(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
A Agência Internacional de Energia (AIE) aceitou formalmente, nesta semana, o pedido do Brasil para se tornar membro pleno do grupo, do qual é um associado desde 2017. Um requisito para ingressar na AIE é fazer parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Curiosamente, o Brasil também está em processo de acessão à OCDE, desde 2022, mas sem sinalização de prioridade na atual gestão.
Esse movimento para a entrada do Brasil pode ser parte da estratégia da AIE de abrir mais o grupo – e faz sentido com o tamanho brasileiro no mercado global de energia. Ou pode ainda estar sinalizando que o roteiro de acessão do país à OCDE está discretamente em marcha e logo ocorrerá a formalização como membro do grupo.
Nesta semana, juntamente com o início do processo de acessão brasileira, a Colômbia foi formalizada como membro, sendo o segundo país latino-americano na agência. O primeiro foi o México, em 2018. Ambos fazem parte da OCDE.
Além da filiação à OCDE, os países membros devem cumprir outros requisitos, como a regra dos 90 dias de reserva de petróleo para nações importadoras. O Brasil, como exportador, não necessita segui-la, mas pode ser instado a ter um plano para o caso de produtos refinados que importa, como o diesel.
A entrada na AIE é uma oportunidade para trazer mais transparência à elaboração e à implementação do mapa do caminho do Brasil para longe dos combustíveis fósseis, uma vez que seus membros devem se alinhar ao mapa do caminho para zero emissões até 2050 publicado pela entidade. O primeiro relatório NetZero by 2050 da agência foi ao ar em 2021 e sua atualização em 2023 foi um dos materiais a subsidiar a decisão do Primeiro Balanço Global (GST) da COP 28, em Dubai. Nesse caminho, o Brasil já está bem posicionado em relação à participação de renováveis em sua matriz energética, mas tem desafios como a transição do setor carvoeiro e a implementação de políticas sobre emissões de metano. Aumentar a resiliência da infraestrutura elétrica para suportar a expansão das renováveis também é outra medida que precisa ser acelerada.
A AIE tem reforçado a necessidade de atuar no tema da segurança energética, um dos oito tópicos destacados na declaração final da cúpula ministerial do grupo nesta semana. Nesse contexto, a transição para longe dos combustíveis fósseis é crucial, apesar de o documento não trazer menção a ela. Outro tópico prioritário listado são os minerais críticos – o que também traz o Brasil como um ator relevante.
No início do mês, os Estados Unidos lançaram uma iniciativa sobre minerais críticos (reportamos em nosso Boletim Semanal). Na ocasião, o governo brasileiro enviou um diplomata de baixo nível ao encontro em Washington e não sinalizou intenção de aderir. Na AIE, há o Programa de Segurança de Minerais Críticos, orientado a apoiar políticas de preparação para casos de quebra de cadeias de suprimentos e à diversificação de fontes. Nas diferentes arenas, o tema se destaca. Como o Brasil usará sua vantagem competitiva salvaguardando direitos socioambientais é o que precisa responder o Grupo de Trabalho Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) que atualmente analisa e elabora propostas de políticas públicas e legislativas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país. O prazo de encerramento do GT é 5 de março.
GRÁFICO DA SEMANA
Em dez anos, o volume de investimentos em energia limpa dobrou, mostra o Gráfico da Semana. No mesmo período, o montante para a energia gerada a fósseis caiu 20%. Com esses movimentos, os recursos para projetos de energia limpa superaram aqueles para fósseis, mostra o Gráfico da Semana, com dados da Agência Internacional de Energia. O que impulsiona esse crescimento de fontes renováveis não é primordialmente o objetivo climático, de redução de emissões de gases de efeito estufa, analisa a organização, mas os fatores econômicos, com a oferta crescente de tecnologias e a redução dos custos, aliados a questões geopolíticas e necessidade de aumento de segurança energética.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
TÁ LÁ NO GRÁFICO
As Olimpíadas de Inverno de Milão-Cortina, na Itália, começam nesta sexta-feira (6) e, como nas edições anteriores, vão requerer a produção de neve artificial. Nosso Tá Lá no Gráfico mostra como os locais que podem abrigar essas competições estão diminuindo ao redor do mundo. Além do volume de neve, a organização de um evento como esse requer previsibilidade, o que se torna mais difícil num cenário de mudanças climáticas.
As abelhas estão entre os organismos mais vulneráveis à mudança do clima, sua sobrevivência depende de condições climáticas relativamente estáveis e da sincronia com os ciclos de floração das plantas. O aumento das temperaturas, a maior frequência de eventos extremos e as alterações nos regimes de chuva comprometem a continuidade de diversas espécies de abelhas, representando uma ameaça direta aos sistemas alimentares, mostra esta edição do Tá Lá no Gráfico. Polinizadores são responsáveis pela reprodução de grande parte das culturas agrícolas que compõem a base da alimentação humana e sua perda pode agravar desigualdades alimentares, afetando principalmente agricultores familiares e regiões mais vulneráveis, onde a diversificação produtiva depende fortemente da polinização natural.
ABC DO CLIMA
Fenologia: Um ramo da ecologia que estuda os processos cíclicos da vida das plantas em relação às condições ambientais. Sua importância para a conservação da biodiversidade é central, pois a fenologia permite identificar como as espécies respondem às variações climáticas ao longo do tempo. O monitoramento fenológico, em um contexto de mudança do clima, pode identificar impactos já em curso e revelar padrões de sensibilidade climática. Dessa forma, tem potencial para subsidiar políticas de adaptação da biodiversidade e dos sistemas produtivos, como a criação de corredores ecológicos, planejamento de áreas protegidas e a restauração de habitats, fortalecendo a resiliência dos ecossistemas.
Retrocesso de Trump questionado na Justiça
Na semana passada, Donald Trump revogou a chamada declaração de perigo sobre os seis principais gases causadores do efeito estufa, como informamos em nosso Boletim Semanal. O reconhecimento legal de que essas substâncias são nocivas à saúde humana permitia ao Poder Público dos Estados Unidos elaborar políticas de controle desses gases como dióxido de carbono e metano. Organizações da sociedade civil confirmaram o que haviam anunciado: recorreram à Justiça contra a revogação de Trump. “Essa revogação não tem fundamento na lei, na ciência ou na realidade, e a saúde humana corre risco extremo”, afirmou Georges Benjamin, diretor-executivo da Associação Americana de Saúde Pública, uma das organizações que acionaram a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA).
Regimento da comissão de prevenção e controle do desmatamento
Após nove meses de sua aprovação, o Regimento Interno da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento foi publicado. Criada em janeiro de 2023, a instância conta com 19 ministérios e tem como função propor e garantir a implementação de políticas públicas que evitem e reduzam o desmatamento e os incêndios florestais no biomas brasileiros.
De acordo com o site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a última reunião da comissão ocorreu em maio de 2025, quando o regimento foi aprovado. A presidência do órgão fica a cargo da Casa Civil e a secretaria-executiva, do MMA. A Comissão deve se reunir, em caráter ordinário, a cada seis meses. Foram institucionalizadas também suas Subcomissões-Executivas permanentes, que têm como objetivo elaborar e monitorar a implementação dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais (PPCDs) para todos os biomas, exceto para Amazônia, que já tem seu plano consolidado, o PPCDAm.
O desafio agora é alinhar as ações dos PPCDs com as metas do Plano Clima, que prevê zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas e reduzir o desmatamento autorizado até 2030, por meio de mecanismos financeiros.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
