Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 5 normas relevantes. Não tivemos tema mais recorrente pois Desastres, Meio Ambiente, Indígena, Agricultura e Pesca tiveram 1 ato cada. A classe mais frequente foi a de Resposta, com 3 normas captadas, relativas ao reconhecimento de situações de emergência e autorizações para emprego da Força Nacional de Segurança Pública para ações de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais no Estado do Pará e de apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, no Estado do Maranhão. COP 26Estamos ainda na ressaca da COP 26, que encerrou no último sábado, após duas semanas de intensas negociações e movimentações. Da Conferência resultou a conclusão do Livro de Regras de Paris, incluindo regras de transparência e reporte aplicáveis a todas as partes do Acordo de Paris e mecanismos definidos dentro do Artigo 6, que prevê regras básicas do funcionamento do mercado global de carbono. Ainda, houve nessa COP um acordo global de redução de emissão de metano, bem como movimentos para o fim do financiamento de carvão como fonte de energia. Outro ponto chave foi a consolidação da justiça climática e a transição justa como temáticas de relevância. Quer saber mais? Leia o Diário da COP26 elaborado pelo Instituto Talanoa e Política por Inteiro. Nesta semana também foi publicado artigo acerca da iniciativa “Clima e Desenvolvimento: visões para o Brasil 2030”. Segundo o texto, “o Brasil já conhece as boas estratégias no jogo da descarbonização e reúne boas condições para utilizá-las, mas nas últimas décadas tem feito apostas ruins”. Ainda, “é necessário que a transição do sistema financeiro vá além de apenas adicionar recursos para medidas de baixo carbono”. Falando sobre os desdobramentos pós-COP 26, Natalie Unterstell, como presidente do Instituto Talanoa, participou do “CNN Experience – COP 26: Como Glasgow vira realidade”, que pode ser conferido aqui. Um destaque positivo foi que, depois de cinco COPs, foi dada a devida atenção aos oceanos na Conferência do Clima. Responsável por absorver cerca de 90% do excesso de calor e 25% do CO₂ que produzimos, os oceanos têm papel fundamental contra as mudanças climáticas. Entenda melhor esta relação no artigo publicado no nosso blog. DesmatamentoMenos de uma semana após o encerramento da COP 26, foi divulgado relatório preocupante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe,) no qual é apontada uma taxa de desmatamento entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021 de 13.235 km², ou seja, um aumento de 22%, sendo a maior taxa dos últimos 15 anos. O relatório data de 27 de outubro de 2021, anterior à primeira semana da COP 26. Os dados desmentem a fala do presidente Bolsonaro feita em Dubai, durante visita da comitiva brasileira. Segundo o presidente, os ataques sofridos pelo governo quando se fala na Amazônia são injustos. “Lá, mais de 90% daquela área está preservada. Está exatamente igual quando foi descoberto no ano de 1.500”, disse. Ele se mostrou ainda um bom agente de turismo, mas não ficou livre da gafe da semana: “Uma viagem e um passeio pela Amazônia é algo fantástico, até para que os senhores vejam que a nossa Amazônia, por ser uma floresta úmida, não pega fogo.” Não é a primeira vez que o governo contesta dados do Inpe – um órgão do governo, respeitado internacionalmente. TWITTERNesta semana, Meio Ambiente, Energia, Amazônia e Florestas foram os temas mais comentados no Twitter. Com destaque para assuntos ligados ao processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBio) e ao desmatamento na Amazônia – em repercussão ao relatório do INPE e à fala de Bolsonaro a investidores em Dubai, comentado acima -, como mostra a nuvem de palavras abaixo. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um parecer a favor da suspensão do processo de privatização da subsidiária da Petrobras, fundada em 2008 e colocada à venda em 2020, até que a empresa apresente um estudo de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários. Legislativo No Seminário “Agronegócio Sustentável no Brasil e Mostra da Economia Criativa da Amazônia”, realizado em Portugal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e o incentivo às comunidades locais e inovações tecnológicas para o agronegócio, especialmente para cumprimento de metas climáticas e garantia do aumento da produtividade nacional. O PL 528/2021 sobre o mercado de carbono, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), continua sem ser pautado para votação na Câmara. O projeto conta com amplo apoio entre os parlamentares, mas encontra resistência principalmente pelo Ministério do Meio Ambiente. Na presente semana foi publicado o Ato 78/2021 do Congresso Nacional, tornando público o encerramento da vigência da Medida Provisória (MP) 1.055/2021 que instituía a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país. A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou 3 (três) propostas relevantes nesta semana. Projeto de Lei (PL) 4028/2021, de iniciativa do senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), dispõe sobre diretrizes gerais para regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Projeto de Lei (PL) 4043/2021, de iniciativa da deputada Tábata Amaral (PSB/SP), que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Requerimento (RQS) 2246/2021, do senador Jader Barbalho (MDB/PA), que requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Programa Floresta+. Aprovações Projeto de Lei (PL) 2405/2021, de iniciativa do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que visa alterar a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável, teve regime de urgência aprovado. Judiciário Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Um oceano de esperanças
Após 5 COPs e seis anos do Acordo de Paris, finalmente a importância do oceano ancorou de vez no regime multilateral de mudanças climáticas. Em 2019 o IPCC publicou um relatório especial sobre a relação do oceano com a mudança do clima, que apresentou dados alarmantes tanto para a saúde dos ecossistemas marinhos por conta do aquecimento, da acidificação, desoxigenação e elevação do nível do mar, quanto sobre os riscos em relação ao potencial deles seguirem atuando decisivamente para a regulação climática. Desde 1993, a taxa de aquecimento do oceano mais que dobrou. Estudos recentes demonstraram que a temperatura média do oceano atingiu a marca mais alta já registrada e o ritmo com que ele está esquentando está se acelerando. Se calcula que, nos últimos 25 anos, o oceano absorveu o equivalente ao calor gerado por 3,6 bilhões de explosões como a da bomba de Hiroshima. O oceano é a casa das máquinas do sistema climático. Absorvendo cerca de 90% do excesso de calor e cerca de 25% do CO² que produzimos em terra, o oceano tem sido nosso melhor aliado na proteção contra as mudanças climáticas. No entanto, estamos emitindo tantos gases e calor que os pontos de inflexão estão sendo alcançados e o risco de o oceano virar nosso vilão está cada vez mais perto. Pode-se citar os exemplos: Acidificação do oceano: a composição química do oceano está mudando devido ao aumento das concentrações de CO2, afetando de várias maneiras a vida marinha, em particular moluscos e crustáceos; Aquecimento do oceano: afetando as correntes oceânicas, padrões de migração de peixes e habitats críticos, incluindo recifes de coral que abrigam 25% da biodiversidade marinha e que já foram perdidos mais de 50% desses ambientes; e, Aumento do nível do oceano: o derretimento da criosfera (gelo) está mudando a geografia do nosso planeta, afetando diretamente as comunidades costeiras e insulares, aumentando os padrões climáticos extremos e colocando em risco diversas cidades e populações vulneráveis. Em dezembro de 2020 ocorreu o primeiro Diálogo Oceano e Clima, como resposta à COP25, onde se enfatizou que o oceano oferece múltiplas oportunidades inexploradas e poderosas para mitigar e se adaptar às mudanças climáticas, e que as ferramentas estão disponíveis para gerar vários benefícios que vão além dos benefícios climáticos: é necessária uma ação colaborativa para avançar com o trabalho de alavancar essas ferramentas de forma sustentável; soluções baseadas no oceano devem ser integradas às NDC, aos Planos Nacionais de Adaptação e aos demais processos da UNFCCC. Apesar do Brasil possuir uma das maiores Zonas Econômicas Exclusivas – ZEE do mundo, uma linha de costa com mais de 9.000 km e 26,3% de área marinha protegida, não esteve presente no diálogo. Cabe destacar que na COP 25, em Madrid em 2019, o Brasil teve uma postura de bloqueador das negociações em torno de alguns pontos, como o da inclusão do oceano no segmento de alto nível, além do Art. 6o. Ainda durante o Diálogos Oceano e Clima, o Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável do Oceano, que integra 14 chefes de Estados, apresentaram compromisso em relação ao oceano para os próximos dez anos. O compromisso abrange cinco áreas que pretendem proteger o oceano (e o planeta) e aproveitar, ao mesmo tempo, as suas potencialidades para lidar com desafios globais como as alterações climáticas, a segurança alimentar e a manutenção da biodiversidade. Como soluções urgentes apontadas: Investir em energia renovável baseada no oceano; Proteger e restaurar ecossistemas de carbono azul (manguezais e apicuns); Incentivar a transição para a navegação descarbonizada; Mudança na dieta global para fontes marinhas de baixo carbono (moluscos e algas); e Apoiar uma meta global de proteger 30% do oceano (em áreas no-take) até 2030. E agora em Glasgow, na COP26 em 2021, como foram as negociações quanto ao tema? No dia 05/11/2021 aconteceu o Ocean Day na COP 26, onde várias ações, anúncios e decisões foram tomadas, como: O Reino Unido, como presidente da COP, encorajou os líderes mundiais a tomarem medidas ambiciosas em direção à saúde e resiliência dos oceanos, a fim de alcançar ambições net zero e manter um aumento médio de temperatura global não maior que 1,5°C. Para impulsionar esse pedido, o Reino Unido fez uma série de anúncios, incluindo a contribuição de £ 6 milhões para um Fundo específico do Banco Mundial para o oceano – PROBLUE, e £ 1 milhão para o Global Fund for Coral Reefs (Fundo Global para Recifes de Coral) além de mais £ 5 milhões anunciados anteriormente neste ano. Ainda no Ocean Day, o Reino Unido está incentivando o apoio global para uma nova meta ’30 por 30′, para proteger pelo menos 30% do oceano global até 2030. Mais de 100 países já apoiaram essa meta, mas o Brasil não faz parte deles. O Call to action para o Oceano foi apoiado por mais de 100 atores locais e internacionais dos setores público e privado que conclamaram aos governos e as empresas a ampliarem as soluções e ações climáticas baseadas no oceano. Eles incluem comunidades locais, organizações da ONU, ONGs, empresas e instituições científicas. O documento aponta: Ação climática é ação do oceano: Para a garantir a saúde do oceano, deve-se garantir emissões globais zero líquidas até 2050 e manter um aumento de não mais de 1,5 ° C. Isso inclui a descarbonização do setor de transporte marítimo e a expansão da energia renovável offshore. O oceano é parte da resposta às mudanças climáticas: Proteger, restaurar e gerenciar de forma sustentável os principais habitats e espécies marinhas, incluindo os habitats de carbono azul, impulsionando soluções baseadas na natureza como parte dos compromissos do Acordo de Paris. Proteger o oceano para enfrentar as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade: Compromisso de proteger pelo menos 30% do oceano global até 2030 e trabalhar para alcançar um instrumento internacional juridicamente vinculativo sob a UNCLOS para a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha. Investir na ação oceano-clima: Compromisso de aumentar o financiamento para soluções marinhas baseadas na natureza, proteção e restauração do oceano, ao longo dos próximos cinco anos, como parte dos compromissos de aumentar o financiamento.
