Presidente da COP30 recebe carta com sugestões para avançar a agenda de adaptação

Brasília, 10 de março de 2025

Assunto: Avançar a agenda de adaptação na COP30

A Sua Excelência o Senhor Presidente da COP30, Embaixador André Corrêa do Lago;

A Sua Excelência a Senhora Diretora Executiva da COP30 e Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni;

O Brasil tem uma grande oportunidade na COP30: priorizar a agenda de adaptação climática, impulsionando um forte pacote ou conjunto de decisões e ações com impacto na vida real das pessoas – do presente e do futuro.

Nesse contexto, as 28 organizações abaixo listadas propõem os seguintes esforços à presidência da COP30:

Objetivo principal: implementar a Meta Global de Adaptação (GGA), incluindo financiamento a sua altura.

1. Financiamento

a. O financiamento deve ser baseado nas necessidades e incluído de modo visível e monitorável no Baku to Belém Roadmap to 1.3T.

b. O Roadmap deve prover uma nova meta quantitativa de financiamento para a adaptação que substitua o Pacto de Glasgow (que estipulou o compromisso de se duplicar o financiamento existente até 2025) guiando os esforços conforme a lacuna de USD 187 a 359 bilhões por ano (UNEP, 2024).

c. O foco deve ser no direcionamento dos 300 bilhões de dólares do NCQG, de fontes públicas, para adaptação.

d. Além disso, dado o despertar e crescente interesse do setor privado em adaptação, especialmente em função do seu dever fiduciário em tratar riscos climáticos, entendemos ser necessário que o ângulo não-público seja considerado para adaptação no Roadmap.

e. Medidas qualitativas também devem ser consideradas, incluindo soluções implementáveis a curto e longo prazo para melhorar a qualidade e o acesso ao financiamento.

f. Transparência e inclusão devem ser prioridades, abordando as necessidades de comunidades marginalizadas e vulnerabilizadas, com perspectiva de gênero, pessoas afrodescendentes, povos indígenas, comunidades quilombolas e conhecimentos tradicionais, infância e juventude.

g. O Brasil deve construir pontes e buscar entendimento entre as Partes. Em particular, promover a coesão entre os países em desenvolvimento, unidos em solidariedade na negociação de financiamento, evitando divisões baseadas na distribuição dos fundos.

h. Recomendamos que a decisão do GGA e o relatório e a decisão do Roadmap vinculem a relação entre o quantum de financiamento para adaptação e o cumprimento dos 11 objetivos do UAE Framework for Global Climate Resilience.

i. Todos os países em desenvolvimento devem ser contemplados, evitando comparações de vulnerabilidade na adaptação. A diferenciação em termos de vulnerabilidades e capacidades poderá ser feita em perdas e danos, se e quando apropriada.

2. Meta Global de Adaptação – GGA

a. A finalização do programa de trabalho de indicadores da Meta Global de Adaptação é um resultado-chave para a COP30. Dez anos depois da adoção do Acordo de Paris, uma decisão firme em Belém fará com que o GGA ganhe concretude, visibilidade e gerar impacto, a serem medidos no segundo Balanço Global (GST).

b. É fundamental que o resultado envolva um número manejável de indicadores aplicáveis, que considerem adequadamente

aspectos transversais, como gênero, perspectiva étnico-racial, pessoas afrodescendentes, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, direitos humanos, crianças e jovens e migrantes.

c. Nesse sentido, recomendamos que seja destacado um grupo de indicadores comuns a todas as Partes para facilitar a compreensão global das desigualdades.

d. É crucial iniciar um diálogo sobre os sistemas e mecanismos de monitoramento, avaliação e aprendizagem (MEL) desses indicadores, garantindo que as Partes disponham dos meios de implementação necessários para acompanhar seu progresso, utilizando critérios consistentes e uma linguagem comum.

e. O resultado do programa de trabalho deverá incluir indicadores dos meios de implementação que reflitam o progresso e o fluxo de financiamento, a construção de capacidades estatais e a tecnologia dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, de acordo com as necessidades destes últimos refletidas em suas NDC e em outros documentos, como as Comunicações de Adaptação.

f. Esses indicadores devem ser vinculados explicitamente com a nova meta de financiamento e com o Roadmap para 1,3T, além de apoiarem o monitoramento contínuo do avanço na Meta Global de Adaptação.

g. É importante iniciar um diálogo sobre sistemas e mecanismos de monitoramento desses indicadores, de forma que países façam um acompanhamento usando critérios e linguagem comum.

3. Fundo de Adaptação

a. Recomendamos que a Presidência do Brasil mobilize esforços e apoie explicitamente a campanha de replenishment (300 milhões de dólares), de modo que o Fundo alcance sua meta de mobilização de recursos na COP30.

b. Importante ainda que desdobramentos sobre a contribuição de projetos e transações no contexto do Artigo 6 do Acordo de Paris ao Fundo de Adaptação sejam esclarecidos.

c. Nestes 17 anos de existência, o Fundo tem sido fundamental para os países em desenvolvimento, demonstrando grande impacto positivo e alta eficiência na provisão de recursos às comunidades mais vulneráveis. Um quarto desses fundos foi destinado à região da América Latina e Caribe. Além disso, trata-se do único Fundo no qual os países em desenvolvimento possuem maior representatividade no Conselho.

d. Sugerimos que o Fundo de Adaptação leve em consideração o diálogo sobre adaptação transformacional, visando direcionar recursos para ações estruturantes, de acordo com as prioridades de países em desenvolvimento.

4. Relatório de Síntese das NDCs

a. A Presidência Brasileira pode ter um papel fundamental ao sinalizar à Secretaria da UNFCCC a importância de que o relatório de síntese das NDCs apresente, de forma equilibrada em termos metodológicos e de relevância política, os três pilares da ação climática – mitigação, adaptação e perdas e danos – bem como meios de implementação.

5. Integrar os esforços dos Atores Não-Estatais em uma Agenda de Ação fundamentada em colaboração radical

a. Encorajamos o lançamento de uma Agenda de Ação inclusiva, que reforce a importância da adaptação liderada a nível local – especialmente por mulheres, povos indígenas, comunidades locais e tradicionais, possuidores de amplos saberes e tecnologias de adaptação climática. Essa iniciativa pode se apoiar em esforços complementares existentes, como o Food Declaration, o Food Call to Action, a Sharm el Sheikh Adaptation Agenda, o Roadmap to Resilience e o Nature Positive for Climate Action – N+4CA.