Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou apenas 9 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Desastres com 4 atos, seguido por Energia com 3, entre eles a promulgação da lei que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. Na sanção, o presidente Jair Bolsonaro vetou 14 pontos do texto aprovado […]
PL da Grilagem vai a Plenário da Câmara com urgência, mas votação fica para depois do recesso
Foi aprovado no Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, nos termos do substitutivo apresentado por seu relator, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), com a previsão de déficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões (equivalente a 1,9% do produto interno bruto (PIB)) e salário mínimo de R$ 1.147. A […]