O Grupo de Trabalho (GT) que analisa a fusão de Ibama e ICMBio está se reunindo semanalmente desde que foi instituído pela portaria MMA-524/2020, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro. Muito pouco foi divulgado sobre o teor dessas reuniões até agora. A agenda de encontros não está sendo destacada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Dada a relevância do tema para as políticas ambiental e climática, a POLÍTICA POR INTEIRO solicitou, via Lei de Acesso à Informação, no dia 11 de novembro, as atas desses encontros e outros documentos. Recebemos resposta à demanda nesta sexta-feira (27): uma compilação das atas das seis primeiras reuniões.
Publicamos abaixo, na íntegra, esse material. Importante deixar que, apesar do acesso, seguimos com poucas informações sobre as atividades do GT, uma vez que as atas têm formato mais de pauta do que de relatório das reuniões. Os únicos encaminhamentos claros apresentados nesses documentos são as datas das reuniões realizadas e da seguinte. Entre os tópicos encaminhados, há somente um bastante objetivo: a inclusão do Diretor de Criação de Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio (2ª reunião). Os demais são temas de discussão e, na forma como estão apresentados, não permitem depreender pontos ou indicadores que estão sendo levantados para a análise de sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão de Ibama e ICMBio. Ou seja, por meio dessas atas, não conseguimos acompanhar verdadeiramente a atividade para a qual o GT foi instituído.
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas, Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar os estudos e análises de potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa em caso de eventual fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
Portaria MMA-524/2020
Um ponto que as atas mostram é que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou somente da primeira reunião (entre as seis ocorridas). Vale destacar que o quórum dos encontros foi se reduzindo ao longo das semanas. No dia 8, com a presença de Salles, foram 11 pessoas. Nas duas últimas, 3 e 4, respectivamente (dias 5 e 12/11).
Na última reunião cuja ata foi divulgada, há a informação de que a próxima ocorreria na semana seguinte, em 20 de novembro. O prazo de atividade do GT é de 120 dias a partir da primeira reunião (8/10/2020), prorrogável por igual período. Isto é, se não for prorrogado, deverá apresentar os resultados na primeira semana de fevereiro de 2021 – exatamente quando ocorrem as as eleições para as mesas diretoras do Congresso Federal. Essa coincidência é importante na análise do trabalho do GT, pois Ibama e ICMBio são órgãos criados por meio de leis (lei 7.735/1989 e lei 11.516/2007). Portanto, alterações em suas finalidades e outros aspectos constituintes só podem acontecer por meio de outra lei, não por ato infralegal. É provável que uma eventual fusão ocorra por meio de Medida Provisória, que, para virar lei, necessitará ser aprovada no Congresso.
Atas das reuniões do GT sobre fusão Ibama-ICMBio
1ª reunião: 8/10/2020
Tópicos:
- Recursos Humanos;
- Recursos Materiais/Logística/Telemática;
- Orçamento/Financeiro/Outras fontes de recursos;
- Dados especializados/Geográficos;
- Estrutura de Gestão/Governança.
2ª reunião: 16/10/2020
Tópicos:
- Planilhamento dos dados;
- Padronização de planilhas;
- Recursos Humanos;
- Recursos Materiais/Logística/Telemática;
- Orçamento/Financeiro/Outras fontes de recursos;
- Dados especializados/Geográficos;
- Incluir a participação nas reuniões do Diretor de Criação de Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio.
3ª reunião: 23/10/2020
Tópicos:
- Apresentação dos dados IBAMA;
- Ajustes dos dados e planilhas;
- Ajustes dos dados geográficos;
4ª reunião: 29/10/2020
Tópicos:
- Dados espaciais/geográficos;
- Legenda para os dados geográficos;
- Inclusão de dados em representação gráfica.
5ª reunião: 05/11/2020
Tópicos:
- Apresentação de dados do ICMBio;
- Ajustes de dados e planilhas;
- Ajustes de dados geográficos.
6ª reunião: 12/11/2020
Tópicos:
- Inclusão da participação do Secretário-Adjunto da SBio/MMA nas reuniões do GT;
- Regimentos internos/Decretos de Estruturas.
Perguntas sem resposta sobre o GT Ibama-ICMBio
O pedido de informações registrado pela equipe da POLÍTICA POR INTEIRO, via LAI, continha a seguinte demanda: “acesso à cópia das pautas, atas e calendário de todas as reuniões do Grupo de Trabalho instituído pela PORTARIA Nº 524”. Foram disponibilizadas somente as atas que incluímos neste post. Pautas e calendários “não foram produzidos pelo Grupo de Trabalho até a presente data”, segundo resposta da Secretaria Executiva (Secex) do MMA.
