A Portaria Conjunta 145 de 1º de abril de 2021, publicada em edição extra do Diário Oficial de União na segunda-feira (5), revoga a Portaria MMA nº 322, de 16 de agosto de 2017; a Portaria MMA nº 238, de 20 de dezembro de 2018; e a Portaria Conjunta nº 93, de 4 de abril de […]
