No dia 15 de agosto, foram apresentados os planos de governo dos candidatos à Presidência da República. Em um momento em que vivemos o que pode ser o El Niño mais forte já registrado, mais do que reunir propostas, esses programas devem indicar como o Brasil pretende chegar até 2030, respondendo já à emergência climática. Ao mesmo tempo que vivemos os anos decisivos para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelos países em suas primeiras Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), o planeta mais quente exige que medidas de adaptação à mudança do clima sejam tomadas agora.
Além de avaliar quanto cada candidatura aborda a agenda climática, é fundamental analisar como cada uma compreende a crise climática e quais instrumentos propõe para responder a ela, conectando políticas domésticas com a urgência global.
A Política por Inteiro analisou seis planos de governo sob a ótica das políticas climáticas, com foco em transição energética e mineração; adaptação climática e mudança de uso da terra. A análise contempla os programas de Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD), Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Hertz Dias (PSTU).
De maneira geral, os programas do PT e PSD são os que apresentam a formulação mais transversal em matéria de clima. Lula cita o compromisso com a nova NDC (válida até 2035), associado à articulação entre políticas públicas e atores governamentais, privados e da sociedade civil. Caiado também integra a política climática às outras agendas, enfatizando resiliência, segurança energética, desenvolvimento regional e instrumentos econômicos.
Na política externa, Lula e Caiado são os únicos que apresentam uma agenda internacional diretamente relacionada à política climática. Lula propõe a participação ativa do Brasil na construção de um mapa do caminho global para a redução dos combustíveis fósseis, conciliando transição energética, soberania e segurança energética, além de defender a articulação entre políticas nacionais e compromissos internacionais para eliminar o desmatamento. Caiado aposta na atuação internacional a partir de uma perspectiva mais voltada à competitividade e aos interesses econômicos do país, propondo que o Brasil se apresente como fornecedor de soluções, defenda a produção sustentável e utilize ciência e rastreabilidade para responder a barreiras comerciais.
No programa do PL, a mudança do clima não está citada, nem como causa dos eventos extremos e prejuízos materiais e humanos, nem como algo a ser considerado na estruturação de um novo governo.
O Plano do PSTU reconhece o avanço acelerado da crise climática e o fracasso iminente das metas estabelecidas no Acordo de Paris. Porém, não oferece elementos para a implementação de uma política climática coordenada.
O programa do Missão indica que o setor agropecuário está sob instabilidade climática, mas sem conectá-la à mudança do clima, não considera o assunto em nenhum dos eixos da proposta.
O Partido Novo reconhece problemas associados aos extremos climáticos, mas a pauta de clima é tratada como uma questão de gestão de riscos.
Alguns temas associados à agenda climática estão presentes em todas as propostas, como: mercado de carbono, data centers e inteligência artificial, minerais críticos e terras raras. Pagamentos por serviços ambientais (PSA), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e biocombustíveis também figuram entre os temas mais convergentes.
Uso da terra
Reduzir, combater e fiscalizar o desmatamento ilegal parece ser um tema pacificado entre a maioria dos candidatos, ainda que com abordagens e objetivos distintos. Entre todos os planos analisados, o único que não cita o desmatamento como um problema a ser resolvido é o de Renan Santos.
Flávio Bolsonaro se compromete a zerar o desmatamento ilegal até 2029. Lula pretende zerar o desmatamento líquido até 2030. E Zema aposta no desmatamento ilegal zero, sem prazo definido. Ronaldo Caiado, apesar de apresentar um eixo exclusivo para políticas na região amazônica, não estabelece compromisso com o fim do desmatamento ilegal. As propostas vão na direção de fiscalização, regularização fundiária e estímulo à bioeconomia, mas sem estabelecer metas. Hertz Dias não coloca compromisso com o fim do desmatamento, mas propõe a recuperação das áreas desmatadas, sem detalhar instrumentos, nem metas.
Apesar da convergência em torno da redução do desmatamento, os programas partem de concepções distintas sobre conservação e ocupação do território. Lula e Caiado apresentam uma abordagem mais territorial, relacionada à proteção da vegetação nativa, gestão de terras públicas, unidades de conservação, povos indígenas, comunidades tradicionais, e bioeconomia. Flávio Bolsonaro e Zema enfatizam estratégias de fiscalização, monitoramento e combate ao crime, na perspectiva da agenda de segurança pública.
Já Renan Santos não apresenta propostas específicas de conservação e combate ao desmatamento, enquanto o PSTU associa a agenda ambiental a uma crítica mais estrutural ao modelo de desenvolvimento e ao avanço do agronegócio, defendendo a recuperação de áreas degradadas e mudanças na política fundiária e produtiva.
Os programas também divergem sobre povos indígenas, comunidades quilombolas e seus territórios. Lula e Caiado priorizam proteção territorial, regularização e políticas de saúde, educação e participação social. No entanto, ao contrário de Lula, Caiado não cita a demarcação de terras indígenas como um compromisso e deixa claro que, para as atividades produtivas nesses territórios, as consultas devem seguir a Constituição, sem tutela que impeça autonomia nas decisões. Flávio Bolsonaro e Zema sustentam a mesma posição em relação à autonomia das comunidades na tomada de decisão sobre a exploração econômica de seus territórios.
Renan Santos propõe diretamente um marco para a exploração mineral controlada em territórios indígenas.
Em outra direção, o PSTU enfatiza demarcação, reparação, titulação quilombola e proteção das comunidades.
Os programas também apresentam diferentes formas de relacionar agropecuária e mudança do clima. Lula e Caiado procuram conciliar produção e sustentabilidade, citando medidas como agricultura de baixa emissão de carbono, recuperação de pastagens degradadas e sistemas produtivos mais resilientes.
Flávio Bolsonaro e Zema dão maior ênfase à gestão dos riscos climáticos e à proteção da renda dos produtores, especialmente por meio de seguro rural e instrumentos financeiros relacionados ao Plano Safra. Renan Santos enquadra o agronegócio sobretudo como uma cadeia produtiva a ser industrializada e verticalizada, buscando maior agregação de valor. Já o PSTU propõe uma mudança mais estrutural, questionando a expansão do agronegócio e defendendo alterações nas políticas de crédito, subsídios e acesso à terra.
Transição energética e minerais críticos
A relação entre petróleo, gás e transição energética é um tema central nos programas analisados. Em todas as candidaturas, a transição é apresentada principalmente como diversificação da matriz energética, sem estabelecer um cronograma claro para a redução da dependência dos combustíveis fósseis. Embora os programas atribuam papéis distintos ao petróleo e ao gás, esses recursos permanecem relevantes tanto do ponto de vista energético quanto econômico e estratégico.
No programa de Lula, petróleo e gás são apresentados como parte de uma transição para uma economia de baixo carbono, que inclui a expansão das fontes renováveis e dos biocombustíveis. Propõe investimentos em fontes de baixo carbono e a redução efetiva das emissões operacionais da Petrobras. Também sugere readequar o marco legal do REPETRO às necessidades de descarbonização, mas não detalha como os incentivos fiscais do regime contribuiriam para esse objetivo. É o único programa que cita a redução do uso de carvão, mas ainda mantém os recursos fósseis dentro da estratégia de transformação da matriz energética, sem estabelecer uma trajetória clara de transição.
Caiado também preserva um papel relevante para petróleo e gás, mas propõe utilizar as receitas provenientes desses setores para financiar investimentos em infraestrutura de energia, ciência, tecnologia e adaptação climática. O petróleo aparece, nesse caso, não apenas como fonte de energia, mas como fonte de recursos para financiar a transição e aumentar a resiliência do país, ainda que sem um cronograma estabelecido
Para Zema, petróleo e gás permanecem associados principalmente à segurança energética, à concorrência de mercado e à expansão da produção.
Flávio Bolsonaro adota uma posição ainda mais favorável à expansão da produção e do uso de petróleo e gás, incluindo o incentivo ao gás não convencional (fracking). Ao mesmo tempo, prevê investimentos em biocombustíveis e eletrificação, combinando a expansão das fontes fósseis com novas alternativas energéticas.
No programa de Renan Santos, petróleo e gás aparecem ao lado de energia nuclear e hidrogênio como componentes de uma estratégia de expansão da infraestrutura energética.
O PSTU é o único dos programas analisados que propõe explicitamente interromper novas fronteiras de exploração de petróleo, como a Margem Equatorial, ao mesmo que defende a continuidade da Petrobras, completamente estatizada.
Existe uma convergência em torno da ideia de que minerais críticos e terras raras são estratégicos para o país neste momento.
Nos programas de Lula e Caiado, a proposta é desenvolver cadeias nacionais de minerais críticos, agregando valor e criando mecanismos de rastreabilidade e controle da mineração ilegal. O canditato do Partido Novo enfatiza a segurança pública contra mineração ilegal e a necessidade de realização do levantamento geológico brasileiro. Renan Santos vai além na perspectiva de expansão: pretende acelerar licenciamento ambiental para mineração, criar zonas econômicas especiais e desenvolver plantas de separação e refino de terras raras. Flávio Bolsonaro também enfatiza acelerar licenciamento e direitos minerários. Já o candidato do PSTU defende uma empresa estatal de terras raras, colocando o controle da exploração sob perspectiva dos trabalhadores.
Adaptação climática
Lula apresenta propostas que aproximam a adaptação climática de uma política pública permanente, com a criação de um Plano Nacional de Adaptação e de planos estaduais e municipais para responder ao calor extremo e a eventos climáticos. O programa também prevê o uso de infraestrutura verde e adaptação dos sistemas produtivos, além de incorporar os riscos climáticos como variável obrigatória no planejamento do sistema energético.
Caiado adota uma abordagem mais operacional, com medidas como mapeamento de riscos, sistemas de alerta, drenagem, contenção, soluções baseadas na natureza, resiliência das redes elétricas e ações de adaptação em escala local, priorizando áreas de risco. A proposta também prevê incorporar critérios de resiliência climática, sustentabilidade e prevenção de desastres ao planejamento, à contratação e à manutenção da infraestrutura.
Flávio Bolsonaro concentra suas propostas na infraestrutura física e na atuação da Defesa Civil, sobretudo na Região Nordeste, com medidas relacionadas a barragens, reservatórios, drenagem, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos, sem citar o termo “adaptação climática” como conceito.
Zema combina medidas de infraestrutura, monitoramento e planejamento urbano, mas não enquadra essas ações explicitamente como uma política de adaptação climática.
Dias adota uma abordagem mais voltada à prevenção e à redução de riscos, com planos para enfrentar efeitos do aquecimento global, como enchentes e deslizamentos em áreas vulneráveis, além do fortalecimento da Defesa Civil com participação comunitária. Ainda assim, a adaptação climática não aparece como um eixo formal da proposta.
Já o programa do Missão não apresenta uma agenda específica de adaptação nem desenvolve medidas estruturadas de prevenção e gestão de riscos de desastres.
A Talanoa é uma organização independente, plural e apartidária que tem como propósito melhorar o Brasil, impulsionando a velocidade da nossa transição para uma economia resiliente e carbono-zero. Com uma atuação focada em colaborar para o avanço das políticas públicas que possam responder à crise climática, buscamos criar o senso de urgência para a necessidade de mudanças, qualificar o debate sobre políticas públicas, construir propostas técnicas e engajar poder público, especialistas e demais atores para sua efetivação.
Contato: imprensa@institutotalanoa.org
