Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 17 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Pesca com 5 atos incluindo a criação da Rede Pesca Brasil e o estabelecimento da moratória de pesca e comercialização da Piracatinga (Calophysus macropterus), espécie que envolve diversas questões socioambientais, sobre as quais publicamos esta […]
Avança tramitação do PL 490 na Câmara; projeto segue para Plenário
O “superpedido” de impeachment, protocolado na Câmara por partidos, parlamentares e entidades da sociedade civil, e os avanços da CPI da Covid acabaram por monopolizar as movimentações políticas no Legislativo, deixando outras agendas em segundo plano. O principal destaque em nosso monitoramento foi o avanço da tramitação do PL 490/2007, que prevê modificações nos direitos […]