Por uma governança climática colaborativa

Se você acompanha o trabalho da Política por Inteiro, já deve ter se acostumado a ler um de nossos “mantras”: o de que, sem perder tempo, uma política climática nacional precisa existir. Acontece que, sejam quais forem sua substância e grau de ambição, para ela dar certo, outros verbos também precisam ser conjugados ao mesmo tempo: escutar, articular, integrar, participar, compartilhar, decidir conjuntamente. E é isso que está sobre a mesa quando falamos de governança climática.

Governança é sobre a estrutura e o processo a partir dos quais uma política pública fica de pé e se mantém sustentada (e operante!) ao longo do tempo. É elemento essencial não apenas para uma política climática, mas para quaisquer soluções públicas que envolvam questões complexas, que jamais poderiam se resolver com autoridades dizendo que a saída é “rever tudo isso que tá aí”. Por envolver múltiplos e imbricados fatores ao mesmo tempo, com sensibilidades políticas, técnicas, executivas e de coordenação, precisam se desenvolver e resistir a tempos muito mais longos que os dos mandatos governamentais, evitando fragilidades e engasgos característicos de elaborações dependentes dos ventos político-partidários que sopram a cada dois anos, no Brasil.

Dessa forma, governança climática não diz o que, mas como, em que condições e com quais atores, níveis e formas de colaboração uma política climática nacional deve caminhar.

O Instituto Talanoa vem, há alguns meses, buscando desenvolver uma proposta de governança climática colaborativa para o Brasil em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os produtos, agora em fase final de concepção, e que em breve serão de domínio público, decorrem de estudos e debates internos que têm indicado que o Brasil não só reúne condições – por todo o aprendizado de décadas na formulação de Sistemas Nacionais em temas da vida pública – como também já sabe conduzir políticas públicas “menos federais e mais federativas”, em que União, Estados e municípios jogam azeitados para boas entregas públicas (que o diga o SUS!). Além disso, o Brasil também já exibe traquejos para políticas menos “estadocêntricas”, em que setor privado, academia e sociedade civil participam ativamente. Ser federativo pra valer, multinível e colaborativo em todas as dimensões são atributos essenciais para que trajetórias de descarbonização e adaptação possam ser trilhadas com consistência em um país diverso, desigual e de dinâmicas singulares.

Em nossos estudos e conversas, vem se desenhando uma lógica em que a Autoridade Climática Nacional precisa (sim!) existir, com legitimidade, representatividade e balizamento científico suficientes para que a política de clima no Brasil conte com uma figura legítima, da qual participam os mais diferentes segmentos nas decisões a serem tomadas pelo país nos próximos anos. Buscando elementos da vida real brasileira, uma autoridade climática se assemelharia ao papel que hoje desempenha o Banco Central do Brasil para a economia: uma figura legítima, com autonomia e independência, que evita decisões monocráticas (vide o Comitê de Política Monetária  – COPOM, e seus nove assentos), e deve tomar, via de regra, deliberações mirando o futuro do país, sem que isso signifique deixar de analisar a conjuntura presente. Nessa linha, a autoridade climática teria uma âncora representativa e balizada na melhor ciência disponível, um Comitê Técnico Permanente – algo como um “COPOM do Clima” –, tornando-se, assim, a peça que falta para a institucionalidade brasileira se proteger de aventuras ideológicas que insistam em colocar o Brasil lá atrás, no século XX.

Estivéssemos nós tendo essa conversa em 2023, no primeiro ano do governo Lula, a discussão sobre governança climática já não teria lá todo o tempo do mundo. Agora, em 2025, menos ainda. Mas aí alguém poderia perguntar: “certo, mas então por que esse debate não veio à tona lá, no início?” Aí é que está: ele veio. Autoridade climática e conselho nacional, por exemplo, são tópicos que vão e vêm no debate público. No entanto, até agora, falta definição sobre os contornos definitivos de uma estrutura de governança pelo clima. Assim, é para colaborar com essa decisão vital para o país que nossa “proposta de governança colaborativa pela política climática do Brasil” foi tema de debate nesta semana, em São Paulo (vide a seção Talanoa por Aí, a seguir).

Apesar de todo o afinco do governo anterior em fazer desmoronar as bases para uma agenda climática nacional, a Política por Inteiro acredita que chegou a hora de a institucionalidade parcialmente “recuperada” em quase 30 meses de governo Lula tenha agora contornos mais sólidos. Vale lembrar que, até o final de 2025, os principais compromissos do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), estabelecidos em setembro de 2023, deverão se concretizar. As “irmãs” Adaptação e Mitigação estão caminhando, uma com planos setoriais em consulta, outra com a Estratégia Nacional na praça; o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) passou oficialmente a existir e agora trilha sua jornada desafiante de regulamentação; a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de 2009, por sua vez, também ruma para sua atualização (oxalá que o Congresso entenda sua responsabilidade). Falta, assim, a governança.

Antes, já não tínhamos tempo a perder. Agora, a menos de 20 meses de novas Eleições nacionais, menos ainda. Construir a institucionalidade atual levou tempo, e quem acompanha Brasília sabe que não é fácil gerar engajamento e compromisso de mais de duas dezenas de ministérios dentro de um único mandato governamental. Por isso, agora o Estado brasileiro (e não meramente um governo) tem diante de si a chance de não só proteger o fôlego institucional que vem sendo conquistado até aqui, como de ampliar e fortalecer as estruturas e processos que darão ao clima – efetivamente – um papel central na estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo.

Não é questão de não ter conflito na condução de política pública. É uma abordagem que, para além dos conflitos, consiga pensar, executar e, se necessário, ajustar política pública, porém, fazendo a múltiplas mãos. Daí o porquê de não ser qualquer governança, mas uma governança colaborativa, em que municípios e estados são protagonistas e estejam tão motivados quanto o governo federal.

Só uma pactuação geral pelo clima – esse sim, o “grande acordo nacional” de que precisamos, seja à esquerda, à direita ou ao centro – pode levar o Brasil a liderar pelo exemplo, sem jogar fora as expectativas do mundo sobre nosso país.

Chegou a hora. 

Boa leitura!