Como as políticas climática e ambiental estarão nas eleições de 2022

Em três anos de governo Bolsonaro, os atos públicos relacionados a clima e meio ambiente se avolumaram, chegando a 684 medidas publicadas no Diário Oficial da União em 2021. O número, computado entre portarias, instruções normativas, resoluções etc, pelo Monitor de Atos Públicos até dezembro, já é maior do que o capturado em todo o ano de 2020 (594 atos) e bem superior ao de 2019 (119). A intensificação das mudanças normativas não resulta, entretanto, em políticas públicas efetivas. A classificação dos atos, segundo metodologia desenvolvida pela POLÍTICA POR INTEIRO, e a análise diária de nossa equipe mostram que são três anos de gestão reativa, sem direcionamento estratégico para resultados concretos nas políticas de clima e meio ambiente.

Um balanço desses três anos e as perspectivas para o ano eleitoral de 2022 foram debatidos no último evento da série Conjunturas & Riscos, iniciada em outubro de 2020 (assista a todos os encontros no YouTube da Política Por Inteiro). O debate online, realizado nesta terça-feira (7), reuniu o professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo Eduardo José Viola, a pesquisadora das universidades de Oxford e Lancaster Erika Berenguer e o sócio-fundador da FAMA Investimentos Fabio Alperowitch. A mediação foi de Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, do qual a POLÍTICA POR INTEIRO faz parte.

Na abertura do evento, Anja Czymmeck, Diretora da Fundação Konrad Adenauer Brasil (KAS), apoiadora da série Conjunturas & Riscos, falou sobre a importância de se agir para a transição à economia verde. “O mundo começa a acordar para o desenvolvimento sustentável, mas promessas não são suficientes”, disse. Ela destacou que “a KAS acredita que a descentralização política e o desenvolvimento sustentável caminham juntos para atender necessidades e promover bem estar para a sociedade”.

O fracasso da política climática no governo Bolsonaro

A urgência por uma transição verde não se reflete nas políticas implantadas nos últimos anos no Brasil. “Grande parte do mundo vai na direção da economia verde, e o Brasil está ficando para trás”, afirma o cientista político Eduardo Viola.

O professor separa em duas fases o governo Bolsonaro em relação à política climática, do ponto de vista do discurso, não da implementação: a primeira entre 2019 e 2020 e a segunda em 2021. No primeiro momento, o governo esteve em uma situação confortável, com uma predominância do discurso negacionista interno e externo, apoiado pelo governo americano de Donald Trump. Em 2021, vem a necessidade de acomodar-se a Joe Biden como presidente dos Estados Unidos. Ocorrem, então, as mudanças no comando dos ministérios do Meio Ambiente (sai Ricardo Salles e entra Joaquim Leite) e das Relações Exteriores (sai Ernesto Araújo e entra Carlos França).

Na primeira fase, o presidente brasileiro tentou promover uma mobilização nacionalista contra as críticas internacionais acerca da política climática, que, na opinião de Viola, fracassou. Como reação a esse movimento, houve a suspensão do financiamento do Fundo Amazônia e a não ratificação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia por causa do Brasil. Principalmente a questão comercial, minou o apoio bolsonarista de parcela significativa do agronegócio. E isso traz uma configuração diferente da que havia em 2018 para o cenário eleitoral.

As políticas de clima e meio ambiente nas Eleições de 2022

Com experiência em gestão de fundo de ações de empresas brasileiras, focado em companhias com responsabilidade social e aderentes às boas práticas de ESG, Fabio Alperowitch destacou que hoje há um novo stakeholder, que é o mercado. “Esse debate das questões ambientais entrou muito rapidamente no mercado. Não existia em 2018 e agora é o foco das atenções. Mas o mercado ainda coloca tudo em caixinhas muito separadas e o debate é raso.”

Apesar da importância da pauta climática, sob o ponto de vista eleitoral, Viola é categórico em afirmar que mudança climática e política ambiental não são prioridades. Hoje as principais questões são: emprego e renda, estagnação econômica, saúde, educação, segurança pública e corrupção. Assim, ele listou sete pontos para uma estratégia da comunidade climática ambiental para incluir a agenda na campanha:

1. Mostrar que grande parte do mundo vai na direção da economia verde e o Brasil está ficando para trás;
2. Mostrar a potencialidade de empregos bem pagos em áreas de transição para o baixo carbono – como energia renovável, proteção das florestas e cidades inteligentes;
3. Mostrar como a poluição do ar e as carências de saneamento básico deterioram a saúde da população;
4. Enfatizar que combater a corrupção é fundamental porque a corrupção erode, entre outras coisas, as políticas ambientais;
5. Mostrar que, para construir uma sociedade sustentável, é necessário ter uma educação de qualidade e que os currículos escolares deveriam enfatizar sobre a necessidade de mitigar e adaptar-se à mudança climática, além de estar adaptados à revolução tecnológica e digital;
6. Enfatizar a necessidade de políticas de adaptações em todas as dimensões, que envolvem áreas como infraestrutura, cidades, agricultura etc;
7. Utilizar como referência de política verde o programa da nova coalizão de governo da Alemanha – o mais avançado que temos num país relevante no mundo.

Para Erika Berenguer, que acompanha de perto os dados sobre desmatamento e queimada, a temporada de fogo em 2022 pode influenciar a campanha eleitoral. Em 2021, a área desmatada ultrapassou os 13 mil km² segundo o Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) entre agosto de 2020 e julho de 2021 (o chamado ano Deter). O número é alarmante diante dos 10 mil km² do período anterior, que já representava uma alta. Entretanto, esse aumento entre 2020 e 2021 não foi acompanhado pelos dados de queimadas. “Há muita floresta no chão para ser queimada ainda”, diz Erika, explicando que este foi um ano mais chuvoso, com La Ninã. Provavelmente, a temporada de 2022 será mais intensa. Os meses críticos são agosto e setembro. E a eleição é em outubro. “Mais do que desmatamento, são as queimadas que mexem com a opinião pública. Aponta-se para uma possível alta de queimadas em 2022 e isso pode mexer no cenário eleitoral”, afirmou.

Estes foram alguns dos destaques do debate Conjunturas & Riscos: Política Climática Por Inteiro, que aconteceu nesta terça-feira. Você pode assistir o evento completo no vídeo abaixo ou pelo link: https://youtu.be/iMMwt7JAwks.