Tá tudo pintado de verde

Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 16 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Desastres, com 6 atos, incluindo normas de declarações de situação de emergência em diversos municípios. Em seguida, o tema Biodiversidade teve 5 atos, destacando-se a norma relativa à instituição do Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) como ferramenta de diagnóstico e avaliação da efetividade de gestão das Unidades de Conservação Federais sob gestão do ICMBio. A classe mais frequente foi Resposta, com 6 normas captadas, todas relativas às situações de emergência.

Os destaques da semana se concentram no discurso pintado de verde do Governo Federal que vem, desde a última semana, divulgando o andamento do que chamam de “Programa de Crescimento Verde”. Conforme noticiado, está sendo negociado com o New Development Bank, o banco dos BRICS, um montante de U$S 2,5 bilhões. A previsão é que o Plano seja lançado até o início de novembro, ou durante a COP 26 (que começa em 31 de outubro).

Ainda na mesma paleta de cor, foi lançado pelo Governo Federal a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, a qual, segundo noticiado pelo Governo, é uma “nova alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar voluntariamente suas emissões de gases de efeito estufa”. A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu na sexta-feira.

Em relação às queimadas no Bioma Pantanal, diversas organizações solicitaram aos ministros Luiz Fux e Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) a priorização na tramitação da ação judicial que visa obrigar a União a adotar medidas contra novas queimadas no bioma. A carta foi assinada pelo Instituto Talanoa, do qual a Política por Inteiro faz parte.

Ainda, foi elaborado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), em parceria com a POLÍTICA POR INTEIRO, um ranking de comportamento parlamentar no tema mudanças climáticas para a atual legislatura da Câmara dos Deputados. Falando em parlamentares, um relatório aponta que, na proporção que reduziu o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, o Governo aumentou os gastos com GLO, porém sem o efeito esperado, conforme já analisado aqui pela POLÍTICA POR INTEIRO.

Legislativo

No âmbito do Legislativo, tivemos relevantes movimentações na semana. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei (PL) 296/20, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e que altera a Lei Federal 7.797/1989, que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para fins de conceder prioridade na destinação de recursos do Fundo a projetos que atuem em municípios com potencial turístico vinculado à preservação de parque nacional. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e Cidadania.

Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.405/21, de iniciativa do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR) e que visa tornar prioridade do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes de energia limpa e renovável, além de focar na expansão da geração de energia advinda de matrizes fotovoltaicas, eólicas, de biomassa e biogás. A proposta será analisada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e Cidadania.

Foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados audiência pública para discussão do Projeto de Lei (PL) 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e que visa instituir o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Dentre os participantes, foram convidados representantes do empresariado e associações.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.415/15), de iniciativa do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Além disso, cria o Fundo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por fim, o Secretário de Aquicultura e Pesca do MAPA, Jorge Seif Júnior, foi convidado a participar, na próxima semana, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, especialmente para debater as ações relativas ao setor pesqueiro artesanal. Além de Seif, foram convidados o deputado estadual da Bahia, Josafá Marinho, e o presidente da Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura do Brasil (CNPA), Walzenir Falcão.

A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou 2 propostas relevantes nesta semana.

• Projeto de Lei (PL) 3341/2021, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
• Projeto de Lei (PL) 3.314/2021, de autoria do deputado Marcelo Brum (PSL/RS) que dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde.

Judiciário

Foi solicitado perante a Justiça Federal do Distrito Federal (Processo 1068148-31.2021.4.01.3400) a suspensão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos (que estão localizados nas bacias sedimentares marítimas de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos) conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por conta do impacto da atividade petroleira nas baleias azuis. Cabe relembrar que nove empresas já estão qualificadas para o leilão, que deve acontecer no início deste mês de outubro.

Segunda-feira (27 de setembro)

Desastres
PORTARIA Nº 2.398, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 2.393, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 2.422, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 2.437, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 2.469, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 2.451, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 – Resposta

Reconhece a situação de emergência por:

• Seca: Paraná/RN, São Miguel/RN, Lucrécia/RN.
• Estiagem: Barra do Choça/BA, Sítio do Mato/BA, José da Penha/RN, Tangará/RN, Beberibe/CE, Capistrano/CE, Comercinho/MG, Piquet Carneiro/CE, Pintadas/BA, Santa Maria da Vitória/BA, Potiretama/CE, Araruna/PR, Barrocas/BA, Nordestina/BA, Quixeramobim/CE, Frei Paulo/SE;
• Vendaval: Figueira/PR, Jaguapitã/PR;
• Incêndio Florestal: Dom Aquino/MT, Morro Agudo/SP, Cáceres/MT;
• Granizo: São José dos Ausentes/RS.

Terça-feira (28 de setembro)

Institucional
DECRETO Nº 10.815, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 – Desregulação
Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Destaca-se: (i) inclusão, no Conselho Deliberativo, da FUNAI, Polícia Federal, INCRA, três organizações da sociedade civil; (ii) alteração do quórum de deliberação do Conselho para maioria simples, sendo que antes era absoluta.

Quarta-feira (29 de setembro)

Biodiversidade
PORTARIA Nº 2.466, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – Planejamento
Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para atuação do IBAMA como Autoridade Administrativa e Científica da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES, tais como: (i) Avaliar as informações relevantes do status populacional das espécies incluídas nos Anexos I, II e III da CITES visando subsidiar a adoção de medidas para a conservação da espécie; (ii) Colaborar com os programas de conservação e manejo das espécies autóctones incluídas nos Anexos I, II e III da CITES; (iii) Ouvir especialistas da academia e de outras instituições com expertise técnica, visando subsidiar os documentos técnicos; (iv) Participar de reuniões técnicas com autoridades científicas CITES de outros países. Ficam designadas como Autoridade Científica a Coordenação Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental – CGBIO e como Autoridade Administrativa a Coordenação Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior – CGMOC, cabendo à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas – DBFLO a supervisão e coordenação das autoridades CITES do Ibama. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas – DBFLO.

Quinta-feira (30 de setembro)

Pesca
PORTARIA SAP/MAPA Nº 401, DE 28 DE SETEMBRO DE 2O21 – Planejamento
Aprova o Plano de Ação das medidas e ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira da espécie Calophysus macropterus, de que trata a Portaria nº 271, de 1º de julho de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA. O Plano de Ação engloba itens a serem cumpridos entre janeiro/2022 e julho/2022, tais como: (i) estabelecer o “Dia D” de combate à pesca ilegal; (ii) elaboração de projeto de pesca monitorada. Sobre a pesca da piracatinga, confira o material exclusivo publicado no blog da POLÍTICA POR INTEIRO.

Sexta-feira (01 de outubro)

Biodiversidade
PORTARIA 607, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – Planejamento
Institui a ferramenta de avaliação e monitoramento da gestão em unidades de conservação federais denominada Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão – SAMGe, contendo indicadores e índices relacionados ao quadro de trabalho da União Internacional para Conservação da Natureza – UICN, denominados – Indicadores Globais de Efetividade. A aplicação do SAMGe será realizada em levantamento único anual, e todas as unidades de conservação sob gestão direta do ICMBio deverão ser submetidas à avaliação. Os dados e informações do SAMGe serão disponibilizados por meio de relatórios, painéis de gestão, planilhas e painéis dinâmicos, caracterizados como de domínio público.

Águas
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA IBAMA Nº 100, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 – Regulação
Estabelece os critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d´água de domínio da União e o intercâmbio de informações e padronização de exigências e procedimentos a serem adotados pela ANA e pelo Ibama. A partir dos estudos de remanso serão definidos os limites do reservatório e as cotas de proteção das áreas sob o efeito de remanso. Serão considerados os seguintes critérios, no âmbito dos licenciamentos ambientais, para proteção de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais imóveis e estruturas que possam estar nas áreas sob o efeito de remanso do reservatório: (i) Tempo de recorrência de 50 anos para áreas urbanas; (ii) Tempo de recorrência de 100 anos para infraestruturas; e (iii) Média das vazões máximas anuais para poligonais da área do reservatório para fins de desapropriação e da Área de Preservação Permanente. Excepcionalmente, e de forma fundamentada, poderá ser definido critério distinto daquele estabelecido no item (iii), a partir de proposta de iniciativa do empreendedor, da ANA ou do Ibama. O Ibama e a ANA cooperarão entre si para otimizar o acompanhamento e a fiscalização das medidas relacionadas às cotas de proteção das áreas sob o efeito de remanso, respeitadas as competências institucionais de cada órgão.