Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 16 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Desastres, com 6 atos, incluindo normas de declarações de situação de emergência em diversos municípios. Em seguida, o tema Biodiversidade teve 5 atos, destacando-se a norma relativa à instituição do Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) como ferramenta de diagnóstico e avaliação da efetividade de gestão das Unidades de Conservação Federais sob gestão do ICMBio. A classe mais frequente foi Resposta, com 6 normas captadas, todas relativas às situações de emergência. Os destaques da semana se concentram no discurso pintado de verde do Governo Federal que vem, desde a última semana, divulgando o andamento do que chamam de “Programa de Crescimento Verde”. Conforme noticiado, está sendo negociado com o New Development Bank, o banco dos BRICS, um montante de U$S 2,5 bilhões. A previsão é que o Plano seja lançado até o início de novembro, ou durante a COP 26 (que começa em 31 de outubro). Ainda na mesma paleta de cor, foi lançado pelo Governo Federal a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, a qual, segundo noticiado pelo Governo, é uma “nova alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar voluntariamente suas emissões de gases de efeito estufa”. A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu na sexta-feira. Em relação às queimadas no Bioma Pantanal, diversas organizações solicitaram aos ministros Luiz Fux e Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) a priorização na tramitação da ação judicial que visa obrigar a União a adotar medidas contra novas queimadas no bioma. A carta foi assinada pelo Instituto Talanoa, do qual a Política por Inteiro faz parte. Ainda, foi elaborado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), em parceria com a POLÍTICA POR INTEIRO, um ranking de comportamento parlamentar no tema mudanças climáticas para a atual legislatura da Câmara dos Deputados. Falando em parlamentares, um relatório aponta que, na proporção que reduziu o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, o Governo aumentou os gastos com GLO, porém sem o efeito esperado, conforme já analisado aqui pela POLÍTICA POR INTEIRO.     Legislativo No âmbito do Legislativo, tivemos relevantes movimentações na semana. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei (PL) 296/20, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e que altera a Lei Federal 7.797/1989, que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para fins de conceder prioridade na destinação de recursos do Fundo a projetos que atuem em municípios com potencial turístico vinculado à preservação de parque nacional. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e Cidadania. Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.405/21, de iniciativa do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR) e que visa tornar prioridade do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes de energia limpa e renovável, além de focar na expansão da geração de energia advinda de matrizes fotovoltaicas, eólicas, de biomassa e biogás. A proposta será analisada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e Cidadania. Foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados audiência pública para discussão do Projeto de Lei (PL) 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e que visa instituir o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Dentre os participantes, foram convidados representantes do empresariado e associações. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.415/15), de iniciativa do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Além disso, cria o Fundo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, o Secretário de Aquicultura e Pesca do MAPA, Jorge Seif Júnior, foi convidado a participar, na próxima semana, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, especialmente para debater as ações relativas ao setor pesqueiro artesanal. Além de Seif, foram convidados o deputado estadual da Bahia, Josafá Marinho, e o presidente da Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura do Brasil (CNPA), Walzenir Falcão. A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou 2 propostas relevantes nesta semana. Projeto de Lei (PL) 3341/2021, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Projeto de Lei (PL) 3.314/2021, de autoria do deputado Marcelo Brum (PSL/RS) que dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde.   Judiciário Foi solicitado perante a Justiça Federal do Distrito Federal (Processo 1068148-31.2021.4.01.3400) a suspensão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos (que estão localizados nas bacias sedimentares marítimas de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos) conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por conta do impacto da atividade petroleira nas baleias azuis. Cabe relembrar que nove empresas já estão qualificadas para o leilão, que deve acontecer no início deste mês de outubro.     Mundo, Sociedade Civil e Empresariado Empresários elaboraram o documento intitulado “Posicionamento Empresários pelo Clima”, pelo qual apontam a necessidade do Governo Federal ter maior atenção às questões ambientais e climáticas. Há movimentação na OCDE para viabilizar adesões de países, mas com a necessidade de cumprimento de regras da Organização. Entidades apresentaram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU denúncia