(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
Se algum mês de julho já foi monótono em matéria de política climática no Brasil, olha… a gente definitivamente não lembra. Menos ainda um “mês de férias”. E são muitos os motivos que justificam essa adrenalina julina: são os últimos dias do “Ano Prodes”, em que órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e de Segurança Pública estão a toda para desacelerar, ao máximo, a taxa de desmatamento na Amazônia; há, também, uma pequena ressaca da Conferência de Bonn, com análises sobre como caminhar e o que esperar até dezembro, após as negociações de meio de ano; é, também, período de calibrar o foco para o 2º semestre, que vem sempre com a Assembleia Geral das Nações Unidas, as Semanas do Clima espalhadas pelo mundo, os anúncios (oxalá) de novas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) de países; e, claro, a COP-nossa-de-todo-ano. No Brasil dos últimos anos, julho também tem marcado o período em que estiagem e seca começam a falar alto nas regiões brasileiras e precisam ter respostas de prevenção e combate à altura, para mantermos mitigação e adaptação viáveis no Brasil. E muito mais.
Se nosso Parlamento operasse ainda em condições normais de temperatura e pressão, julho seria mês de priorizar, por exemplo, a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma parte da “trindade” do planejamento público para o ano seguinte, e pôr em pauta temas de relevância coletiva que não possam esperar o famigerado recesso parlamentar. Nem de longe foi o que aconteceu. A LDO está atrasada e, em vez dela, a atual legislatura que toma assento no Congresso ocupou-se de aprovar o que convém aos interesses dos segmentos privados que de fato representam.
Na opinião do time da Política por Inteiro, em um campo minado de decisões desconexas de política climática, as duas maiores bombas de julho ativadas pelo Congresso foram: (1) a aprovação, na Câmara, de um socorro de até R$ 30 bilhões do Fundo Social (do pré-sal) em favor do setor agropecuário, a fim de cobrir prejuízos que decorram de “eventos climáticos adversos” (expressão do próprio Projeto de Lei, que aliás não deve demorar muito a ser analisado pelo Senado); (2) a implosão do conceito de Licenciamento Ambiental, causada por uma bomba atômica para a institucionalidade brasileira, com potencial de desmoronar o prédio da segurança jurídica que ainda serve para atrair investimentos ao país. Julho não conta o capítulo final dessa história, mas, a depender de como fique o texto, o chamado “Novo Marco” do Licenciamento pode funcionar como uma bomba para a saúde pública nacional, para a economia e para o alcance das metas climáticas fixadas na NDC brasileira. Judicialização à vista.
E não parou por aí. A chamada Lei da Reciprocidade – concebida mirando a União Europeia e que agora, dado o contexto, pode acertar o país de Trump – foi regulamentada. E o que isso tem a ver com clima? Bem, a pedra angular da Lei é o estabelecimento de restrições comerciais a países que adotarem medidas mais exigentes que as previstas em norma brasileira. Ora, se o Congresso tem se esforçado para enfraquecer balizas legais de grande envergadura, como é o caso do Licenciamento Ambiental, a tendência é que cada vez mais as regras lá fora sejam vistas como “mais exigentes” aos olhos brasileiros. O risco? Uma série de estremecimentos no comércio exterior envolvendo nosso país nos próximos anos. Mais incertezas e menos apetite do mundo em negociar com o Brasil. Entende aonde queremos chegar? Quando o Parlamento escolhe fragilizar ritos essenciais à prosperidade econômica do país em médio e longo prazos, a conclusão não pode ser outra: o interesse público vem sendo sufocado por interesses particulares, de setores presentes (ou com grande influência) dentro do Congresso.
Até o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que em julho foi pra frente, não pôde evitar um momento marcha a ré: o Congresso chegou a derrubar veto do Executivo para incluir infraestruturas ligadas a GNL (gás natural fóssil em forma líquida) como elegíveis de habilitação e apoio pelo programa. Assim, gás natural segue, equivocadamente, angariando apoio da coisa pública, como se fosse energia limpa.
Quando julho se vai, abre-se a contagem regressiva de 100 dias até o início da COP30, em Belém. Se esticar a visão um pouco mais adiante, vê-se também a distância de um ano até o início “pra valer” da época em que o Brasil passa a respirar Eleições. Em ambos os casos, estamos em retas finais.
São momentos decisivos para que o Brasil e o mundo decidam expressar real intenção em uma política climática transformadora da dura realidade que se impõe. E do futuro que a falta de ambição climática infelizmente está a desenhar.
Boa leitura!
Tá Lá no Gráfico
Durante o mês de julho, nossa série Tá Lá no Gráfico trouxe detalhes sobre o Plano Safra e como ele ainda apresenta lacunas para fomentar a agricultura de baixo carbono; também teve material especial sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAm), em alusão aos 20 anos de seu nascimento, e dos três anos de operação de sua atual 5ª fase. Fizemos um raio-X sobre a importância do plano e, ao mesmo tempo, suas dificuldades de implementação. No tema Diplomacia, realizamos um sobrevoo para enxergar melhor os diferentes grupos de negociação climática no plano internacional; e, para fechar o mês, inauguramos uma série especial sobre os Planos Setoriais de Mitigação, que tiveram consulta pública aberta no finalzinho de julho.
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Monitor de Atos Públicos
Foram captados 62 atos relevantes para a política climática brasileira em julho. Mais uma vez, o tema dominante no mês é Terras e Territórios, com 30 ocorrências. Em seguida vem o tema Institucional, com 9 atos, num quase-empate com o terceiro lugar, Energia, com 7. Julho acompanhou o alto volume de atos verificado em junho, e foi o 2º mês com mais atos relevantes no ano, até aqui. A média de atos mensais, que até maio era de 41 atos/mês, agora sobe a 47 atos/mês em 2025.
Nas classes, julho se comportou de modo semelhante a junho: atos de Regulação foram os mais frequentes, ocorrendo 29 vezes. Em seguida, vêm as classes Planejamento e Resposta, com 16 e 9 atos, respectivamente. Os atos de Regulação foram bastante puxados pela criação de 13 assentamentos, pelo Incra, nas regiões Norte e Nordeste.
Já nas agendas, assim como em todos os seis primeiros meses de 2025, Governança foi predominante, ocorrendo em 31 dos 62 atos, seguida de perto por Mitigação, com 24 atos. Financiamento vem mais atrás, com 4. Adaptação teve apenas 3 ocorrências.
Agendas
Governança
A agenda de Governança, que é a mais recorrente no monitoramento, foi responsável por mais de 50% das normas de 2025 até agora. Em julho, apontou para medidas importantes nos temas de educação, governança territorial e institucional.
O MEC, que até então figurava entre as pastas mais distantes do clima, emitiu sinais de aproximação, com programas educacionais destinados ao campo, à juventude e à sucessão rural. Foi criada, também, a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais. A PNEEI-TEE propõe melhorias na educação nas comunidades indígenas, mira fortalecer os modos de vida tradicionais em territórios protegidos, além de colaborar para a manutenção de práticas alinhadas à conservação ambiental, capazes de trazer reflexos positivos à ação climática.
Na governança territorial, houve duas destinações de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (aqui e aqui), e foi criado o Grupo de Trabalho de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A proposta de regulamentação da lei de PSA está atualmente sob consulta pública.
Outro marco importante foi o reconhecimento do Mosaico Gurupi e de seu Conselho Consultivo. A implementação da gestão em mosaicos faz parte da estratégia de implementação de áreas protegidas (SNUC). Nessa linha, a medida tem relevância para a agenda climática, uma vez que repercute positivamente em governança territorial, agenda de direitos humanos e conservação da biodiversidade, pontuando para evitar o risco de emissões e desadaptações.
Com um certo atraso, a segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi aprovada oficialmente. O Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR), também.
Neste mês também foram publicados os Planejamentos Estratégicos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para o período de 2024 a 2027. Do MCTI, esperávamos mais.
A Lei de Reciprocidade teve sua regulamentação concluída no mesmo ritmo em que a própria lei fora aprovada, meses antes: rápido. A ideia foi ter a lei em situação operacional antes de o tarifaço anunciado por Trump para o dia 1º de agosto (que depois virou “dia 6 de agosto”) entrar em vigor. Vale lembrar que a razão de ser da Lei inicialmente era conter regulações de blocos como a União Europeia, e seu Regulamento Europeu Anti-Desmatamento (EUDR), mas agora redireciona o olhar devido ao contexto de questões geopolíticas e comerciais com os EUA. Até agora, só uma certeza: a ter por base o humor de Trump, serão muitas as cenas dos próximos capítulos.
Mitigação
Como já é de praxe, a agenda mensal de mitigação se baseou em normas de ordenamento fundiário, dessa vez com 13 projetos de assentamentos efetivados. Essa iniciativa é fundamental para garantir a proteção dos territórios, fomentar a agricultura familiar e outras ações que contribuam para a ampliação dos sumidouros de carbono, com geração de renda para os trabalhadores rurais.
Foi estabelecido também o cronograma de implementação do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIIB), com metas pouco ambiciosas para o tamanho do problema. A rastreabilidade do setor agropecuário é decisiva para conter o desmatamento, principalmente nos biomas mais pressionados: Amazônia e Cerrado. O calendário de implementação compreende o período de julho/2025 a dezembro/2032, e, apenas em dezembro de 2029, ao final da terceira etapa, é que se espera que o cadastro individualizado de bovinos seja concluído no Brasil. O sinal é de que não há exatamente pressa ou prioridade aqui.
Na transição energética, o CNPE aumentou a mistura de biodiesel, mirando no risco de redução da oferta global de combustíveis e atingindo o objetivo inicial do Renovabio. O percentual de biodiesel a ser adicionado, em volume, no diesel comercial, passou de 14% para 15%. Trata-se do 2º aumento consecutivo em menos de 3 anos, já que em março/2024 o teor já havia saltado de 12% para 14%.
Adaptação
Em julho a agenda de Adaptação apresentou apenas 3 atos.
A Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, criou um GT para atuar em atividades destinadas à implementação e monitoramento das ações de reconstrução habitacional, em áreas afetadas por eventos climáticos extremos. Na mesma toada da reconstrução, foram definidos critérios e municípios prioritários para o início da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades para o estado do Rio Grande do Sul. Bastante direcionada para a garantia de segurança alimentar em situações de pós-desastres, foram observados os municípios gaúchos impactados pelas fortes chuvas de 2024.
Na agricultura, uma importante ferramenta de adaptação vem sendo aperfeiçoada, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) agora conta com níveis de manejo (ZarcNM). A fim de otimizar a destinação do seguro rural, foram publicadas as diretrizes e métodos para classificação das áreas de produção agropecuária.
Apesar de iniciativas importantes, a ação do governo ainda está muito focada nas demandas do pós-desastre. Regulamentações de respostas aos impactos causados pelos eventos extremos são de fundamental importância, porém medidas antecipatórias, tanto incrementais quanto transformacionais de adaptação e resiliência, precisam ganhar tração no ciclo das políticas, assim como a previsão de recursos para garantir a implementação dessas estratégias por estados e municípios.
Financiamento
O destaque da agenda de Financiamento de julho foi a Lei que consolida novos temas passíveis de investimento pelo Fundo Social (FS) do Pré-Sal. O FS foi criado em 2010 para fomentar o desenvolvimento social e regional no Brasil, a partir dos recursos obtidos com a exploração do Pré-Sal, todavia com finalidades de aplicação genéricas, até então. Entre as novas inclusões, consta: “mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a seus efeitos e de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas”, tema que não era considerado no texto original da norma.
Outras pautas como infraestrutura social, habitação de interesse social, infraestrutura hídrica, defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas e segurança alimentar e nutricional, que também têm relação direta com política climática, especialmente na agenda de adaptação, passam agora a integrar o rol de financiáveis pelo FS.
Além desse aceno para o financiamento climático, artigos da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que trata da Política de Garantia de Preços Mínimos para os produtos extrativos foram regulamentados, e o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo foi instituído.
👎 DESTAQUES DO MÊS 👍
👎 DESTAQUES DO MÊS 👍
👎 Atravessou o samba!
- O destaque negativo do mês não podia ser outro: a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) do “novo marco” do licenciamento ambiental brasileiro. A Política por Inteiro analisou o PL sob mais de uma dezena de ângulos, e a conclusão é inevitável: o teor da proposta configura um desmoronamento da institucionalidade brasileira, que repercute mal em temas essenciais da vida individual e coletiva, à economia e à reputação do país em um mercado global cada vez mais atento aos riscos climáticos.
👍 Tá afinado!
O destaque do mês de julho vai para a Corte Internacional de Justiça (CIJ), que, em um posicionamento inédito e histórico, expressou que os países signatários de tratados climáticos devem ser responsabilizados quando optam em encarar metas climáticas como questão de mera voluntariedade, em vez de obrigação concreta e compromisso com resultados. Com coragem, a CIJ foi além e disse com todas as letras que “um Estado falha em tomar medidas adequadas para proteger o sistema climático sempre que insiste na concessão de licenças e de subsídios à produção e/ou ao consumo de combustíveis fósseis”. Ainda que com o status de uma opinião consultiva, isto é, não é uma sentença com poder para forçar países a agir – ou fixar sanções por eventuais omissões – a CIJ presta imensa contribuição à fundamentação de ações de litigância climática em todo o mundo. O time da Política por Inteiro celebrou o entendimento do órgão judicial máximo do Sistema ONU e teceu uma análise sobre o assunto. Em um mês preocupante no plano doméstico, a CIJ passa o recado: um “novo marco” também pode ter significado positivo para o clima!
BRASIL
Cadê as políticas climáticas, MCTI?
No início de julho, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou seu Planejamento Estratégico 2024-2027 e, pasmem, sem menções diretas à agenda climática – a despeito de todo seu histórico papel na governança nacional do clima. O único ponto com possível impacto no tema é o foco na neoindustrialização, guiada pelo Programa Nova Indústria Brasil e pelo Plano de Transformação Ecológica. A ausência de referência explícita ao clima surpreende. Ainda assim, nutrimos expectativas de que o MCTI não deixe de priorizar a política climática em suas ações e articulações nos próximos anos.
MOVER em movimento
Numa coletiva no dia 10 de julho, o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, lançou o programa Carro Sustentável como nova etapa do Programa MOVER, determinando isenção de IPI para veículos “verdes”, que cumpram requisitos de emissões, uso de materiais reciclados, fabricação nacional e categoria compacta. A medida incentiva a descarbonização, mas o texto ressalta que a transição no transporte urbano exige também investimentos em transporte coletivo, considerado mais eficiente para reduzir emissões e promover mobilidade social. É o tipo de decisão com resultados agridoces, com efeitos positivos e negativos ao mesmo tempo. Renovação de frota veicular no país precisa não deixar pontas soltas, como avaliamos melhor na análise de abertura do Boletim Semanal #249.
Plano Safra deixando a desejar
O Plano Safra 2025/26, apresentado pelo governo federal no início de julho, registrou avanço modesto nos investimentos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa na agropecuária, setor que mais contribui para o aquecimento global no Brasil depois do desmatamento. No RenovAgro — principal programa para agricultura de baixa emissão de carbono — foram previstos R$ 8,15 bilhões, apenas 6% a mais que no ciclo anterior. Essa linha representa 17,14% dos financiamentos com juros subsidiados pela União. O Instituto Talanoa segue defendendo que todo o crédito com juros equalizados seja destinado exclusivamente à agropecuária de baixa emissão de carbono.
MUNDO
BRICS pelo clima (mas pode melhorar)
Pela primeira vez em 15 anos, o BRICS publicou, no início de julho, uma Declaração sobre Financiamento Climático, destacando a necessidade de viabilizá-lo em condições razoáveis e ampliá-lo progressivamente, uma cobrança explícita ao Norte Global. O documento dá atenção inédita ao financiamento da adaptação climática, ressaltando a urgência de mecanismos para investimentos em infraestrutura resiliente. No entanto, o movimento guarda suas contradições. Apesar de incentivar a transição para um mundo socialmente justo e ambientalmente equilibrado, o BRICS — responsável por mais de 50% das emissões globais — não mencionou energias renováveis. Além disso, apenas duas de suas 11 nações-membro atualizaram suas NDCs: Brasil e Emirados Árabes Unidos. Conforme mostramos em uma análise feita com lupa, sobre a Declaração, o BRICS também ainda não considera que regulações baseadas em critérios de sustentabilidade fixadas por países e/ou blocos econômicos importadores sejam um caminho para ampliar a ação climática de países exportadores em seus processos produtivos, como uma oportunidade que já havíamos trazido em análise que completa 1 ano. Em vez disso, na própria Declaração, o BRICS preferiu chamar regulações como a europeia de “medidas comerciais protecionistas disfarçadas de preocupação ambiental”. Ai ai ai.
Ainda sobre finanças
Praticamente colada na Conferência de Bonn e na Semana de Clima de Londres, ocorreu em Sevilha, na Espanha, a 4ª edição da Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento (International Conference on Financing for Development – FFD4). Sediada pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, o foco da Conferência foi promover diálogos e acordos entre países e sociedade civil sobre financiamento para o desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas. O evento recebeu holofotes em razão da expectativa de lançamento do relatório sobre o “Roteiro de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão”, produzido pelo Círculo de Ministros das Finanças da COP 30. Embora reuniões do Círculo tenham ocorrido, o relatório não saiu. O chamado “Compromisso de Sevilla”, produto da Conferência, até expressa compromissos claros para cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, também enfatiza o papel do financiamento público e privado nesse caminhar, mas não é incisivo quanto à necessária transição para longe dos combustíveis fósseis, o TAFF.
Sem falar grego
Durante o mês de julho, a Grécia sofreu com ondas de calor que fizeram o governo determinar pausas obrigatórias em trabalhos ao ar livre, durante o expediente. Cidades turísticas – como Atenas – tiveram sua dinâmica diária de circulação e visitação alteradas. A Acrópolis, conhecido ponto turístico da capital grega, passou a ter suas atividades suspensas durante períodos diários, para evitar os riscos de insolação e desidratação de trabalhadores e turistas. Com menos horas de trabalho efetivo, a demanda turística tende a congestionar, e o impacto econômico consequentemente se impõe. Mais um exemplo de que mudança do clima interfere em tudo, tudo mesmo.
Em materiais visuais de nossa série Tá Lá no Gráfico, trouxemos como hábitos humanos e experiências culturais sofrerão (ou podem até deixar de existir) com a intensificação da mudança do clima. Para entender melhor, mergulhe nas nossas edições:
MONITOR DE DESASTRES
Em julho, o Monitor de Desastres captou 35 atos de reconhecimento de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, que atingiram 276 municípios. Neste mês, a quantidade de municípios impactados voltou a subir, depois da queda registrada em junho.
Nas ocorrências de julho, predominou a Estiagem, muito concentrada na Região Nordeste do país. Já no outro extremo, Tempestade foi o evento mais registrado na Região Sul, principalmente no estado do Rio Grande do Sul. No Norte do Brasil, além de tempestades pontuais, as chuvas intensas provocaram inundações ao longo do curso do Rio Solimões, afetando diversos municípios do estado do Amazonas. Os alagamentos também ocorreram em municípios do extremo Sul. Na classe Outros estão inseridos eventos de geada, erosão e epidemias.
TÚNEL DO TEMPO
O Túnel do Tempo nos leva à edição de julho de 2021. Naquele mês, o time da Política por Inteiro já se preocupava com a tendência de aprovação, pelo Legislativo, de propostas que fragilizam políticas públicas socioambientais e de clima. Na seção Tendências, a análise fazia menção a dois projetos de lei que agora, em menos de 5 anos, foram de fato aprovados no Parlamento: o Marco Temporal da demarcação de terras indígenas (à época, o PL 490/2007) e o refazimento do próprio licenciamento ambiental (à época, PL 3729/2004). O que esse Túnel do Tempo nos indica é que não há movimentos espasmódicos para enfraquecer políticas ambientais. Há um projeto, propriamente. E ele se mantém em marcha, independentemente do governo de ocasião. E pensar que a cada dois anos ouvimos sempre a mesma explicação: “o Legislativo serve para fiscalizar os atos do Executivo…”. Bem, já faz um bom tempo que Parlamentares têm merecido muito mais ser fiscalizados do que ser fiscalizadores.
