Objetivo principal: Implementar o Global Goal on Adaptation, incluindo um acordo ambicioso de financiamento.
1. Financiamento para implementar o GGA e os NAPs, assegurando um componente para a adaptação no Baku to Belém Roadmap to 1.3T
- O Roadmap deve prover uma nova meta quantitativa de financiamento para a adaptação que substitua o Pacto de Glasgow e guie os esforços com base nas necessidades dos países em desenvolvimento. Essa meta quantitativa deve conter um compromisso dos países desenvolvidos de fornecer financiamento público com base na lacuna de USD 187 a 359 bilhões por ano (UNEP, 2024).
- Devem ser considerados aspectos qualitativos, incluindo um plano de ação que forneça soluções implementáveis a curto e longo prazo para melhorar a qualidade e o acesso ao financiamento para adaptação.
- São necessárias medidas para a transparência e inclusão, abordando as necessidades das comunidades marginalizadas e vulnerabilizadas, com perspectiva de gênero, étnico-racial, infância e juventude.
- O Brasil deve usar sua posição na presidência para construir pontes e buscar entendimento entre as Partes. Em particular, o Brasil deve promover a coesão entre os países em desenvolvimento, unidos em solidariedade na negociação de financiamento, evitando divisões baseadas na distribuição dos fundos.
e. A decisão do GGA e a decisão do Roadmap devem abordar a relação entre o quantum de financiamento para adaptação e o cumprimento dos 11 objetivos do UAE Framework for Global Climate Resilience.
2. Meta Global de Adaptação – GGA
- A finalização do programa de trabalho de indicadores da Meta Global de Adaptação é um resultado-chave da Presidência Brasileira que, após 10 anos do Acordo de Paris, poderá afirmar que o GGA pode ser implementado através de seus 11 objetivos e medir seu progresso no segundo Balanço Mundial.
- É fundamental que o resultado envolva um número manejável de indicadores aplicáveis aos 11 objetivos, que considerem adequadamente aspectos transversais, como gênero, perspectiva étnico-racial, pessoas afrodescendentes, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, direitos humanos, crianças e jovens e migrantes.
- Nesse sentido, é essencial que haja um grupo mínimo de indicadores comuns a todas as Partes e relacionados a tais transversalidades, contribuindo com a compreensão global das desigualdades a serem enfrentadas pelos países em suas políticas nacionais de adaptação.
- É crucial iniciar um diálogo sobre os sistemas e mecanismos de monitoramento, avaliação e aprendizagem (MEL) desses indicadores, garantindo que as Partes disponham dos meios de implementação necessários para acompanhar seu progresso, utilizando critérios consistentes e uma linguagem comum.
- O resultado do programa de trabalho deverá incluir indicadores dos meios de implementação que reflitam o progresso e o fluxo de financiamento, a construção de capacidades estatais e a tecnologia dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, de acordo com as necessidades destes últimos refletidas em suas NDC e em outros documentos, como as Comunicações de Adaptação. Esses indicadores devem ser vinculados explicitamente com a nova meta de financiamento e com o 1.3 T RoadMap, além de apoiarem o monitoramento contínuo do avanço na Meta Global de Adaptação.
3. Fundo de Adaptação
- A Presidência do Brasil poderia apoiar explicitamente a campanha de replenishment e fundraising do Adaptation Fund e buscar que o G77 e a China se unam, de modo que o Fundo alcance sua meta este ano.
- É importante mostrar que, nestes 17 anos, o Fundo tem sido fundamental para os países em desenvolvimento, demonstrando alta eficiência na provisão de recursos destinados às comunidades mais vulneráveis. Um quarto desses fundos foi destinado à região da América Latina e Caribe. Além disso, trata-se do único Fundo no qual os países em desenvolvimento possuem maior representatividade no Conselho.
- É fundamental que o Fundo de Adaptação leve em consideração o diálogo necessário sobre adaptação transformacional, visando direcionar recursos para ações estruturantes em consonância às ações incrementais, de acordo com as prioridades de países em desenvolvimento.
4. Relatório de Síntese das NDCs
- A Presidência Brasileira pode ter um papel fundamental ao sinalizar à Secretaria da CMNUCC a importância de que o relatório de síntese das NDC apresente, de forma equilibrada em termos metodológicos e de relevância política, os três pilares da ação climática – mitigação, adaptação e perdas e danos – bem como as necessidades de apoio por meio dos meios de implementação.
5. Integrar Atores Não-Estatais aos esforços da Presidência brasileira
- Encorajamos o lançamento de uma Agenda de Ação inclusiva, que reforce a importância da adaptação liderada a nível local – especialmente aquelas lideradas por mulheres, povos indígenas, comunidades locais e tradicionais, possuidores de amplos saberes e tecnologias de adaptação climática. Essa iniciativa pode se apoiar em esforços complementares existentes, como o Food Declaration, o Food Call to Action, a Sharm Adaptation Agenda, o Roadmap to Resilience e o Nature Positive for Climate Action – N+4CA.
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS
- Argentina 1.5
- Fundación Avina
- Geledés – Instituto da Mulher Negra
- Instituto Alana
- Instituto Decodifica
- instituto Perifalab
- Instituto Talanoa
- Mission 2025
- Observatório das Baixadas
- Observatório do Clima
- PerifaConnection
- Plataforma Cipó
- Red Pazinde
- Redes
- Rede por Adaptação Antirracista
- Rede Sul-americana para Migrações Ambientais – RESAMA
- Sustenta Honduras
