Metodologia

A partir do acompanhamento realizado pela Política Por Inteiro dos atos públicos relacionados à política de clima e meio ambiente no governo federal, foi desenvolvido um monitoramento específico para alguns estados da Amazônia Legal.

Estados monitorados

Os estados escolhidos para o início do monitoramento foram Amazonas, Acre e Rondônia. Essa escolha se deu através de um ranking de transparência, que levou em consideração a facilidade de acesso e transparência dos dados. Além disso, foi considerado o contexto territorial, da macrorregião chamada de AMACRO, que como desmatamento, agropecuária, questões fundiárias e de desenvolvimento integrado. O Mato Grosso foi o último adicionado no levantamento, com dados do poder executivo. O poder legislativo continua inacessível.

Temas

Agropecuária (adaptado de agricultura), Águas, Biodiversidade, Comunidades (adaptado de indígenas), Desastres, Energia, Floresta, Institucional, Meio ambiente, Mineração, Mudança do clima, Pesca, Terras e Transporte

Monitoramento

As bases de dados monitoradas consistem em:

• Base do Poder Legislativo: matérias legislativas que tenham impacto nas políticas públicas ambientais e de mudança do clima na esfera Estadual.
• Base do Poder Executivo: atos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) relacionados ao meio ambiente e mudança do clima.

A equipe de dados do projeto desenvolveu códigos de raspagem e limpeza dos dados, baseado em palavras-chave relacionadas ao meio ambiente. Para alimentar a base do Poder Legislativo, são consumidas as bases de dados das casas legislativas, atualizadas e classificadas semanalmente. Para obter a Base do Poder Executivo, é necessária a raspagem do DOE no formato disponibilizado (PDF) para então realizar a classificação.

Os temas foram adaptados de acordo com as características dos atos públicos encontrados na esfera estadual. Dos 22 temas já utilizados para a organização do banco de dados do governo federal pela Política Por Inteiro, foram aplicados 14 temas no banco de dados da Amazônia. Os tipos legislativos selecionados para o monitoramento são os Projetos de Lei, Projetos de Decreto legislativo e vetos totais e parciais às proposições, ficando fora do monitoramento Requerimentos e Indicações por serem fundamentalmente atos administrativos. No executivo os tipo de normas captadas são portarias, editais e decretos, entre outros.

A classificação dos atos do executivo, assim como das propostas legislativas monitoradas é realizada a partir da relevância da matéria

O banco de dados contém matérias legislativas, atos de diário oficial e dados ambientais a partir do ano de 2015, para todos os estados. A atualização do monitor é semanal e acontece sempre às terças-feiras, a partir disso é gerado um relatório com as principais normas e propostas captadas na semana e alertas, caso necessário.

Visualização

Para consolidar o monitoramento dos sinais políticos e democratizar o acesso aos dados, foi desenvolvido pela equipe um monitor que apresenta informações relevantes sob diferentes óticas: iniciativas, atos e efeitos.

• Iniciativas: matérias legislativas que tenham relevância para a política ambiental.
• Atos: normas do poder executivo que possuem impacto direto na política ambiental e questões relacionadas.
• Efeitos: seleção de estatísticas oficiais de monitoramento do meio ambiente que podem refletir o impacto da ação humana ou da falta de ação do governo e órgãos de fiscalização. Estão organizados e publicados, até o momento, dados relativos a desmatamento (Inpe), áreas embargadas (Ibama) e desastres (cidades em situação de emergência por estiagem, seca, alagamentos, queimadas, entre outros, a partir da publicação nos diários oficiais).

Tem dúvidas ou sugestões?

Escreva pra gente: dados@politicaporinteiro.org