Com quantos meios se faz um Plano Clima inteiro?

Um evento virtual realizado nesta semana marcou o início de uma nova etapa no Plano Clima do Brasil. O governo federal apresentou a chamada Estratégia Transversal de Meios de Implementação (ETMI), que trata de temas de suporte à política pública. A mensagem é clara: não basta só se preocupar com as metas de mitigação e adaptação. Para fazer a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil até 2035 “chegar lá”, importa garantir os instrumentos que tornem mitigação e adaptação uma realidade presente no cotidiano do país. É aí que entram os chamados Meios de Implementação, parte (não o todo) do pacote de instrumentos necessários para que os 23 planos setoriais (16 de adaptação e 7 de mitigação) tenham condições de efetividade. 

Entre vários informes, o governo pontuou que a ETMI será apresentada para consulta pública, na íntegra, durante a COP30. Contudo, o time da Política por Inteiro compreende que, dada a explícita relevância da Estratégia, é preciso pensar sobre ela desde já. 

O Ministério da Fazenda (MF) – que juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) conduz a elaboração da Estratégia – ressaltou que os intentos da ETMI extrapolam o Plano Clima, e favorecem a implementação de um conjunto de políticas centrais no país. Esse conjunto é encabeçado pelo Plano de Transformação Ecológica (PTE), que abrange programas que vão de neoindustrialização à renovação do setor agropecuário, passando por uma revolução no setor de energia e até por uma visão de desenvolvimento nacional de longo prazo. A ETMI é, dessa forma, bem mais do que uma “subcaixa” no 4º ou 5º nível de um organograma de política. Fosse no futebol, a ETMI é o atleta que “gera jogo”. 

Se bem concebida, a ETMI deve criar as condições necessárias para cinco grandes desafios do Plano Clima, todos habitué nas análises da Política por Inteiro ao longo dos últimos anos: transição energética, restauro da vegetação nativa, desincentivo ao “desmatamento legal” (que também atende pelos apelido de supressão), descarbonização do setor agropecuário, e claro: adaptação aos efeitos da mudança do clima nas cidades brasileiras.

O que todos esses assuntos guardam em comum? Bem, nenhum sairá do papel sem… financiamento. 

E aí chegamos no que foi o ponto alto do webinar: a ETMI tem, no tema financiamento, seu principal e mais robusto esteio. Quem acompanhou o evento certamente captou duas notícias, uma boa e uma má: começando pela pior, há uma lacuna imensa para investimentos em clima, tanto no Brasil, quanto no exterior. Ou seja, há carências para as quais os atuais fluxos financeiros passam longe de dar conta. Já a boa notícia é que o dinheiro para fazer dar conta já existe. Boa parte dele está zanzando por aí, por vezes até em aplicações deletérias ao clima (confere, OTAN?!), e precisa, portanto, ser redirecionado. 

Financiamento pode vir de várias formas: empréstimos tradicionais, empréstimos concessionais (aqueles com condições facilitadas), fundos (de todas as formas), títulos da dívida, garantias, orçamento público e até mecanismos de perdão de dívida (debt swap), o que o Brasil, por exemplo, aprimorou em janeiro, com a previsão legal para que abatimentos de dívidas dos estados com a União ocorram com investimentos estaduais em adaptação climática. É por isso que falamos em “estratégia”: são múltiplos instrumentos que precisam funcionar de maneira coordenada para cobrir diferentes atores e realidades, em diferentes condições e épocas. É complexo, mas necessário.

Ademais, o caminho é longo: o dinheiro para o enfrentamento à mudança do clima ainda é pequeno. Menor ainda o direcionado para adaptação. Dados da Climate Policy Initiative (CPI), apresentados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) durante o evento, apontaram que 93% do dinheiro carimbado para clima no mundo tem ido para mitigação (no Brasil, esse percentual é de 80%), relegando adaptação a planos secundários. Pegando carona no bom sinal trazido pela análise do Fundo Clima feita pela Política por Inteiro, nesta semana – o de que adaptação começa a ser observada por esse fundo – a gente reforça: o dinheiro para adaptar os sistemas de vida e as cidades no Brasil e no mundo precisa com urgência de maiores aportes. Adaptação não “acontece depois”. É simultânea e joga junto à mitigação, à la Bebeto e Romário, Pelé e Garrincha. 

Nem só de financiamento vive a ETMI. Ela também centra atenções em aspectos regulatórios, tópico em que cabe muita coisa, a exemplo de regulamentações iminentes como a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e até itens da Reforma Tributária em curso. É um pacote de tópicos que também demanda atenção especial, considerando que, na Praça dos Três Poderes, há quem tenha desviado da política climática em 180º. 

Em termos de governança, pontos positivos e outros nem tanto. Um dos positivos vem da relevante dobradinha entre MMA e MF, que, a bem da verdade, tem funcionado desde o início do governo. Não por acaso, a ETMI conta justamente com essa dupla liderança em sua condução. Para a agenda climática, o MF é ator estratégico para que o governo consiga alinhamentos regulatórios, captações em mercado (vide EcoInvest), desenho de mecanismos financeiros inovadores (vide TFFF), e tantos outros temas estruturantes para clima a médio e longo prazos no Brasil. 

No entanto, nem tudo são flores. O evento sobre a ETMI também ligou alertas sobre governança, e um deles é velho conhecido de quem atua na área climática: a acentuada dependência que toda a engrenagem de política climática tem em relação ao MMA. Algum protagonismo é naturalmente inevitável, mas o risco de uma carga excessiva na pasta atualmente ocupada pela ministra Marina Silva pode significar engasgos futuros ao plano, que não pode correr o risco de ser tido como algo “do pessoal do meio ambiente”. É um filme a que já assistimos noutros carnavais. 

Transversalidade pressupõe diálogos azeitados entre pastas e que, felizmente, vem progredindo no atual mandato, mas… Sabe quando algo parece faltar? Pois é. É outro filme do passado que não pode se repetir: com ministérios em mesmo nível hierárquico, visões de mundo e prioridades bastante heterogêneas dentro de um mesmo governo, transversalidade precisa também de um “toque superior”, que poderia vir, por exemplo, de um maior e mais positivo envolvimento da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais na agenda climática. 

Já trouxemos esse olhar outras vezes e não custa reiterar: embora digno de reconhecimento o espraiamento da agenda climática nacional em progresso na Esplanada dos Ministérios, desde 2023, as lacunas desse processo recente ainda são evidentes. Para que o Plano Clima e seus instrumentos setoriais não fiquem à mercê de ventos circunstanciais, institucionalidade forte e governança contagiante são atributos indispensáveis, e é difícil enxergar como isso aconteceria sem que a pauta climática esteja no centro da mesa dos chamados “ministérios palacianos”. Afinal, não se trata de um tiro curto: o Plano Clima atualmente em concepção tem horizonte temporal até 2035. Quanto mais relevante for o tema no núcleo de governo pra já, mais rápido e consistente tende a ser o caminhar da política climática nacional. 

Nesse contexto, a ETMI precisa de atenção especial. Afinal, sem os meios, os fins perdem direção e fôlego. Isso é especialmente sensível quando tratamos de temas que definem a economia e o desenvolvimento nacionais. Além de maestria para orquestrar a convergência de tantos setores, o Plano Clima ainda precisa ser hábil para lidar com o aspecto multinível da federação, marcado por profundas desigualdades regionais e diversidade de biomas, culturas e forças políticas. 

A muitas mãos, o quebra-cabeças da agenda climática nacional vai sendo montado. 

Faltam 83 dias para a COP30.

Boa leitura!