Nesta semana, os Ministérios de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Cidades (MCID) assinaram portaria criando o Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), instituído em junho de 2024 e cujo objetivo é “aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos causados pela mudança do clima”.
Agora é esperado que o Comitê “dê a cara” do programa, atuando para orientar o planejamento e a gestão urbanos em colaboração a Estados e municípios. Essas orientações vão no sentido de como melhor aproveitar os serviços ecossistêmicos, que são uma “infraestrutura da Natureza” determinante para a vida humana, ainda mais no contexto de emergência climática.
São esses serviços que provêm água, alimentos, regulam o clima e a temperatura locais, dão suporte à mobilidade humana e a diferentes atividades econômicas e oferecem as condições mínimas de existência de aglomerados urbanos, onde a demanda por qualidade de vida é cada vez mais crítica.
Embora o programa tenha temas e eixos prioritários – mas até o momento não apresente ações específicas, responsáveis diretos e arranjo de execução – é sabido que o PCVR é formado por um apanhado de iniciativas, dentre as quais o AdaptaCidades, concebido para estimular a formulação e a implementação de planos municipais de adaptação climática Brasil afora, em especial em regiões metropolitanas e em áreas de alta vulnerabilidade a desastres.
É sempre importante lembrar: adaptar é preparar os territórios, as pessoas e a economia para a nova realidade climática de profusão de eventos extremos, já que muitos dos efeitos da alteração do clima já se mostram irrefreáveis. Para se ter uma ideia da relevância de ações coordenadas para adaptação climática no Brasil, o último Censo do IBGE aponta que 87% da população brasileira (cerca de 188 milhões de pessoas) vive em áreas urbanas, onde urge adaptar.
Em termos de operatividade do Programa Cidades Verdes Resilientes, dois pontos chamam a atenção:
(1) o programa não conta com uma fonte específica de recursos e seu regramento diz aos ministérios que “se articulem” e “se integrem” para otimizar os orçamentos de que já dispõem. Ainda, o PCVR também prevê que a captação junto a entidades privadas e organismos internacionais seja um trunfo a explorar. Pode ser um caminho em tempos de holofotes voltados ao Brasil às vésperas da COP-30, claro, mas… Em um Brasil cujo Executivo executa cada vez menos – vide o crescimento de transferências ao Legislativo – será necessário que a sociedade exija de parlamentares que as fatias do orçamento à disposição sejam empregados para elevar a qualidade ambiental de seus redutos eleitorais.
(2) O Comitê Gestor foi criado 8 meses depois da norma geral que instituiu o programa, o que sinaliza uma dificuldade de mobilização intragoverno que pode afetar o desenrolar de uma estratégia de implementação, especialmente em uma segunda metade de mandato em que prioridades político-eleitorais se impõem sobre as agendas institucional e técnica. Uma saída é ampliar não apenas o diálogo com os diferentes entes federativos e com a sociedade civil, como também aumentar a capacidade de execução destes entes, técnica e financeiramente, para que a implementação ganhe múltiplas frentes.
Vale lembrar que aos Estados e municípios já cabe dar centralidade à questão climática desde a concepção até a revisão de todas as suas políticas públicas, conforme determinado em Resolução do Conselho da Federação, em julho do ano passado. É o chamado Compromisso para o Federalismo Climático. No entanto, com sensos prático e de realidade via de regra mais aguçados que Brasília, Estados e municípios têm argumentado que as condições objetivas para tornar os compromissos normativos mais operacionais passa justamente pelo esforço que a União deve fazer para turbinar, com capacidades técnica, financeira e operacional, os meios exigidos para que a implementação de políticas como o PCVR vá adiante. Consistentemente.
Atualmente, por exemplo, os Zoneamentos Ecológico-Econômicos, Planos Diretores e outros instrumentos de gestão territorial, quando existem, ainda são pouco ou nada aplicáveis para orientar a tomada de decisão nos estados e municípios brasileiros. A lógica do capital tem prevalecido.
Em tempos de emergência climática, isso precisará mudar.
