Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 22 normas relevantes, sendo três decretos. Trata-se de um volume alto de Atos do Poder Executivo, visto que neste ano, até a semana passada (dia 19 de março), haviam sido captadas somente oito medidas desse tipo. Um dos decretos instituiu a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos […]
