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COP da implementação é um termo que tem sido repetido constantemente desde que o Brasil assumiu a Presidência da COP30. O apelo para focar na implementação veio tanto da sociedade civil, frustrada com a velocidade e escala extremamente insuficientes da ação climática, quanto da própria Presidência, que busca gerir as expectativas em relação a grandes avanços negociados em Belém.
Mas como seria essa guinada para a implementação? Provavelmente, alguém imaginaria menos tempo dedicado a disputas sobre vírgulas, mais tempo para o compartilhamento de boas práticas que acelerem a ação, e Partes e não-Partes responsabilizando-se mutuamente por seus compromissos, em um espírito de cooperação e solidariedade. Transformar isso em realidade, porém, requer mudanças dentro e fora das negociações.
Fora das negociações, é preciso valorizar os esforços que ocorrem nos níveis nacional e local, tanto no setor público quanto no privado. Em resumo, onde a implementação realmente acontece. O Brasil já deu passos nessa direção ao colocar forte ênfase na Agenda de Ação para a COP30. A iniciativa de mobilizar um mutirão global e lançar processos como o Círculo de Ministros das Finanças, o Círculo dos Povos e o Balanço Ético Global reforçam ainda mais esses esforços.
Uma guinada para a implementação nas negociações
Mas e no âmbito das negociações? Uma resposta significativa para isso é necessária para a credibilidade de um sistema construído para negociações, especialmente quando há cada vez menos a negociar. E, ao que tudo indica, a COP30 tem uma possível resposta bem diante de si: o Facilitative Multilateral Consideration of Progress (FMCP), ou, na tradução livre para o português, Consideração Multilateral Facilitadora do Progresso.
O FMCP é a peça central da arquitetura de transparência do Acordo de Paris no qual o foco global recai sobre a implementação. Com base nas submissões dos Relatórios Bienais de Transparência (BTRs), o FMCP é o momento em que as Partes têm seu progresso em relação às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e seus esforços de financiamento climático previstos no Artigo 9 analisados pela comunidade internacional.
O FMCP substitui a Avaliação Multilateral (Multilateral Assessment) e o Compartilhamento Facilitador de Visões (Facilitative Sharing of Views), que cumpriam funções semelhantes no âmbito dos arranjos de transparência da Convenção. Embora essas instâncias tenham sido, em grande parte, exercícios técnicos que receberam pouca atenção nas COPs, o FMCP possui relevância política muito maior devido às metas mais objetivas e mensuráveis do Acordo de Paris (como limitar o aquecimento global a 1,5 °C) e ao seu foco nas NDCs e no financiamento climático.
Do ponto de vista procedimental, o FMCP envolve países participantes apresentando seu progresso e respondendo a perguntas, ou escritas antes ou feitas presencialmente, como parte de uma reunião formal durante as sessões dos Órgãos Subsidiários (as SBs). A primeira sessão do FMCP ocorreu durante o SB 62, em Bonn, com apenas três Partes participando. O Secretariado também testou um diálogo informal após a reunião formal, para incentivar maior engajamento e aprendizado entre pares.
Mas a COP30 (e o SB 63) terão uma escala diferente. Será a primeira COP em que o FMCP estará operacional, e sinais iniciais indicam que até quinze Partes poderão participar. Isso dá ao Brasil uma oportunidade única de aproveitar o FMCP como parte de uma estratégia para realmente fazer da COP 30 a “COP da implementação”.
O FMCP não deve ser apenas um exercício burocrático de transparência, mas sim um espaço onde as Partes sejam efetivamente responsabilizadas por implementar suas NDCs e seus compromissos de financiamento climático.
Tornando o FMCP central para o legado da “COP da implementação”
O Brasil pode colocar a implementação no centro das atenções na COP30 ao organizar o FMCP em grande escala e dar-lhe atenção política significativa dentro das negociações. Aqui estão três passos-chave que o Brasil deve adotar para alcançar isso:
- Reservar tempo significativo na agenda para o FMCP. A primeira sessão do FMCP na SB 62 levou várias horas para tratar de apenas três Partes. Para acomodar 20 ou mais Partes, o Brasil precisará dedicar um tempo considerável da agenda ao FMCP ao longo das duas semanas da COP 30. Essa alocação de tempo não deve ser vista como um fardo, mas sim como parte da evolução da COP para, com razão, tornar a implementação um elemento central do processo multilateral daqui para frente.
- Voluntariar-se para que o Brasil seja o primeiro no FMCP em Belém e garantir representação ministerial. Como país anfitrião da primeira COP que contará com o FMCP, o Brasil se apresentando primeiro, com representação ministerial, enviaria uma poderosa mensagem de que leva a sério a proposta de fazer da COP 30 a “COP da implementação” e de que o FMCP será uma peça central do processo daqui para frente.
- Enquadrar o FMCP como uma peça fundamental da COP 30, da resposta à lacuna de ambição das NDCs e da reforma do sistema multilateral. Utilizando a sua plataforma de Presidência, o Brasil pode moldar a narrativa e elevar a importância política do FMCP antes da COP30. Isso deve ser feito por meio de uma carta da Presidência e também na pré-COP. Recebendo a atenção que merece, o FMCP poderá transmitir uma mensagem ambiciosa de compromisso com a mitigação e constituir um elemento importante da resposta da COP30 ao relatório de síntese das NDCs. Ao fazer isso, o Brasil também deixaria uma contribuição duradoura para a reforma efetiva do sistema multilateral.
