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O Orçamento da União traz um aumento expressivo de gastos destinados a financiar a transição para a economia de baixo carbono. Ao mesmo tempo, reflete a falta de interesse do Congresso na agenda climática e do senso de urgência na preparação para os impactos do aquecimento do planeta no Brasil. O relatório anual do Instituto Talanoa Orçamento Climático detecta esses dois aspectos.
Por um lado, o Fundo Clima bate recorde, saltando de R$ 26,5 bilhões em 2025 para R$ 42,5 bilhões em 2026. Por outro, cortes promovidos pelos parlamentares na tramitação da lei orçamentária reduziram autorizações para gastos para ações como construções de cisternas, contenção de encostas e inundações e financiamento de sistemas de alertas de desastres.
Em relação ao Fundo Clima, uma novidade neste ano é que 73% (R$ 31,2 bilhões) dos recursos disponíveis são oriundos do petróleo, por meio do Fundo Social do petróleo. Pela primeira vez, superam os recursos obtidos por meio da captação externa com títulos verdes lançados pelo Tesouro Nacional (26%, R$ 11 bilhões). Esse apontamento é importante em um momento em que discutimos o mapa do caminho para o Brasil se afastar dos combustíveis fósseis.
Esse roteiro, cuja primeira sugestão de diretrizes deve ser conhecida na próxima semana, precisa contemplar mecanismos de financiamento para a transição para longe dos fósseis. A tarefa de preparar uma resolução a ser apresentada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de dezembro, com prazo de 60 dias, aos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além da Casa Civil. No despacho presidencial, foi expressamente citada a criação do Fundo para a Transição Energética, “custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural”. Como isso se encaixaria com o Fundo Clima é uma questão sobre a qual poderemos ter algumas pistas em breve.
Outro ponto a se observar no mapa do caminho brasileiro é a sua conexão com o que emergiu da COP30 e o mapa do caminho global para o abandono dos fósseis. Governo brasileiro e Presidência da COP30 sinalizaram que a linguagem deverá ser “reduzir a dependência dos combustíveis fósseis” e não uma “transição para longe” (transition away from fossil fuels). Ainda que possa parecer preciosismo linguístico, os termos fazem diferença para entender os objetivos das políticas públicas. É possível reduzir a dependência, sem reduzir a produção – o que traz um risco de que não se chegue ao objetivo climático, o corte de emissões de gases de efeito estufa.
A análise Orçamento Climático 2026 mostra ainda que as ações voltadas ao desmatamento e à conservação da floresta, principal pilar do Plano Clima, conta com menos recursos orçamentários do que a agropecuária, onde os montantes que contribuem para aumentar as emissões aparecem misturados aos que podem ajudar a conter o aquecimento global. Sem considerar os gastos que podem contribuir para a adaptação, mas sem indicação clara na área da saúde, por exemplo, os gastos públicos destinados a promover resiliência e conter danos das mudanças climáticas mostram-se limitados, assim como aqueles destinados ao saneamento básico, diretamente relacionados às emissões por resíduos. Nos setores de energia e nova industrialização, não é possível aferir o que contribui para melhorar ou piorar as emissões brasileiras.
Em sua quarta edição, o relatório da Talanoa defende mais uma vez que haja mais clareza nos impactos climáticos dos gastos públicos. Estabelecer esse rastreamento não é tarefa fácil. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) fez significativo avanço em 2025, com seu Painel Gastos Climáticos. No estudo deste ano, também foi analisada essa iniciativa, comparando-se as duas metodologias.
GRÁFICO DA SEMANA
O dinheiro público federal liberado para programas que financiam a agropecuária é 21 vezes maior do que o que vai para a conservação da floresta no Orçamento da União. É o que mostra o estudo Orçamento Climático 2026, do Instituto Talanoa. A soma dos recursos autorizados para os “Agropecuária Sustentável” (R$ 18,6 bilhões), “Agricultura Familiar e Agroecologia” (R$ 10,7 bilhões) e “Pesquisa e Inovação Agropecuária” (cerca de R$ 500 milhões) é de R$ 29,8 bilhões.
Enquanto isso, o valor total de quatro programas ou ações orçamentárias analisadas que contribuem para manter a floresta em pé é de R$ 1,4 bilhão. Entre eles, o programa “Proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios”, que começa o ano com R$ 986 milhões autorizados – quase 30% a menos do que teve no ano passado.
ABC DO CLIMA
Acelerador Global de Implementação e Missão Belém para 1,5: São iniciativas complementares e não-negociadas, aprovadas por 195 países na Decisão do Mutirão (parágrafos 41 e 42) em Belém. O Acelerador Global de Implementação será conduzido pelas Presidências da COP30 e 31 para apoiar países a implementarem suas NDCs e seus Planos Nacionais de Adaptação. Em outras palavras, devem ajudá-las a tirar do papel seus compromissos nos documentos apresentados à Convenção do Clima. Já a Missão Belém para 1,5 será capitaneada pela troika das Presidências da COP29 a COP31 (Azerbaijão, Brasil e Turquia/Austrália), com o objetivo de fomentar a cooperação nas áreas de mitigação, adaptação e investimento. Ambas iniciativas serão apoiadas pelo time de Campeões de Alto Nível e serão conectadas diretamente com a Agenda de Ação. Como ainda estão em processo de desenvolvimento, falta clareza sobre o escopo e alcance de suas atividades.
Na 12ª Carta da Presidência da COP30, uma visão do multilateralismo em dois tempos
A COP30 acabou, mas a Presidência brasileira não; e as cartas da Presidência também não. Nesta semana, André Corrêa do Lago lançou a 12ª carta. Nela, naturalmente, defendeu o legado de Belém, mas também reforçou novos caminhos para oxigenar o multilateralismo climático. Corrêa do Lago já havia reconhecido em outros momentos a dificuldade da Convenção em dar respostas à altura da emergência climática nas trilhas de negociação formal, com seus ritos próprios e tempos de amadurecimento contrastantes com os impactos climáticos na vida real das pessoas.
Reconhecendo o regime climático como um sistema vivo, a Presidência da COP30 defendeu que ele siga evoluindo e se inovando a partir do conceito do Mutirão, ou “coalizões para a ação”. Não é porque 195 países não entram em consenso sobre determinado tema que sua discussão deva ser paralisada. Se 30, 60, ou 90 países estiverem dispostos a lançar coalizões, plataformas e iniciativas para atuarem conjuntamente em busca de maior ambição, devem ser encorajados. Este tipo de Mutirão entre países tem potencial não só para acelerar a implementação, mas também para influenciar as negociações por meio da prática. É o caso do Mapa do Caminho para Longe dos Fósseis, apoiado por aproximadamente 60 países, e rejeitado por outros 80.
Fazendo referência à forja de Ogum, que esquenta o ferro para um novo tempo de transição, o presidente da COP propõe uma visão dualista do regime climático, menos rígida, mais pé no chão, conectada à vida real. Como um equilibrista, o regime climático deve evitar que uma dimensão se sobreponha à outra, permitindo que convivam com tensões criativas, capazes de construir um multilateralismo climático mais sólido, mas também mais sagaz.
Resta saber como outros países aceitarão e interpretarão esse novo repertório de nomenclaturas: Mutirão, Veredas, Xingu, Acelerador, Mapas do Caminho. A forma como a COP31 lidará com essas inovações servirá de termômetro para avaliar a sobrevivência destas propostas. Fato é que o legado de Belém vai para além das decisões consensuadas, mas também uma nova visão para o que o regime climático pode ser.
Esse movimento da diplomacia brasileira também é visto nas discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, e também na proposta de criação de um conselho de segurança climático.
As duas Semanas do Clima da UNFCCC
O secretariado da Convenção do Clima divulgou que as duas Semanas do Clima (Climate Weeks) promovidas oficialmente pela organização da ONU neste ano serão na Coreia do Sul e no Azerbaijão:
Semana do Clima 1: Yeosu, Coreia do Sul, de 21 a 25 de abril
Semana do Clima 2: Baku, Azerbaijão, de 5 a 9 de outubro
Mais informações sobre as Semanas do Clima: https://unfccc.int/topics/climate-weeks
Expectativa para publicação do Plano Clima
O Sumário Executivo do Plano Clima, com seus 8 Planos Setoriais de Mitigação e 16 de Adaptação, deve ser publicado na semana que vem. Os documentos foram aprovados na única reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) no ano passado, em 15 de dezembro. Inicialmente previsto para ser lançado na COP30, o Plano Clima acabou em discussão até o limite do ano passado, com as dificuldades para aprovar a alocação das metas setoriais de mitigação relacionadas ao desmatamento em áreas rurais. Um acordo foi alcançado com a criação do oitavo Plano Setorial de Mitigação, abrangendo o uso da terra em áreas rurais privadas. Assim, as emissões por desmatamento em propriedades rurais não ficaram no Setorial de Agropecuária.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
