10 perguntas que definirão se as NDCs estão alinhadas ou não com a Missão 1,5°C
- Análises, NDC, Nossa Descarbonização
- 30 de setembro de 2024
As próximas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que devem ser submetidas à UNFCCC até fevereiro de 2025, determinarão se os líderes globais estão comprometidos com a meta mais ambiciosa do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global em 1,5°C, o que é essencial para garantir um futuro saudável e estável. O Instituto Talanoa assina uma carta aberta, junto com dezenas de organizações da sociedade civil, que traz 10 perguntas que definirão se os novos planos climáticos dos países (NDCs) estão ou não alinhados com a meta de 1,5°C.
O documento final da COP28, assinado por todos os países em Dubai, em novembro de 2023, foi clara: “(é preciso) esforçar-se para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C.” As nações reconheceram decisivamente que “os impactos das mudanças climáticas serão muito menores” com um aumento de temperatura de 1,5°C.
Esses planos climáticos nacionais, que servem como roteiros para implementação, devem não apenas estabelecer metas ambiciosas para 2035, mas também revisar e fortalecer as metas de 2030 e as estratégias de longo prazo. Isso sinalizará como os países podem alterar efetivamente suas economias para longe dos combustíveis fósseis, interromper e reverter o desmatamento e a degradação, transformar os sistemas alimentares e construir resiliência ainda nesta década crítica, alinhando-se à ciência climática.
Os planos climáticos nacionais, alinhados ao objetivo global de 1,5°C, são projetos para um desenvolvimento resiliente — criando empregos, atraindo investimentos globais, garantindo segurança energética e impulsionando a inovação, enquanto também geram responsabilidade para uma transição justa e demonstram liderança climática.
Atualmente, tanto os esforços individuais de cada país quanto os esforços globais estão muito aquém do que é necessário. Isso coloca uma pressão extra sobre os líderes mundiais para apresentarem um conjunto ambicioso de planos nacionais até o prazo do Acordo de Paris, que é fevereiro de 2025.
Sabemos que cada país terá diferentes caminhos até 2035, e as nações em desenvolvimento, em particular, precisam de apoio financeiro, técnico e de capacidade para atingir essas metas. Mas os fundamentos de uma NDC de alta ambição alinhada a 1,5°C são claros— e é vital que todos os planos passem respondam a essas 10 questões:
Há um compromisso explícito para acabar com a expansão dos combustíveis fósseis e promover uma transição econômica justa?
Os governos devem implementar políticas para cortar tanto o consumo quanto a produção de combustíveis fósseis, com um benchmark mínimo de não abrir novas fontes de carvão, petróleo e gás. Os países devem estabelecer prazos claros e metas ambiciosas para eliminar subsídios a combustíveis fósseis, redirecionando esses recursos para o bem-estar social e para uma transição energética limpa e equitativa.
Há uma meta ambiciosa de redução de gases de efeito estufa alinhada a 1,5°C?
Uma NDC justa e equitativa alinhada ao objetivo global de 1,5°C—que também mira emissões globais líquidas zero até 2050 — é o padrão mínimo para a ação coletiva, garantindo uma redução dos impactos mais catastróficos das mudanças climáticas e assegurando um futuro seguro e habitável para todos.
A NDC inclui metas para toda a economia e específicas para setores?
A decisão da COP28 (parágrafo 39) é clara que metas para toda a economia e específicas para setores, juntamente com cronogramas de entrega em múltiplos níveis, são vitais para fomentar a responsabilização na implementação e acelerar a entrega. Uma NDC eficaz não deve apenas se envolver com o setor de energia, mas também com transporte, edifícios, indústria, agricultura, silvicultura, uso da terra, cidades e regiões.
O plano inclui ações mais fortes para ajudar a proteger comunidades contra os impactos climáticos?
As NDCs devem incorporar objetivos claros de adaptação e de perdas e danos. À medida que as mudanças climáticas pioram, os países devem continuar a construir resiliência contra os perigosos impactos climáticos.
O plano está alinhado com a meta global de triplicar a capacidade de energia renovável e dobrar os ganhos em eficiência energética até 2030?
Como detalhado na decisão da COP28 (parágrafo 28).
O plano é transparente, detalhado e sem métricas enganosas?
A NDC deve listar explicitamente cortes absolutos de emissões, premissas relativas ao uso da terra, mudanças no uso da terra, silvicultura (LULUCF) e remoções de CO2. A NDC também precisa ser consistente com outros planos nacionais, setoriais, regionais e locais de desenvolvimento.
As metas são apoiadas por políticas governamentais robustas?
As metas da NDC precisam ser apoiadas por políticas governamentais para garantir uma implementação urgente e eficaz. Devem ser desenvolvidas através de processos inclusivos e participativos que envolvam povos indígenas, comunidades locais, mulheres e jovens. Agendas políticas robustas também irão gerar confiança para o progresso na transição climática e estimularão investimentos.
Os governos se comprometeram a aumentar significativamente o financiamento climático?
Um mundo de 1,5°C não pode ser alcançado sem um aumento significativo no financiamento climático para apoiar uma transição justa em países de baixa renda. Países mais ricos precisam aumentar dramaticamente o financiamento acessível e baseado em necessidades, além de garantir a entrega contínua de U$ 100 bilhões em financiamento climático até 2025.
O plano inclui medidas para proteger e restaurar ecossistemas?
As metas devem abordar todos os tipos de ecossistemas — florestas, manguezais, pastagens, montanhas e habitats relacionados à água — incluindo a interrupção e reversão do desmatamento até 2030 e o alinhamento com os objetivos do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Abordagens baseadas em ecossistemas e soluções baseadas na natureza devem ser integradas nas soluções de mitigação e adaptação.
A NDC aborda de forma abrangente os sistemas alimentares?
As ações devem reduzir a perda de alimentos, reorientar subsídios, promover a agricultura sustentável e fornecer apoio de adaptação para agricultores através da gestão sustentável da terra e da água. Os maiores emissores agrícolas devem reduzir as emissões de metano e óxido nitroso. Abordagens baseadas em ecossistemas e soluções baseadas na natureza devem aumentar a segurança alimentar e beneficiar comunidades locais, incluindo pequenos agricultores e agricultores familiares.
Cada país deve entregar a maior ambição possível nesta terceira rodada decisiva de NDCs. Cumprir a meta de limitar a temperatura em 1,5°C não será possível a menos que países ricos e produtores de combustíveis fósseis liderem e aumentem significativamente o apoio aos países em desenvolvimento. Cada país tem a oportunidade de demonstrar liderança global em suas ações climáticas, enquanto ainda avança suas próprias prioridades internas.
Um conjunto abrangente, transparente e equitativo de NDCs em todos os níveis pode limitar os impactos devastadores das mudanças climáticas e manter a promessa do Acordo de Paris viva.
Para acessar o documento original, clique aqui.
