Tem mutirão que dê jeito?

E lá se foi a COP30, pessoal. Depois da intensa cobertura que fizemos em cada dia da Conferência (esperamos que vocês tenham acompanhado na página, no Instagram e no canal!), era natural que uma “ressaca” se instalasse. Dito e feito. Mas não por muito tempo… 

Em duas semanas, Belém entregou muito a quem soube aproveitar o que ela oferece. Sob o calor característico de uma cidade próxima à Linha do Equador, milhares de visitantes puderam viver a hospitalidade dos belenenses, sempre traduzida na comida, na música e no acolhimento; impressionar-se com a chuva diária e o quanto a natureza influencia diretamente o modo de vida; ver gente, e gente participando pra valer da COP, com sede de derrubar qualquer invisibilidade. Já quem esperava clima ameno, trânsito morto, ou que as comidas se parecessem com salsichas e chucrutes, não se deu bem. Pena. Felizmente, exceções a uma regra que se provou forte: Belém encanta mesmo.

Na COP, nasceu o Pacote Político de Belém em documentos consensuados sobre 16 itens entre 194 países, dentre os quais, o principal: a Decisão Mutirão. 

Nela, a demonstração de que tivemos, sim, a “COP da Adaptação” até aqui: foram adotados 59 indicadores para o Objetivo Global de Adaptação (GGA) que devem orientar o progresso da implementação mundo afora e um chamado a triplicar o financiamento para adaptação até 2035, do Norte para o Sul Global. Na linguagem da diplomacia, são avanços que merecem ser comemorados, ainda que não tenham ido ao ponto a que poderiam e não da forma como deveriam. No mundo real, são pontos de uma estrutura a ser desenhada, com linhas tortas que necessitam de correção e mesmo traços sem nitidez que precisam ser esclarecidos. 

Como vínhamos dizendo ao longo do ano: COP não é um evento, mas um processo. E o processo em Belém trouxe ganhos políticos. Ganhos que podem até não aparecer no texto final da Conferência, mas que abrem caminho para o trabalho de Presidência a ser executado por André Corrêa do Lago, até às vésperas da COP31, em Antalya, na Turquia. Os dois mapas do caminho (roadmaps) que ele afirmou que vai se esforçar para criar – um para a transição para longe dos combustíveis fósseis e outro para o fim do desmatamento – constituem o foco da Presidência brasileira daqui pra frente, com a vantagem de que já não largam do zero. Num dos pontos altos da Conferência, vimos uma simples coletiva de imprensa chamada pela Dinamarca se transformar em um verdadeiro movimento, de mais de 80 países, em endosso à proposta vocalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em consonância com a ministra Marina Silva, de um roadmap para o fim dos fósseis. Esse movimento é um ativo que precisa ser cuidado e ampliado, no trabalho que Corrêa do Lago e o governo brasileiro acabam de começar. Assim como o Acelerador Global de Implementação (GIA), nova ferramenta lançada para catalisar as reações em direção à descarbonização nos países. Ah, e por falar em países, agora somam 122 os que têm metas nacionais (NDCs) atualizadas para o período 2030-2035, dentro do Acordo de Paris. Há poucos meses, não eram sequer 60. 

No entanto, em meio a uma conjuntura geopolítica delicada, toda COP tem um teto limitado de conquistas. E o governo brasileiro assente isso, como na fala da ministra Marina Silva, que reconheceu que o progresso da Conferência foi “modesto”. Nada, no entanto, que retire a relevância das COPs para o processo diplomático, que não é só pelo clima, mas pela sustentação da própria economia global. 

Mesmo com naturais embates, nenhuma delegação se retirou da Conferência. O multilateralismo está vivo e a COP30 em Belém provou isso. Contudo, o desfecho da Conferência sinaliza que uma reinvenção de novos espaços e de novas formas de tratar assuntos complexos de interesse global se impõe. Colômbia e Holanda decidiram iniciar um fórum específico sobre o fim dos fósseis, que dá seu pontapé inicial em abril de 2026, cujos debates e andamentos podem ser aproveitados para acelerar reações que o sistema ONU, por si, não tem conseguido oferecer. 

A COP30 também serviu como um “empurrão” em assuntos no plano interno. O governo brasileiro demarcou mais de 2,4 milhões de hectares de Terras Indígenas (TI) na Amazônia, nos estados de Mato Grosso, Amazonas e Pará, além de ter criado mais de uma dezena de Reservas Indígenas. Demandas de décadas, respondidas justamente no momento em que as reivindicações dos povos originários ganharam espaço e holofote mundial em Belém. 

Por outro lado, nem tudo é mobilização “por causa” da COP, mas “apesar” dela. A realidade se impôs e ficou por conta do Congresso Nacional provar verdadeiro esse outro aspecto, batendo pé para que a votação sobre os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental se desse logo na semana seguinte à histórica Conferência no Brasil. É preciso lembrar que em Brasília, o assunto “licenciamento” vinha em banho-maria nos últimos meses porque, para além da atmosfera de COP na qual o país imergia entre setembro e outubro, o governo havia apresentado uma robusta Medida Provisória que vetava dispositivos inconstitucionais na nova Lei. Nesta semana, no entanto, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, garantiu a sessão que derrubou quase todos os vetos que haviam sido apresentados pelo Executivo: 56, de 63. 

A MP já teria seu prazo expirado a partir de 6 de dezembro, mas os parlamentares fizeram questão de não deixá-la morrer por inanição. Hugo Motta, presidente da Câmara, e principalmente Alcolumbre fizeram questão de derrubar os vetos, ainda que advertidos da inconstitucionalidade de uma série de dispositivos no texto. Não importa. Se tem uma coisa que a atual legislatura federal sabe fazer é “pagar pra ver”, seja como motivo para esgarçar a corda contra qualquer chance de harmonia entre os Poderes, seja por método para se manter voraz na defesa de interesses particulares, alheios a qualquer compromisso de um mandato orientado pelo zelo à coisa pública. 

Das muitas preocupações que o tema licenciamento levanta, a que mais grita nesta semana é a ausência de reação do setor agropecuário que trabalha corretamente. Isso porque congressistas ligados ao agro que vive pelo ilegal estão entre os principais artífices das derrubadas dos vetos. Não seria espantoso se esse segmento também estivesse por detrás da recusa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Casa Civil em concluir o Plano Clima, um dos compromissos de Estado que nem “o espírito de COP30” conseguiu fazer o Brasil entregar. Aliás, esse foi um impasse que testemunhamos in loco, em Belém.

Conforme havíamos dito nos 11 Alertas da Política por Inteiro quando o desmoronamento do Licenciamento Ambiental no Brasil ainda era só Projeto de Lei, o enfraquecimento da institucionalidade nacional também traz um prejuízo reputacional às exportações brasileiras. Paradoxalmente, dessa reputação depende o próprio setor agropecuário. Quantas leis antidesmatamento de blocos econômicos – a exemplo da EUDR, aprovada, embora com vigor postergado, pela União Europeia – serão necessárias até que o setor agropecuário perceba que a longevidade de seus negócios depende cada vez mais da integridade ambiental e social em seus processos produtivos e cadeias de valor? 

Sempre vale reforçar: já faz tempo que não se trata de um debate ambiental (o que, por si só, já seria crucial). A decisão de enfraquecer o Licenciamento Ambiental – em vez de racionalizá-lo e modernizá-lo a valer – é uma afronta à ordem econômica brasileira. O artigo 170 da Constituição determina que a “defesa do meio ambiente” seja um dos princípios da economia nacional não por acaso, mas justamente porque o Poder Constituinte Originário sabia que uma economia baseada nos serviços ecossistêmicos, como é a nossa, não haveria de ir longe sem fortes garantias ambientais. Aliás, o texto é explícito e está situado dentro do capítulo de Economia da Constituição justamente para que não haja qualquer chance de divergências interpretativas. Uma revisão em 180º no modo de licenciar – ainda que a pretexto legítimo, embora de fachada, como a agilização dos procedimentos – tende a reduzir a capacidade do Estado em resguardar a própria saúde pública e, com ela, a sustentabilidade dos negócios no país. É o popular “tiro no pé”. 

Agora, o descompasso forçado pelo Legislativo será objeto de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). Já não é a primeira vez desde 2023, como bem sabem, por exemplo, os povos indígenas. 

Boa leitura!