais recorrente, seguindo tendência das últimas semanas. Fortes chuvas assolaram a Bahia no fim do ano e agora castigam Minas Gerais, enquanto no Sul segue a estiagem. Somente nesta semana, foi reconhecida a situação de emergência em 401 municípios brasileiros. É o recorde semanal desde que a POLÍTICA POR INTEIRO iniciou seu monitoramento desse tipo de portaria, em janeiro de 2019. Monitor de DesastresA POLÍTICA POR INTEIRO acaba de lançar mais uma ferramenta de monitoramento de atos públicos: o Monitor de Desastres, disponibilizando os dados de todas as portarias de reconhecimento de situação de emergência por desastre publicadas pelo governo federal desde 2019. Você pode filtrar as informações por período, classe de desastre, região e estado. Acesse: politicaporinteiro.org/desastres/. Chuvas intensas em MGMunicípios de diferentes regiões de Minas Gerais registraram volumes de chuva acima do normal, chegando a acumular mais de 200mm em três dias, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nos primeiros dez dias de janeiro, choveu mais nesses locais do que a média histórica para todo o mês. Alerta em barragens de mineraçãoAlém do impacto social imediato, com milhares de desalojados e desabrigados e danos a patrimônios históricos, como o deslizamento de terra que afetou imóveis históricos em Ouro Preto, as chuvas afetaram a atividade minerária e elevaram o risco para comunidades e ecossistemas. Uma barragem de contenção de água da empresa Vallourec em Nova Lima (Mina Pau Branco) transbordou, atingindo a BR-040. Como consequência, as atividades da mineradora no local foram interditadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e suspensas por determinação judicial. Por conta do evento, a Vallourec foi multada em mais de R$288 milhões por danos ambientais. Foi determinada também a suspensão de atividades na pilha de estéril Cachoeirinha e no dique Lisa. A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu denúncias de irregularidades envolvendo a empresa. E não foi só. CSN, Vale e Usiminas anunciaram que suspenderam temporariamente as suas operações em Minas por conta das chuvas intensas. Há 36 barragens de mineração em MG estão em nível de emergência, sendo 29 da Vale, 2 da Emicon Mineração e Terraplanagem, 2 da massa falida de Mundo Mineração, 1 da CSN, 1 da ArcelorMittal, e 1 da Topazio Imperial Mineração. Além disso, no esforço para responder à emergência das chuvas, foi publicada norma (RESOLUÇÃO ANM Nº 92, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) que facilita a movimentação de terras ou de desmonte de materiais in natura, nas situações de calamidade pública, a serem utilizados em obras emergenciais (leia mais na seção Executivo). Tragédia em CapitólioA queda de um grande bloco de rocha nos cânions de Capitólio/MG (Lago de Furnas) matou dez pessoas. As investigações ainda estão em curso sobre as causas e as responsabilidades da tragédia. Ainda que se aponte que o desprendimento do bloco tenha sido fenômeno natural, o desastre aponta a necessidade de monitoramento dessas áreas com intensa visitação. O G1 noticiou que, segundo informações da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), 24 municípios do Amazonas deverão apresentar relatórios relativos às áreas de risco de desastres. Calor recorde à vistaApós a chuva, o calor deve tomar conta do noticiário. Estão previstos, começando pelo Sul do país, recordes de altas temperaturas. Nos municípios de fronteira, a onda de calor já se confirmou durante a semana. Em Uruguaiana (RS), a estação do Inmet registrou 41,1ºC na quarta-feira (12). A POLÍTICA POR INTEIRO se solidariza com toda a população e, principalmente, famílias afetadas por todos esses desastres. Diminuição da proteção das cavernasEntre as normas desta semana, uma desregulação gravíssima: o DECRETO Nº 10.935, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, que altera o regramento sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. A norma revoga o Decreto nº 99.556/1990, que tratava anteriormente do tema, trazendo diversas alterações gravosas, dentre as quais se destaca a possibilidade de liberação de empreendimentos que provoquem impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais de grau máximo de proteção (o que era vedado na norma anterior), além da diminuição dos atributos necessários para reconhecimento dessas cavidades. Para entender melhor o que mudou, confira a análise exclusiva elaborada pela POLÍTICA POR INTEIRO. Com a mobilização de diferentes entidades da sociedade civil, o senador Fabiano Contarato apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) buscando sustar os efeitos do decreto. Na base da canetada Reportagem do The Intercept Brasil revelou o movimento para viabilização, em Minas Gerais, de uma mina de ferro e duas barragens 90 vezes maiores (em volume de rejeitos) do que a que se rompeu em Brumadinho em 2019. O empreendimento é da empresa Sul Americana de Metais (SAM) controlada pela Honbridge Holdings, grupo sediado em Hong Kong (China), e vem sendo objeto de análise há 10 anos. Segundo a reportagem, o presidente do IBAMA, Eduardo Bim, delegou ao estado de MG o licenciamento do empreendimento, inclusive com a possibilidade de “fatiamento” do licenciamento ambiental. O empreendimento já conta com alerta de técnicos do IBAMA quanto à necessidade de remoção de comunidades tradicionais, bem como supressão de 79 nascentes d’água. Biodiesel no dieselUma ação popular pede reversão da norma do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que reduziu a mistura de biodiesel no diesel para 10%. Os autores da ação afirmam que não há fundamentos técnicos para a decisão. O menor percentual de biodiesel distancia o Brasil do cumprimento de metas ambientais. O CNPE também tem agora o poder para decidir sobre a mistura de etanol na gasolina, com decreto editado nesta semana. Na norma anterior, a competência era do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Crise hídrica e o setor elétricoMais decreto no tema Energia foi o que regulamentou medidas para o enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da crise hídrica. Entre as ações, a criação e a gestão da Conta Escassez Hídrica pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, destinada a receber recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais