Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 5 normas relevantes. Não tivemos tema mais recorrente pois Desastres, Meio Ambiente, Indígena, Agricultura e Pesca tiveram 1 ato cada. A classe mais frequente foi a de Resposta, com 3 normas captadas, relativas ao reconhecimento de situações de emergência e autorizações para emprego da Força Nacional de Segurança Pública para ações de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais no Estado do Pará e de apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, no Estado do Maranhão.
COP 26
Estamos ainda na ressaca da COP 26, que encerrou no último sábado, após duas semanas de intensas negociações e movimentações. Da Conferência resultou a conclusão do Livro de Regras de Paris, incluindo regras de transparência e reporte aplicáveis a todas as partes do Acordo de Paris e mecanismos definidos dentro do Artigo 6, que prevê regras básicas do funcionamento do mercado global de carbono. Ainda, houve nessa COP um acordo global de redução de emissão de metano, bem como movimentos para o fim do financiamento de carvão como fonte de energia. Outro ponto chave foi a consolidação da justiça climática e a transição justa como temáticas de relevância. Quer saber mais? Leia o Diário da COP26 elaborado pelo Instituto Talanoa e Política por Inteiro.
Nesta semana também foi publicado artigo acerca da iniciativa “Clima e Desenvolvimento: visões para o Brasil 2030”. Segundo o texto, “o Brasil já conhece as boas estratégias no jogo da descarbonização e reúne boas condições para utilizá-las, mas nas últimas décadas tem feito apostas ruins”. Ainda, “é necessário que a transição do sistema financeiro vá além de apenas adicionar recursos para medidas de baixo carbono”.
Falando sobre os desdobramentos pós-COP 26, Natalie Unterstell, como presidente do Instituto Talanoa, participou do “CNN Experience – COP 26: Como Glasgow vira realidade”, que pode ser conferido aqui.
Um destaque positivo foi que, depois de cinco COPs, foi dada a devida atenção aos oceanos na Conferência do Clima. Responsável por absorver cerca de 90% do excesso de calor e 25% do CO₂ que produzimos, os oceanos têm papel fundamental contra as mudanças climáticas. Entenda melhor esta relação no artigo publicado no nosso blog.
Desmatamento
Menos de uma semana após o encerramento da COP 26, foi divulgado relatório preocupante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe,) no qual é apontada uma taxa de desmatamento entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021 de 13.235 km², ou seja, um aumento de 22%, sendo a maior taxa dos últimos 15 anos. O relatório data de 27 de outubro de 2021, anterior à primeira semana da COP 26. Os dados desmentem a fala do presidente Bolsonaro feita em Dubai, durante visita da comitiva brasileira. Segundo o presidente, os ataques sofridos pelo governo quando se fala na Amazônia são injustos. “Lá, mais de 90% daquela área está preservada. Está exatamente igual quando foi descoberto no ano de 1.500”, disse. Ele se mostrou ainda um bom agente de turismo, mas não ficou livre da gafe da semana: “Uma viagem e um passeio pela Amazônia é algo fantástico, até para que os senhores vejam que a nossa Amazônia, por ser uma floresta úmida, não pega fogo.” Não é a primeira vez que o governo contesta dados do Inpe – um órgão do governo, respeitado internacionalmente.
TWITTER
Nesta semana, Meio Ambiente, Energia, Amazônia e Florestas foram os temas mais comentados no Twitter. Com destaque para assuntos ligados ao processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBio) e ao desmatamento na Amazônia – em repercussão ao relatório do INPE e à fala de Bolsonaro a investidores em Dubai, comentado acima -, como mostra a nuvem de palavras abaixo. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um parecer a favor da suspensão do processo de privatização da subsidiária da Petrobras, fundada em 2008 e colocada à venda em 2020, até que a empresa apresente um estudo de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários.
Legislativo
No Seminário “Agronegócio Sustentável no Brasil e Mostra da Economia Criativa da Amazônia”, realizado em Portugal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e o incentivo às comunidades locais e inovações tecnológicas para o agronegócio, especialmente para cumprimento de metas climáticas e garantia do aumento da produtividade nacional. O PL 528/2021 sobre o mercado de carbono, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), continua sem ser pautado para votação na Câmara. O projeto conta com amplo apoio entre os parlamentares, mas encontra resistência principalmente pelo Ministério do Meio Ambiente.
Na presente semana foi publicado o Ato 78/2021 do Congresso Nacional, tornando público o encerramento da vigência da Medida Provisória (MP) 1.055/2021 que instituía a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país.
A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou 3 (três) propostas relevantes nesta semana.
- Projeto de Lei (PL) 4028/2021, de iniciativa do senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), dispõe sobre diretrizes gerais para regulamentação do mercado de carbono no Brasil.
- Projeto de Lei (PL) 4043/2021, de iniciativa da deputada Tábata Amaral (PSB/SP), que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Requerimento (RQS) 2246/2021, do senador Jader Barbalho (MDB/PA), que requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Programa Floresta+.
Aprovações
- Projeto de Lei (PL) 2405/2021, de iniciativa do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que visa alterar a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável, teve regime de urgência aprovado.
Judiciário
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), houve determinação, pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, para que a União informe, em detalhes, no prazo de cinco dias corridos e em relação à população Yanomami, a situação: (i) nutricional, (ii) de acesso à água potável e (iii) a serviços de saúde e medicamentos, adotando todas as providências necessárias a assegurar-lhe condições mínimas em tais âmbitos, bem como à sua segurança.
Mundo, Sociedade Civil e Empresariado
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Segunda-feira (15 de novembro)
Feriado Nacional
Terça-feira (16 de novembro)
Desastres
PORTARIA Nº 2.814, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por
- Estiagem – Bom Jesus da Lapa/BA, Marcionílio Souza/BA, Planaltino/BA, Carnaúba dos Dantas/RN, São José do Campestre/RN;
- Vendaval – Paranavaí/PR;
- Enxurrada – Santa Izabel do Oeste/PR;
- Tempestade – São Miguel do Iguaçu/PR;
- Seca – Pau dos Ferros/RN, Sítio Novo/RN, Venha-Ver/RN.
Meio Ambiente
PORTARIA MJSP Nº 504, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas ações de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período de 15 a 19 de novembro de 2021.
Indígena
PORTARIA MJSP Nº 478, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, no Estado do Maranhão, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período de 16 a 26 de novembro de 2021.
Quarta-feira (17 de novembro)
Agricultura
ATO Nº 47, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 – Regulação
Dá publicidade ao resumo dos registros de 47 agrotóxicos e afins concedidos.
Quinta-feira (18 de novembro)
Sem normas relevantes.
Sexta-feira (19 de novembro)
Sem normas relevantes.
