A partir desta semana, o governo finalmente poderá sair dizendo por aí que tem uma Política Nacional de Transição Energética. Formalmente falando, ela foi lançada, mas, porém, todavia, contudo, entretanto… A notícia não anima quando colocamos uma lupa sobre o conteúdo. O entusiasmo demonstrado na ocasião pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é inversamente proporcional à efetividade do que vem escrito.
Como a política nacional lançada pelo governo não diz muita coisa sobre a transição energética de que o Brasil precisa, as esperanças agora se depositam no plano nacional sobre o tema – uma espécie de braço operativo acoplado à política. O assim chamado PLANTE ainda não tem prazo para ser elaborado, e tampouco o fórum permanente de debates e recomendações para sua elaboração (o “FONTE”) está operacional, pois acabou de nascer como um dos instrumentos da política.
Se quiser alinhar discurso e prática, o Brasil precisará dar contornos mais rápidos, nítidos e menos contraditórios à sua transição energética. Ambição, coragem e senso de urgência devem ser as palavras de ordem para que a matriz energética brasileira reduza progressiva e consistentemente a queima de combustíveis fósseis. Até aqui, não é o que está acontecendo.
Relembramos que nosso boletim da semana passada destacava o Pacto pela Transformação Ecológica do Brasil celebrado pelos Três Poderes, no qual a transição energética é um dos três pilares fundamentais. Nesta semana, diante da primeira oportunidade que o Executivo tem em mostrar arrojo e solidez diante do que está na letra do Pacto, ela é desperdiçada.
O tema é decisivo e a Política por Inteiro teceu uma análise detalhada sobre o movimento do governo no setor energético nesta semana.
Numa outra frente, igualmente desafiadora, o governo busca controlar as chamas nas regiões Norte, Centro-oeste e Sudeste, algo que sempre aconteceu na história brasileira, no entanto fora de controle nos últimos tempos. Em tempos de emergência climática – quando o Brasil precisa evitar a todo custo a liberação de mais carbono para atmosfera –, recordes históricos de focos de incêndio vão sendo quebrados, trazendo prejuízos bilionários para a economia. Até quando?
Quanto menos tempo disponível no Relógio do Clima, mais senso de urgência e ambição são necessários. O Brasil está pronto para equacionar essa relação?
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Tivemos uma semana em que os eventos de seca, estiagem e ondas de calor potencializaram incêndios – criminosos ou não – no Brasil, especialmente no Sudeste. Confira no gráfico os números de reconhecimentos por emergência ou calamidade nos municípios brasileiros por estado neste ano, por tempestades, alagamentos e enxurradas (agrupados em tempestades), seca e estiagem.
FRASE DA SEMANA
“A elevação dos mares é uma crise totalmente criada pela Humanidade. Somente limitando o aquecimento a 1,5º C teremos uma chance de evitar o colapso irreversível das camadas de gelo da Groenlândia e da Antártida - e as catástrofes que as acompanham.”
ABC DO CLIMA
Mapeamento do Financiamento Climático
Nesta semana, o Instituto Talanoa realizou uma oficina para debater uma estratégia para fortalecer e dinamizar o ecossistema de financiamento climático no Brasil. A discussão partiu de um mapeamento inédito do ecossistema. O estudo “Financiamento Climático por Inteiro: O Ecossistema do Financiamento Climático no Brasil 2024” mostra pela primeira vez atores, fluxos, oportunidades e gargalos do financiamento climático no país, nos setores público e privado. O trabalho é resultado de entrevistas e revisão de estudos para identificar e mobilizar os atores estratégicos para uma estratégia robusta de financiamento climático, visando à implementação do Plano Clima, em elaboração, alinhado ao Acordo de Paris.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 11 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 26 a 30 de agosto. O tema mais frequente da semana foi Florestas e Vegetação Nativa, com 7 atos originados no Icmbio, entre criação de RPPNs e novas diretrizes para Unidades de Conservação. A classe mais captada voltou a ser Planejamento, com 5 atos, acima das normas de Revisão (2) e de Regulação (4). A agenda predominante foi Governança, com 7 dos 11 atos.
“FONTE” de contribuições
Seguindo a sopa de letrinhas do setor de energia, a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que criou a Política Nacional de Transição Energética e orientou a elaboração do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), também criou o Fórum Nacional Permanente de Transição Energética (FONTE). Na governança da transição, o FONTE tem caráter “consultivo” e “permanente”, e será a principal instância de colaboração da sociedade civil, de governos subnacionais e do setor privado no PLANTE. Seus membros terão a liberdade de, em conjunto, submeter Cartas de Recomendação ao governo, segundo as quais o plano deve ser “aprimorado em seus eixos estratégicos e detalhamento de ações”.
A composição do FONTE será regulada dentro dos próximos 30 dias. A ver.
MOVER vai adiante
Nesta semana, chegou a 106 o número de empresas credenciadas no Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Você encontra mais análises sobre o MOVER em nossa NOA, mas lembramos que eficiência, descarbonização e circularidade econômica são atributos estimulados pelo programa, para a indústria automobilística.
A maior parte dos novos credenciamentos foi divulgada na quinta-feira (29).
BRASIL
APIB está fora da conciliação proposta pelo STF
Dias atrás, em uma análise, a Política por Inteiro já havia antecipado sobre a possibilidade de a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) abandonar a Comissão Especial de Conciliação criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da tese do marco temporal nas demarcações de terras indígenas. Nesta semana, o que era possibilidade se concretizou. Em declaração, a APIB não só manifesta a saída formal da comissão, como também solicita sua extinção. A organização argumenta que a metodologia da tentativa de conciliação não contempla igualdade de condições para a participação indígena, o que depõe contra a legitimidade de qualquer acordo que venha a ser proposto.
Pacto, parte 2: agora a vez do empresariado
Na semana passada, os Três Poderes. Nesta, um grupo de 52 empresários divulgou uma carta, também substantivada como “pacto”, em que defende a união de esforços entre empresariado e governos para a superação de desafios ocasionados pelas mudanças climáticas. A carta demonstra que o empresariado entende que a transição para uma economia verde não é só um imperativo, mas uma oportunidade de atrair novos investimentos, gerar empregos verdes e estimular a “prosperidade da população”. Pela carta, os empresários também demonstraram preocupação em “acelerar a adaptação da economia brasileira à nova realidade climática” e “repensar hábitos e processos”, o que vale para pessoas e empresas.
MUNDO
SOS nível do mar
No início da semana, em um discurso forte e contundente em Tonga, no Pacífico, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que relatórios atuais mostram que a taxa média de aumento do nível do mar mais do que dobrou desde a década de 1990 e que a duplicação da velocidade mostra que o fenômeno está se acelerando de forma incomum e descontrolada. Segundo Guterres, precisamos que os governos honrem a promessa feita na COP28 e entreguem novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) alinhadas com o limite de 1,5ºC e abrangendo todas as emissões e toda a economia.
Fontes renováveis: 2030 chinês é agora
No ano de 2020, o presidente da China, Xi Jinping, estabeleceu a meta de atingir 1,2 TW de fontes de energia eólica e solar até o ano de 2030. Na sexta-feira passada, o Departamento Nacional de Administração Energética anunciou ter superado essa meta em julho de 2024, seis anos antes do prometido. Vindo de uma potência global como a China, essa importante sinalização para o resto do mundo aponta caminhos viáveis para a descarbonização e o phase out antes de 2030.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 7 atos de reconhecimento de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, que atingiram 50 municípios. A semana foi marcada pela estiagem em diversos estados brasileiros, e concentrada na Região Nordeste. O aumento dos focos de incêndio, favorecido pelas condições climáticas, levou o estado do Acre a decretar emergência em todos os seus 22 municípios, a situação também foi registrada de forma pontual em Mato Grosso.
Nota explicativa: os dados analisados no Monitor de Desastres referem-se única e exclusivamente às situações de emergência ou calamidade pública reconhecidos oficialmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/MDIC nesta semana. Eventualmente, é possível que desastres ocorridos na mesma semana não sejam contabilizados, dado que o reconhecimento do governo federal leva alguns dias para ser publicado.
TALANOA NA MÍDIA
| O JOTA | Participamos de uma reportagem sobre os desafios em explorar minerais críticos |
| Capital Reset | Opinamos em uma análise sobre a Política Nacional de Transição Energética |
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
